Circulares e Orientações Técnicas

Gestão dos recursos humanos em articulação com o orçamento para 2010.

Procedimentos a observar para efeitos de atribuição de remuneração pelas entidades empregadoras públicas e de subsídio de doença pelos serviços da segurança social bem como para atribuição de subsídio de assistência a filhos ou netos no âmbito do regime de protecção social convergente e do regime geral de segurança social, com fundamento na equiparação a situação de doença resultante do impedimento para o trabalho por motivo de encerramento determinado pelas autoridades de saúde, nos termos dos Despachos n.ºs 21365-A/2009 e 19868-B/2009.

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Jornada contínua.

Licença de maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego.

Aplicação dos procedimentos de pessoal - em processos de extinção, fusão ou reestruturação de serviços - aos titulares de cargos de direcção superior e intermédia de 1.º e de 2.º graus.

Critérios de aplicação de cada um dos métodos de selecção de pessoal a reafectar ou a colocar em situação de mobilidade especia, no âmbito da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (artigos 16.º a 18.º).

Enquadramento geral das regras especiais de transição, procedimentos a adoptar e outros esclarecimentos. Aplicação do Dec. Lei. n.º 117/2006, de 20.06.

Normas de concretização da regra de recrutamento externo de 1 novo efectivo por cada 2 saídos, a serem observadas por todos os Ministérios - RCM n.º 38/2006, de 18 de Abril.

Não obrigatoriedade de publicação no Diário da República dos despachos relativos à celebração e renovação de contratos de trabalho, efectuadas ao abrigo da Lei nº 23/2004, de 22 de Junho.

Efeitos remuneratórios das faltas para assistência a membros do agregado familiar, dadas por funcionários e agentes.

Sistema de avaliação do desempenho. Aplicação em 2005.

Avaliação do desempenho dos recursos humanos da Administração Pública. Adaptações do SIADAP.

Avaliação de desempenho dos recursos humanos da AdministraçãoPública. Aplicação do novo sistema de avaliação

Concessão da bonificação por deficiência nas situações em que não é atribuído o abono de família por razões exclusivamente decorrentes do nível de rendimentos do agregado familiar.

Aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho. Situações de aplicabilidade directa e situações especiais.

Dispensa de originais dos documentos para a instrução de processos administrativos graciosos. Interpretação do art.º 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março.

Interpretação do artigo 35º do Código de Trabalho (anterior artº 10º da Lei nº 4/84, de 5 de Abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 70/2000, de 4 de Maio)

Bolsa de Emprego Público. Consultas e registos obrigatórios à BEP.

Decreto-Lei nº 193/2002, de 25/09: Princípios de uniformização de procedimentos. Mecanismos de articulação entre as diferentes entidades intervenientes na colocação de pessoal supranumerário.

Mudança de nível nas carreiras de informática.

Cessação de funções de membros dos Conselhos Directivos dos Institutos Públicos equiparados a gestores públicos, por razões que não lhes sejam imputáveis

Despacho Conjunto nº 643/2002, de 22 de Agosto - apuramento semestral das situações contratuais.

Serviço ao qual compete o pagamento da remuneração em caso de faltas para exercício de actividade sindical por cedência de créditos de funcionários de outros organismos.

Nota: Ofício Circular elaborado ao tempo de vigência do Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, entretanto revogado, contendo orientações sobre os procedimentos a observar no caso de cedência de créditos, que permanecem actuais, por se manterem os pressupostos e razões que levaram à sua publicitação.

Interpretação do Decreto-Lei n.º 97/2001 (Carreiras de Informática), de 26 de Março, - artigos 30º, 25º e 10º

Instrução de processos administrativos graciosos com simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado (Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março).

Pessoal integrado nos serviços e organismos da Administração Pública, ao abrigo do DL n.º 89-F/98, de 13 de Abril – Direito a férias/ forma de nomeação.

Colocação dos indivíduos aprovados em estágio.

Regime disciplinar (Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro).