enews DGAEP setembro
N4 . 2022
 direção-geral da administração e do emprego público


Publicada Síntese Estatística do Emprego Público – 2.º Trimestre

A recém-publicada Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) referente ao 2.º Trimestre de 2022 aponta um aumento de 1,5% em termos homólogos e de 0,1% face ao trimestre anterior.

Por seu turno, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas assinalava, em abril de 2022, uma variação global média de +0,6%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2022), e uma variação homóloga de +1,5%.

Já o ganho médio mensal nas administrações públicas, em abril de 2022, contava com uma variação global de +0,1%, face ao trimestre anterior, e uma variação homóloga de +1,0%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares).

A SIEP encontra-se publicada no portal da DGAEP e divulga regularmente os principais indicadores estatísticos em matéria de emprego público, recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Nela são apontados indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

A SIEP pode ser consultada aqui.



 
Editorial

No dia 9 de setembro último foi publicada a Portaria n.º 233/2022, sobre o procedimento concursal de recrutamento de trabalhadores em funções públicas.

A nova portaria enuncia os princípios e garantias essenciais que enformam o recrutamento e regulamenta a tramitação do procedimento concursal. De acordo com a sua exposição de motivos, visa o aperfeiçoamento da atividade de recrutamento, norteado por dois objetivos estratégicos: fazer as melhores escolhas e recrutar os trabalhadores mais aptos, e tornar a atividade de recrutamento mais eficiente, conferindo-lhe previsibilidade.

A nova regulamentação cria novos e exigentes desafios à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Novos, porque a atividade de recrutamento não foi competência da DGAEP durante quase 10 anos, tendo sido transferida para o INA, então Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, em 2012 e regressado a esta direção-geral em maio de 2021.

Exigentes, porque à DGAEP não foi apenas atribuída a competência de prestar apoio técnico aos órgãos e serviços da Administração Pública em matéria de recrutamento, mas também de prestar, ela própria, serviços de recrutamento.

Assim, para além de poder aplicar métodos de seleção e integrar júris de concurso em procedimentos concursais organizados pelos órgãos e serviços da Administração Pública, a DGAEP é responsável por assegurar as funções de entidade de recrutamento centralizado, cabendo-lhe organizar procedimentos concursais tendo em vista a constituição de reservas de recrutamento para utilização futura por um conjunto de empregadores públicos de acordo com a definição de perfis profissionais, transversais a toda a Administração Pública.

A Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, entra em vigor no próximo dia 1 de outubro.

Armanda Fonseca
Diretora-Geral da DGAEP


Sabia que?

Pode consultar a informação relativa aos avisos prévios de greve na página eletrónica da DGAEP, em Greves Comunicadas.


Ficha Técnica

Coordenação
DRIC
Pesquisa, conceção e produção
Bruno Fialho, Célia Fernandes, Francisco Ferreira, Nelson Costa, Susana Rodrigues.



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