Liberdade e igualdade de acesso à função pública

A procura de emprego público, o recrutamento e os métodos de selecção

As formas de constituição da relação jurídica de emprego público

A protecção social dos trabalhadores em funções públicas

Conhecer os benefícios sociais

A prossecução do interesse público

O regime de trabalho na Administração Pública

A remuneração, os suplementos e os prémios

A avaliação do desempenho de serviços, dirigentes e trabalhadores

As carreiras e a alteração da posição remuneratória

A mobilidade na Administração Pública

A contratação colectiva

A formação profissional, o regime e os cursos

As ausências ao serviço - férias, faltas, licenças, dispensas, feriados e greves

Deveres, penas, direitos e garantias em procedimento disciplinar

A cessação da relação jurídica de emprego público

O regime de protecção social na invalidez

O regime de protecção social na velhice, a aposentação e a reforma

O regime de protecção social na morte, a pensão de sobrevivência e os subsídios

Os subsistemas de saúde e a acção social complementar