Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes)
O Programa MOBILIes é uma iniciativa governamental que conta com a participação das Secretarias-Gerais dos diferentes ministérios e prevê um conjunto de medidas que vão desde os apoios à adaptação a um novo posto de trabalho, à promoção do auto-emprego, passando pelos programas ocupacionais e pela requalificação profissional, até à educação e formação de adultos (Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Novas Oportunidades). Destina-se exclusivamente a trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, visando promover, pela aquisição de novos conhecimentos e competências, o seu reinício de funções.
A operacionalização desta iniciativa é da responsabilidade da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP).
O MOBILIes arranca no final de Setembro com a medida relativa à Requalificação Profissional, numa parceria estabelecida entre a GeRAP e o INA, traduzida na realização de um conjunto de acções de formação específicas. Considerando os perfis mais procurados pelos organismos recrutadores da Administração Pública, privilegiaram-se, por ora, as seguintes valências:
- Informática na óptica de utilizador (Windows, Internet e Correio electrónico, Word, Excel);
- Gestão de recursos humanos;
- Contabilidade digráfica;
- POCP.
Estas acções de formação, financiadas pelo Programa, decorrerão até final do ano em várias capitais de distrito, funcionando as inscrições em regime de autoformação. Destinam-se exclusivamente ao pessoal em situação de mobilidade especial, que não se encontre em nenhuma das situações seguintes:
- Licença extraordinária;
- Licença sem vencimento;
- Suspensão de SME por decisão judicial;
- Em exercício de funções a título transitório.
Consulte Programa MOBILIes. |
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| Destaque |
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 Foi criado na estrutura nuclear da DGAEP o Observatório do Emprego Público (OBSEP), como um departamento que visa a disponibilização de informação estatística que permita sustentar as políticas públicas a adoptar no âmbito do emprego público. Ao OBSEP compete-lhe promover, coordenar e divulgar dados e indicadores estatísticos e elaborar estudos comparados sobre temas do mercado de trabalho relativo ao sector da Administração Pública, em articulação com outras entidades nacionais e estrangeiras, designadamente na troca de informação estatística relevante sobre a matéria.
Durante o mês de Outubro será divulgado o BOEP n.º 1 - Boletim do Observatório do Emprego Público -, uma publicação de periodicidade infra-anual, através da qual a DGAEP pretende contribuir com regularidade para a divulgação de dados e indicadores estatísticos sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
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| Sabia que... |
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 Portugal assumiu, pela segunda vez, a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) durante a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu no dia 25 de Julho em Lisboa. Saiba mais aqui.
 2008 é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (AEDI), com o lema "juntos na diversidade". O AEDI pretende explorar as vantagens da diversidade cultural, que aumentou face aos recentes alargamentos da União Europeia, e também a necessidade de uma participação cívica activa nos assuntos europeus para reforçar o sentimento de pertença à UE.
O Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (CCAS), instituído pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, reuniu formalmente pela primeira vez no dia 17 de Julho. Saiba mais aqui.
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