CAF e o reforço da capacitação administrativa (FSE 2014-2020)
Um dos objetivos do Fundo Social Europeu, na sua programação para 2014-2020, é tornar a "Administração pública mais robusta", apoiando os esforços dos Estados-Membros no sentido da melhoria da qualidade da administração e governação públicas e da realização de reformas estruturais, proporcionando-lhes, para o efeito, as capacidades administrativas e institucionais necessárias.
Pretende-se criar instituições estáveis e previsíveis nas suas relações com o cidadão, mas também flexíveis para reagir às mudanças sociais. Neste sentido foi criado o Objetivo Temático (OT) 11 - Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública.
De acordo com a Nota de Orientação para a Avaliação dos Programas Operacionais, os Estados-Membros que pretendam fazer investimentos no âmbito do OT 11 devem concentrar-se nos "princípios de excelência", uma vez que se prevê que causem impacto as operações que valorizam a promoção destes princípios, sendo a CAF referida expressamente como leitura complementar. Recorde-se que a nova versão CAF 2013 subscreve os 8 Princípios da Excelência, os quais foram transpostos para o setor público, visando melhorar o desempenho das organizações públicas com base neste conjunto de conceitos.
Acresce, ainda, mencionar o maior enfoque do novo quadro no desempenho. Um elemento-chave são as "condicionalidades ex-ante", que estão associadas ao financiamento comunitário. Isto significa que um Estado-Membro que queira utilizar os fundos, para investir no reforço da sua capacidade administrativa, é obrigado a estabelecer pré-condições ou requisitos mínimos, sendo um deles precisamente o desenvolvimento de sistemas de gestão da qualidade. Na Diretriz sobre as condicionalidades ex-ante privilegiam-se as abordagens consistentes à qualidade, que identifiquem necessidades e expectativas dos cidadãos, das empresas e outras partes interessadas), sendo a CAF indicada expressamente como uma delas.
Consulte o resumo das diversas instituições comunitárias e europeias que já experienciaram a CAF aqui
Mais informações:
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| Número dedicado à CAF |
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A CAF (Common Assessment Framework) é um modelo europeu que serve para avaliar e melhorar o desempenho organizacional, tendo como referência os princípios da Excelência.
O modelo CAF baseia-se no pressuposto de que as organizações atingem resultados excelentes ao nível do desempenho na perspetiva dos cidadãos/clientes, colaboradores e sociedade quando têm lideranças que conduzem a estratégia, o planeamento, as pessoas, as parcerias, os recursos e os processos.
O modelo CAF é específico para o setor público e a sua utilização é gratuita.
Cerca de 2 800 organizações públicas europeias já utilizam a CAF!
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| Informações Úteis |
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O Programa destina-se a promover o intercâmbio e a cooperação, assim como a mobilidade entre sistemas de ensino e formação, a nível europeu, no sentido de estes se estabelecerem enquanto referência mundial de qualidade.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação
Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
Teresa Vieira e Elsa Ho
Colaboradores
Cristina Evaristo, Miguel Rodrigues
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