A DGAEP

Missão

A DGAEP é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29 de Março, estabelece-lhe como missão

apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adoptadas e contribuir para a avaliação da sua execução.

É um serviço transversal da Administração Directa do Estado, e integrado no Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, concepção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.

Visão

Ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.

Exerce a sua actividade nas seguintes áreas:

• Modelos de gestão pública;
• Inovação e qualidade;
• Planeamento, avaliação e controlo do emprego público;
• Gestão, desenvolvimento e qualificação dos recursos humanos;
• Recrutamento e selecção de pessoal;
• Política salarial;
• Regime de emprego e condições de trabalho;
• Regime de protecção social;
• Difusão da informação sobre o emprego público.

Com as seguintes atribuições:

1. Apoiar a definição das políticas referentes à organização, gestão e avaliação dos serviços públicos, dinamizando e coordenando a sua aplicação, com vista ao aumento da sua eficiência;
2. Apoiar a definição das políticas de recursos humanos na Administração Pública, nomeadamente no que se refere aos regimes de emprego e de condições de trabalho, regime de protecção social dos seus trabalhadores, independentemente do seu vínculo laboral, sistemas de planeamento, gestão, qualificação e desenvolvimento profissional e avaliação, dinamizando e coordenando a sua aplicação, com vista à satisfação do interesse público e motivação dos trabalhadores;
3. Assegurar a coordenação técnica do sistema de protecção social da função pública, em articulação com os serviços e organismos responsáveis pela concretização do direito à respectiva protecção;
4. Disponibilizar informação estatística sobre o emprego público, condições de trabalho e protecção social e, bem assim, sobre os recursos organizacionais da Administração Pública que permita sustentar as políticas.

Valores

Excelência, Compromisso, Integridade, Responsabilidade.