Tabelas de Vinculação, Carreiras e Remunerações

Com a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e outra legislação regulamentar relacionada, procede-se a uma profunda transformação do actual regime da função pública.

• Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias

Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Pessoal Não Docente do Ensino Não Superior

• A plena concretização legislativa dos novos regimes de vinculação e de carreiras, impõe a disponibilização de tabelas e codificações de forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública:

Tabela de Modalidades de Vinculação e tabela de Relação Jurídica de Emprego

Tabela de Regimes 

Tabela de Cargos Não Inseridos em Carreiras 

Tabela de Carreiras Gerais

Tabela de Carreiras Especiais (novo)

Tabela de Regimes, Carreiras, Categorias (Integrada) (novo)

Tabela Carreiras Subsistentes - actualizada em Novembro de 2009

Tabela de Graus de Complexidade Funcional

Tabela de Modo de Ocupação do Posto de Trabalho

Tabela de Mobilidade Geral

Tabela de Habilitações Literárias

Consulte ainda:

Regimes Laborais

Carreiras e Remunerações