*Pontos I a III
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* A1.    Notas Metodológicas
  A2.    Resoluções do Conselho de Ministros
 
*   A2/01.   Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005
  A2/02.   Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006
  A2/03.   Declaração de Rectificação da RCM 39/2006
  A3.    Geocartografia dos Serviços Desconcentrados
 
*   A3/01.   Mapas Exemplificativos da BD Geocadastral
  A3/02. Listagem exemplificativa de Rácios por Concelho com base no Censo de 2001
  A3/03.   Listagem completa dos Serviços Desconcentrados
  A4.    Relatório sobre Descentralização
  A5.    Caracterização das Estruturas Actuais
 
*   A5/01.   PCM - Presidência do Conselho de Ministros
  A5/02.   MAI - Ministério da Administração Interna
    A5/03.   MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros
    A5/04.   MFAP - Ministério das Finanças e da Administração Pública
    A5/05.   MDN - Ministério da Defesa Nacional
    A5/06.   MJ - Ministério da Justiça
    A5/07.   MAOTDR - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
    A5/08.   MEI - Ministério da Economia e da Inovação
    A5/09.   MADRP - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
    A5/10.   MOPTC - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
    A5/11.   MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
    A5/12.   MS - Ministério da Saúde
    A5/13.   ME - Ministério da Educação
    A5/14.   MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    A5/15.   MC - Ministério da Cultura