Publicada Síntese Estatística do Emprego Público – 2.º Trimestre
A recém-publicada Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP)
referente ao 2.º Trimestre de 2022 aponta um aumento de 1,5% em
termos homólogos e de 0,1% face ao trimestre anterior.
Por seu turno, o valor da remuneração base média
mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas assinalava,
em abril de 2022, uma variação global média de +0,6%, em relação ao mês de
referência do trimestre precedente (janeiro 2022), e uma variação homóloga de
+1,5%.
Já o ganho médio mensal nas administrações
públicas, em abril de 2022, contava com uma variação global de +0,1%, face ao
trimestre anterior, e uma variação homóloga de +1,0%. A variação homóloga
resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes
componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares).
A SIEP encontra-se publicada no portal da DGAEP e divulga
regularmente os principais indicadores estatísticos em matéria
de emprego público, recolhidos através do Sistema de Informação da
Organização do Estado (SIOE).
Nela são apontados indicadores estatísticos de
síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais
pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores
das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
A SIEP pode ser consultada aqui.
|
|
Editorial |
No dia 9 de setembro último foi
publicada a Portaria n.º 233/2022, sobre o procedimento concursal de
recrutamento de trabalhadores em funções públicas.
A nova portaria enuncia os
princípios e garantias essenciais que enformam o recrutamento e regulamenta a
tramitação do procedimento concursal. De acordo com a sua exposição de motivos,
visa o aperfeiçoamento da atividade de recrutamento, norteado por
dois objetivos estratégicos: fazer as melhores escolhas e recrutar os
trabalhadores mais aptos, e tornar a atividade de recrutamento mais eficiente,
conferindo-lhe previsibilidade.
A nova regulamentação cria novos
e exigentes desafios à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP).
Novos, porque a atividade de
recrutamento não foi competência da DGAEP durante quase 10 anos, tendo sido
transferida para o INA, então Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores
em Funções Públicas, em 2012 e regressado a esta direção-geral em maio de 2021.
Exigentes, porque à DGAEP não foi
apenas atribuída a competência de prestar apoio técnico aos órgãos e serviços
da Administração Pública em matéria de recrutamento, mas também de prestar, ela
própria, serviços de recrutamento.
Assim, para além de poder aplicar
métodos de seleção e integrar júris de concurso em procedimentos concursais
organizados pelos órgãos e serviços da Administração Pública, a DGAEP é
responsável por assegurar as
funções de entidade de recrutamento centralizado, cabendo-lhe organizar
procedimentos concursais tendo em vista a constituição de reservas de recrutamento para utilização futura por um conjunto
de empregadores públicos
de acordo com a definição de perfis profissionais, transversais a toda a
Administração Pública.
A Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, entra em vigor no
próximo dia 1 de outubro.
Armanda Fonseca Diretora-Geral da DGAEP
|
Sabia que? |
Pode consultar a informação relativa aos avisos prévios de greve
na página eletrónica da DGAEP, em Greves
Comunicadas.
|
Ficha Técnica |
Coordenação DRIC Pesquisa, conceção e produção Bruno Fialho, Célia Fernandes, Francisco Ferreira, Nelson Costa, Susana Rodrigues.
|
|