Nas últimas décadas, as Administrações Públicas de todo o mundo – e especialmente as dos países mais abertos e expostos ao fenómeno da internacionalização e globalização, como é o caso dos países membros da OCDE – têm sido submetidas a crescentes pressões para se reformarem. Não é novidade. Mesmo considerando inevitáveis variações de país para país na intensidade e nas prioridades de reforma, as principais razões que as motivam assentam, em todos os casos, na necessidade de ajustar as Administrações aos desenvolvimentos sociais, económicos e tecnológicos de forma a adequar funções, necessidades e recursos do país, melhorando a sua governabilidade no presente e a sustentabilidade no futuro.

Não é atitude racional pensar que os movimentos de reforma se venham a atenuar no futuro próximo. Pelo contrário, cada aceleração dos factores que os pressionam irá exigir novos esforços de adaptação que poderão ser de aprofundamento ou até de mudança de rumo. Dada a instabilidade que muitas das reformas tem provocado nas Administrações em diversos países – algumas têm abalado os alicerces dos sistemas de função pública e exigem tempo de maturação e aperfeiçoamento que por vezes pode não acontecer – esta constatação não será muito animadora. Abanões em edifícios instabilizados não são tranquilizadores… Mas sendo previsível que os ajustes continuarão, a obrigação é a de antecipar os problemas e analisar as tendências para se poder tomar a iniciativa e agir com oportunidade, não a reboque das circunstâncias.

Olhando de relance para as agendas de reforma das Administrações nos países da OCDE nos anos mais recentes, constata-se que há um conjunto de temas que, de forma mais ou menos intensa, aí têm presença relativamente constante. Nota-se, igualmente, que bastantes vezes as reformas tendem a oscilar num movimento de pêndulo: a um avanço num determinado sentido segue-se um movimento de regresso a anteriores paradigmas como reacção a excessos e efeitos indesejados. Obviamente, nunca ao ponto anterior, pois que a consolidação das melhorias inerentes à dinâmica dos processos evolutivos o impossibilita e rejeita.

Assim, tudo aponta para que a busca de soluções para novos desafios (e para problemas velhos que persistem e resistem) se continuará a fazer em torno dos seguintes temas:

1. Redução/estabilização de efectivos  
2. Aproximação/diferenciação de regimes e condições de trabalho  
3. Descentralização e delegação / concentração  
4. Gestão da performance e do desempenho  
5. Individualização / estandardização das remunerações  
6. Alta função pública  
7. Atractividade da função pública no mercado de trabalho  
8. Formação e gestão da mudança

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