A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), na sequência do "Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na União Europeia", tem vindo a desenvolver um projecto de avaliação das medidas Simplex no sentido de aferir o impacto da redução dos encargos administrativos para as Empresas.  

No global, as medidas de simplificação destinadas a empresas que foram alvo desta avaliação tiveram resultados positivos no que diz respeito à efectiva redução de tempo despendido no cumprimento de obrigações de informação e/ou na execução de serviços públicos. Algumas medidas Simplex registaram mesmo reduções superiores a 90%.

No ano de 2008 foram alvo desta avaliação 15 das medidas destinadas a empresas do Programa Simplex de 2006 e 2007. De acordo com os resultados, destaca-se a redução de 19h21 (95%) na alteração do contrato de sociedade, a redução de 31h25 (87%) no processo de licenciamento comercial e ainda as reduções de 92% permitidas pelas medidas de eliminação da obrigatoriedade de livros de escrituração mercantil e certidão permanente em inglês. Em termos financeiros, a Informação Empresarial Simplificada reduziu em 8h43 o tempo necessário para efectuar a prestação anual de contas, repercutindo-se numa poupança real de 1,97M€.

Este projecto AMA, entidade responsável pela identificação, quantificação e simplificação/redução dos encargos administrativos no ciclo de vida das empresas, surge após a realização de alguns projectos-piloto que permitiram criar uma abordagem nacional à metodologia utilizada pela Comissão Europeia e respectivos Estados-Membros, o Standard Cost Model. No contexto do "Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação", a Comissão Europeia apelou aos Estados-Membros para que, até Outubro de 2012, cumprissem a meta de redução de 25% dos actuais encargos administrativos para empresas.

Para mais informações consulte o site da AMA