Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

 

Enquadramento

Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR prevê a implementação de um conjunto de reformas e investimentos que visam a retoma do crescimento económico sustentado do país, organizados em 20 Componentes agrupadas em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

À Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) cabe, enquanto Beneficiário Intermediário (BI), a coordenação dos seguintes Programas, integrados na dimensão Transição Digital - Investimento TD-C19-i07 - Capacitação da Administração Pública - formação de trabalhadores e gestão do futuro:

Programa de estágios profissionais na Administração Pública

Visa desenvolver e valorizar as qualificações e competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho, onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiem mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.

Promoção do teletrabalho

Pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Este objetivo é prosseguido através de duas iniciativas tendentes à garantia de portabilidade dos postos de trabalho:

  • Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho;
  • Criação de espaços de Cowork.

Programa de estágios profissionais na Administração Pública

  • AVISO N.º 01/C19-i07.05/2021 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (1.ª Edição)

Candidaturas (Fechado)

Data do Aviso: 27/12/2021

A submissão de Candidaturas decorre até dia 18 de março de 2022, aqui.

Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 1. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

Execução (Em curso)

  

  • AVISO N.º 04/C19-i07.05/2022 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (2.ª Edição)

Candidaturas (Fechado)

 Data do Aviso: 07/01/2022

  A submissão de Candidaturas decorre até dia 26 de abril de 2022, aqui.

  Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 4. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

  

Execução (Em curso)

  

Para esclarecimento de dúvidas:

info.prrestagios@dgaep.gov.pt


Promoção do teletrabalho

I - Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho

  • AVISO N.º 02/C19-i07.05/2021 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho

Candidaturas (Fechado)

  Data do Aviso: 28/12/2021

  A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 26 de fevereiro de 2022, aqui.

  Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

Republicação do Aviso de Concurso: 20/02/2024

Alteração dos pontos 5.1 e 14

Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

Execução (Em curso)



Para esclarecimento de dúvidas:

Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt



Para esclarecimento de dúvidas:

teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt


  • AVISO N.º 05/C19-i07.05/2022 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho

Candidaturas (Fechado)

Data do Aviso: 15/11/2022

  A submissão de Candidaturas decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2022, aqui.

  Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 5. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal


Republicação do Aviso de Concurso: 20/02/2024

Alteração dos pontos 5.1 e 14

Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal  

Execução (Em curso)

 


Para esclarecimento de dúvidas:

Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt



Para esclarecimento de dúvidas:

teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt


II - Criação de espaços de Cowork

  • AVISO N.º 03/C19-i07.05/2021 - Convite à apresentação de candidaturas ao financiamento da criação de espaços de Cowork

  

Candidaturas (Fechado)

Data do Aviso: 28/12/2021

  A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022, aqui.

 Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

Republicação do Aviso de Concurso: 05/02/2024

Alteração dos pontos 3Ba), 6 e 8

Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal


Execução (Em curso)

 

Para esclarecimento de dúvidas:

Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt

Para esclarecimento de dúvidas:

teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt


Comunicação e Informação

As obrigações de informação e comunicação dos financiamentos do PRR seguem as orientações previstas na legislação da UE e nacional e devem ser cumpridas pelos beneficiários finais após assinatura do Termo de Aceitação.

Os beneficiários finais devem assegurar a visibilidade, o reconhecimento e a notoriedade de todos os financiamentos da União previstos no PRR através dos diversos canais existentes em todas as atividades de comunicação.

Destacam-se as seguintes obrigações:

- Os participantes nos projetos ou nas ações financiadas devem ser informados dos apoios da EU, quer pela utilização de barras de cofinanciamento em documentos e outros suportes, quer pela aposição de cartazes e painéis no local onde decorrem as atividades.

- A barra de financiamento deve conter os três logótipos previstos, nomeadamente do PRR, República Portuguesa e NextGeneration EU.

- A informação da visibilidade dos projetos no local deve permanecer visível até um ano após o término do PRR.

- As obrigações de garantir a visibilidade do apoio financeiro dos fundos NextGeneration EU são extensíveis a equipamentos físicos que resultam do investimento, designadamente a compra de equipamentos e materiais informáticos, ou outros;

De forma a garantir o cumprimento destas obrigações disponibilizam-se os documentos e as informações essenciais sobre as regras e procedimentos obrigatórios de comunicação, bem como o manual de normas gráficas e os logótipos e materiais a utilizar.

Para cumprimento das obrigações de comunicação e informação deve consultar:

Orientação Técnica n.º 5/2021 da EMRP, aqui

O manual de normas gráficas pode ser acedido aqui

Os logótipos e materiais editáveis estão disponíveis para download aqui


Legislação:

Consulte a legislação aplicável ao PRR aqui

Orientações Técnicas:

Consulte as Orientações Técnicas da EMRP aqui


Atenção:

O procedimento decorre exclusivamente através de plataforma eletrónica SI PRR.

Para acesso é indispensável que o beneficiário efetue o registo no Balcão 2020.


 

Para mais informação, consulte os seguintes Links:

PRR | Recuperar Portugal

Portal Mais Transparência