Liberdade e a igualdade de acesso à função pública

Formulação constitucional

O direito de acesso à função pública

Liberdade de escolha da profissão

Garantia da igualdade

Regra do concurso

Concretização legal

O processo de recrutamento

Princípios gerais

Requisitos

Excepções à regra do concurso

Preferências legais

Dimensão gestionária

A gestão de recursos humanos

Princípio geral

Postos de trabalho

Mapas de pessoal