Notícias
Publicada em: 05-01-2010
Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Nova data de entrada em vigor
A data de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, prevista para 1 de Janeiro de 2010, foi adiada para o dia 1 de Janeiro de 2011, pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que altera a Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, continuando assim aplicável a actual legislação sobre a matéria.
- 07-09-2010
Contratação de serviços. Instrução de processos para efeitos de parecer prévio - 03-08-2010
Encargos familiares. Abono de família - 02-07-2010
Carregamento de efectivos na Administração Pública relativo a 30/06/2010 - 24-06-2010
Contratos de aquisição de serviços - 22-06-2010
Prestações sociais não contributivas e apoios sociais concedidos pelo Estado - 04-06-2010
Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) - 27-05-2010
Contratos de Trabalho em Funções Públicas. Modelos - 19-05-2010
SIADAP, LVCR e RCTFP. Novas FAQ - 06-05-2010
Relatórios SIADAP – Instrumentos para recolha de Dados de Avaliação de Desempenho de 2009 - 28-04-2010
Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC): lista de classificação dos candidatos, pesquisa de estágios por entidade promotora, consultar e aceitar estágios - 01-04-2010
Estágios Profissionais na Administração Pública, nova Portaria n.º 186/A/2010 de 1 de Abril - 31-03-2010
Carregamento de dados de Recursos Humanos no SIOE - 09-03-2010
Balanço Social de 2009 - 03-03-2010
Regulamento de extensão ao Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACT n.º 1/2009) - 09-02-2010
SIADAP. Ponderação curricular - 05-02-2010
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal - 28-12-2009
Prazo para elaboração e o envio para aprovação do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2010 - 22-12-2009
Gripe A – novo CIT - 22-12-2009
Gestão de Recursos Humanos para 2010 - 22-12-2009
Orçamentação do Programa de Estágios na Administração Pública - 15-12-2009
Gripe A - Circular n.º 1/DGS/ISS/DGAEP - 10-12-2009
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - 07-12-2009
Lançamento do subsite "Ser Trabalhador na Administração Pública" - 02-10-2009
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais - 02-10-2009
Gripe A - 30-09-2009
Carregamento de Efectivos na Administração Pública relativo a 30/09/2009 - 30-09-2009
Funções Públicas. Mobilidade. Avaliação do Desempenho - 29-09-2009
Efeitos das faltas justificadas por motivo de campanha eleitoral - 22-09-2009
Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/ISS/2009 sobre a aplicação da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro - 17-09-2009
Código Contributivo da Segurança Social - 16-09-2009
Estatuto da Aposentação - 16-09-2009
Exercício de Funções Profissionais Públicas ou Privadas - 09-09-2009
Bolsa de estudo - 09-09-2009
Protecção na invalidez - 03-08-2009
FAQs sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente - 22-07-2009
Actos de gestão de recursos humanos e de organização e funcionamento dos serviços da administração directa e indirecta do Estado - 21-07-2009
Protecção Social. Eventualidade Maternidade, Paternidade e Adopção - 21-07-2009
Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações (LVCR). Novas FAQ - 09-07-2009
Férias Acumuladas - 08-07-2009
Abono para Falhas - 30-06-2009
Protecção Social - Desemprego - 24-06-2009
Protecção Social - Parentalidade - Novas FAQs - 05-06-2009
SIADAP - Sucessão de Avaliadores - 18-05-2009
Relatórios SIADAP - Instrumento para Recolha de Dados de Avaliação de Desempenho de 2008 - 08-05-2009
Procedimento Concursal - modelos de formulário tipo - 30-04-2009
Novas FAQs - Parentalidade - 13-04-2009
Protecção na parentalidade. Regime de protecção social convergente - 03-04-2009
Novas FAQs sobre Procedimento Concursal - 27-03-2009
SIADAP - Percentagens para Diferenciação de Desempenhos - 26-03-2009
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2009 - 25-03-2009
Protecção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Circular - 23-03-2009
SIADAP 1 - Orientação Técnica do CCAS para a Avaliação dos Serviços - 17-03-2009
RCTFP e LVCR - Novas FAQs - 11-03-2009
Protecção Social - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Novas FAQs - 10-03-2009
Contrato de Trabalho em Funções Públicas de A a Z - Actualização - 04-03-2009
SIADAP - Relatórios de Suporte - 03-03-2009
Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas - 25-02-2009
Mobilidade Especial por Opção Voluntária - 16-02-2009
Procedimento Concursal - FAQs disponíveis - 16-02-2009
Chefes de Equipas Multidisciplinares - FAQs disponíveis - 13-02-2009
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) - FAQs disponíveis - 13-02-2009
Listas de Transição – Novas FAQs - 29-01-2009
Protecção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - 22-01-2009
Portaria que Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - 22-01-2009
Modelos de Termo de Aceitação da Nomeação e de Termo de Posse - 14-01-2009
Tabelas LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações - 09-01-2009
Crédito e Cedência de Horas dos Membros de Direcção de Associação Sindical - 02-01-2009
Diploma que procede à actualização anual de subsídios, suplementos remuneratórios e pensões - 17-12-2008
Lista Nominativa das Transições e Manutenções - 10-11-2008
Ofício Circular sobre Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - 24-10-2008
Mobilidade Especial por Opção Voluntária - 01-10-2008
Duração do Trabalho no Regime de Jornada Contínua - 11-09-2008
Diploma que aprova o Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - 09-09-2008
Diploma que aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - 31-07-2008
Diploma que estabelece os Níveis Remuneratórios das Carreiras Gerais de Técnico Superior, Assistente Técnico e de Assistente Operacional - 11-07-2008
Diploma que extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais - 12-06-2008
Autorização Genérica para a Celebração de Contratos de Prestação de Serviços - 27-02-2008
Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - 06-02-2008
Licença de Maternidade - Caducidade da Relação Jurídica de Emprego - 29-01-2008
Código dos Contratos Públicos
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