Tolerância de ponto» Noção A tolerância de ponto traduz-se na dispensa de comparência ao serviço concedida aos trabalhadores que, em determinado dia útil estão vinculados ao dever de assiduidade » Regime » Não é considerado como feriado » Não suspende as férias » Os trabalhadores que se encontrem no gozo de férias não têm direito a mais um dia de férias por compensação » Jurisprudência » Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça n.º 98A504, de 21 maio 1998 |