Perguntas frequentes (FAQ)
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Agenda do Trabalho Digno e respetiva regulamentação
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Aquisição de serviços - (EM REVISÃO)
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Atualização intercalar das remunerações da AP
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Base remuneratória da AP e atualização das remunerações (2023)
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Bolsa de Emprego Público
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Chefes de Equipas Multidisciplinares (17-06-2013)
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EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
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Exercício de funções públicas por aposentados, reformados e equiparados
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da AP (2023)
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Pré-reforma
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Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
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Proteção Social
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Recrutamento
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Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras
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Relações coletivas de trabalho
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Reposicionamento na nova estrutura remuneratória da carreira de técnico superior
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Revisão das carreiras de Informática
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SIADAP Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
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Teletrabalho
