Procedimento Prévio

A consulta de trabalhadores em situação de valorização profissional, decorre do previsto no art.º 34 da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio (RVP), na sua redação atual, conjugado com o art.º 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e precede a abertura de um procedimento concursal. O preenchimento do formulário relativo à consulta de trabalhadores em situação de valorização profissional para as funções ou para os postos de trabalho em causa, deve ser efetuado através do seguinte link:

» Submeter formulário de procedimento prévio - clicar aqui 

Quaisquer pedidos de esclarecimento sobre este procedimento, deverão ser remetidos para o endereço de correio eletrónico: mobilidade@dgaep.gov.pt