Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados - 1.º Quadrimestre de 2016
O número de publicações foi particularmente significativo no mês de janeiro, em que foram publicados 148 IRCT. Nos meses seguintes o volume de publicações foi menos expressivo, embora relevante. Foram publicados 67 IRCT em fevereiro e 66 em março, decrescendo depois o ritmo de publicações para 49 IRCT publicados em abril.
Durante o período em apreço, os 330 instrumentos publicados dividiram-se entre 321 novos acordos coletivos de empregador público (ACEP), 1 revisão parcial a um ACEP já em vigor e 8 acordos de adesão (AA). O número de AA publicados, ainda que relativamente baixo, representa um aumento significativo do recurso a este tipo de IRCT, já que entre 2009 e 2015 apenas foram publicados 7 AA (2 em 2014 e 5 em 2015).
Fonte: DGAEP/DRCT
