A Constituição da República Portuguesa, que estabelece os princípios basilares da democracia através do respeito e garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, consagrou o art. 4.º à cidadania portuguesa. Nos termos deste artigo, "(...) são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional", usufruindo dos direitos e estando sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

Na sua interligação com a União Europeia, a Constituição Portuguesa consagra alguns pontos à cidadania da União:

• art. 7.º- "Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.";
• art. 15.º - "A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu";
• art. 33.º - diz ainda que Portugal se compromete a aplicar as "normas de cooperação judiciária penal estabelecidas no âmbito da União Europeia.

Neste contexto poderá visitar algumas das iniciativas a nível nacional e na Europa:

NACIONAL

» O Lisboa Participa é a porta de entrada para todas as iniciativas de participação promovidas pelo município de Lisboa.

» AMO Portugal - Associação Mãos à Obra Portugal tem por finalidade a promoção de eventos de âmbito nacional com recurso à mobilização de Voluntários e ao envolvimento de parcerias públicas e privadas gratuitas.

» Portal do Cidadão - Participação e Cidadania - procura promover a participação informada dos cidadãos na sociedade democrática.

» Promoção e Cidadania Ambiental - promove o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e colectiva para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

» Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.

EUROPA

» Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -  tem por missão verificar o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
 

»  Eurocid - Essencial sobre Cidadania Europeia

» Portal Europeu da Juventude - Cidadania Activa - ligações que o ajudam a pesquisar documentos, projectos e organizações que lhe podem ser úteis e promover a sua participação activa na sociedade.