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Orçamentação e gestão das despesas com pessoal

Publicada em: 05-02-2010

Data de publicitação das decisões do dirigente máximo do órgão ou serviço sobre despesas com pessoal

No Diário da República n.º 25, 2.ª série, de 05-02-2010, foi publicado o Despacho n.º 2500-A/2010, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, que determina que as decisões dos dirigentes máximos dos órgãos ou serviços relativas ao recrutamento de trabalhadores, à alteração de posicionamento remuneratório e aos prémios de desempenho devem ser publicitadas até 26 de Fevereiro de 2010, com base na proposta de orçamento apresentada superiormente, ficando, no entanto, sujeitas às alterações decorrentes da aprovação do Orçamento de Estado para 2010.

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Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, que determina que as decisões dos dirigentes máximos dos órgãos ou serviços relativas ao recrutamento de trabalhadores, à alteração de posicionamento remuneratório e aos prémios de desempenho devem ser publicitadas até 26 de Fevereiro de 2010, com base na proposta de orçamento apresentada superiormente, ficando, no entanto, sujeitas às alterações decorrentes da aprovação do Orçamento de Estado para 2010.	Pesquisar Tamanho do texto A\|A\|A 07-09-2010 Contratação de serviços. Instrução de processos para efeitos de parecer prévio 03-08-2010 Encargos familiares. Abono de família 02-07-2010 Carregamento de efectivos na Administração Pública relativo a 30/06/2010 24-06-2010 Contratos de aquisição de serviços 22-06-2010 Prestações sociais não contributivas e apoios sociais concedidos pelo Estado 04-06-2010 Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) 27-05-2010 Contratos de Trabalho em Funções Públicas. 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