Delegações Estrangeiras recebidas pela DGAEP
No âmbito desta cooperação, a DGAEP acolheu nos meses de junho e de julho, respetivamente, uma delegação de Moçambique, liderada pelo Diretor Nacional Adjunto de Administração e Recursos Humanos, que visou o conhecimento detalhado do regime jurídico de emprego da AP, e uma delegação de Cabo Verde, interessada na adaptação do SIADAP às carreiras especiais.
No início de setembro, a DGAEP recebeu uma delegação brasileira chefiada pela Subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, que teve como tema único da agenda de trabalho o SIADAP.
Ainda durante este mês, uma delegação de formandos dos PALOP e de Timor Leste, no âmbito da fase final do curso de "Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública", organizado pelo Centro Internacional de Formação da OIT, realizará uma visita técnica à Direção-Geral, com enfoque dos temas: recrutamento e seleção e SIADAP. Encontra-se igualmente agendada a participação da DGAEP na receção de uma delegação de alto nível de Taiwan, no INA.
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Temática em Destaque |
O Direito do Trabalho e o Direito da Função Pública não regulam apenas as relações individuais que se constituem entre um trabalhador e uma entidade empregadora. A esfera dessas relações (individuais) está envolvida por uma coroa de fenómenos coletivos dotados de grande relevância social - a negociação, a greve, a ação sindical nos locais de trabalho, a contratação coletiva, etc. Esses fenómenos exprimem a tensão mais ou menos declarada entre interesses contrapostos. E o Direito cuida também de os regular. Fala-se então em Direito Coletivo (e em relações coletivas de trabalho). A presente Newsletter procura dar a conhecer esta temática, embora de forma necessariamente breve e introdutória.
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Sabia Que? |
» O subsídio de doença tem novas regras desde 1 de julho de 2012.
» Pode sugerir ou reclamar online, sobre situações anómalas detetadas nas estradas.
» O Estatuto do Aluno e Ética Escolar 2012/2013 já foi aprovado.
» Quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas.
» A Semana Europeia das PME 2012 realizar-se-á de 15 a 21 de outubro.
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Informações Úteis |
» Saiba tudo sobre a nova lei de arrendamento urbano no Portal da Habitação.
» O Programa ESTOU AQUI! é um importante contributo de segurança para os pais e para os seus filhos.
» A Autoridade Tributária e Aduaneira, ganhou o Prémio "Best Leader Awards 2012" na categoria Líder na Administração Pública.
» O Portal europeu das pequenas empresas reúne todas as informações fornecidas pela UE sobre e para as PMEs.
» A sua Europa - Guia prático dos negócios na UE.
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Ficha Técnica |
Coordenação Teresa Vieira Pesquisa, Conceção e Produção Teresa Vieira e Elsa Ho Colaboração Elda Morais, Sérgio Pratas, Paula Fernandes, Fernanda Alves e Teresa Ganhão
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