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COVID-19 - coronavírus

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conteúdos interativos

➽   O estabelecimento de ensino do meu filho encerrou. Quais são os meus direitos?

As faltas consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, quando motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, quando determinado por autoridade de saúde ou pelo Governo.

Os apoios não podem ser percebidos simultaneamente por ambos os progenitores e só são percebidos uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

simular valor a receber

   Valor da Remuneração base iliquida (1)     (1) - recebida no mês de março 2020
Total Remuneração + Suplementos    
   Valor apurado em euros       (*)   (*) valor estimado nos termos do Decreto -Lei 10-A/2020 e Portaria n.º 94-A/2020

valor apurado (VA) valor a receber
se o VA inferior a 635,00€ (RMMG) 635,00 €
se o VA for superior a 635,00 € x 3 (RMMG x 3) 1905,00 €

O simulador disponibilizado para efeitos de cálculo do montante do apoio excecional tem apenas caráter informativo e não vinculativo.

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➽   Fui diagnosticado com doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. A que tenho direito nesta situação de doença?

↧↧    selecione uma das situações    ↧↧

[ Sou trabalhador em funções públicas e efetuo descontos para a Segurança Social ]

Se se encontra numa situação de doença por infeção de Coronavírus, devidamente confirmada pela autoridade de saúde/profissional de saúde competente, recebe, desde o primeiro dia de doença, o subsídio correspondente a:


Duração da  doença Remuneração de referência (*)
Até 30 dias 55%
De 31 a 90 dias 60%

(*)Salário dos 6 meses que precedem o segundo anterior àquele em que se ausentou, sem contar com subsídios de férias e de Natal. Por exemplo, se adoecer em março, ignoram-se os meses de janeiro e fevereiro , somando-se os salários de junho a dezembro. O montante diário obtém-se dividindo aquele valor por 180. O subsídio corresponderá a uma percentagem do valor diário.

[ Sou trabalhador em funções públicas e efetuo descontos para a Caixa Geral de Aposentações ]

Se se encontra numa situação de doença por infeção de Coronavírus, devidamente confirmada pela autoridade de saúde/profissional de saúde competente, recebe, desde o primeiro dia de doença, a seguinte percentagem da remuneração diária:


Duração da  doença Remuneração
Até 30 dias 90%
A partir do 31º dia 100%

➽   Encontro-me em isolamento profilático por determinação de autoridade de saúde. Qual o subsídio a que tenho direito?

↦  Se se encontra numa situação de isolamento profilático, devidamente confirmada pela autoridade de saúde/profissional de saúde competente, e pode manter-se a trabalhar em regime de teletrabalho, tem direito :

↳  À remuneração

↳  Ao subsídio de alimentação.

↦  Não sendo possível exercer as suas funções em regime de teletrabalho, tem direito:

↳  À remuneração

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➽   O meu filho encontra-se em situação de isolamento profilático por determinação de autoridade de saúde. Qual o subsídio a que tenho direito?

↦  Se não pode comparecer ao serviço porque o seu filho se encontra em isolamento profilático, e caso não lhe seja possível exercer funções em teletrabalho, recorrer a programas de formação à distância, ou outras formas alternativas de prestação de trabalho, terá direito, desde o 1º dia do isolamento a receber um subsídio equivalente a 100% da Remuneração de Referência (*)

(*) A remuneração de referência é definida por R/180, em que R representa o total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses que precedem o 2 mês anterior ao da data do início do isolamento profilático.

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➽   Tenho filho com deficiência ou doença crónica e que comigo reside, e que se encontra em isolamento profilático por determinação de autoridade de saúde. Qual o subsídio a que tenho direito?

↦  Se não pode comparecer ao serviço porque tem filho com deficiência ou doença crónica que se encontra em isolamento profilático, e caso não seja lhe seja possível exercer funções em teletrabalho, recorrer a programas de formação à distância, ou outras formas alternativas de prestação de trabalho, terá direito a receber, desde o 1º dia do isolamento profilático, subsídio equivalente a 65% da Remuneração de Referência (*)

(*) A remuneração de referência é definida por R/180, em que R representa o total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses que precedem o 2 mês anterior ao da data do início do isolamento profilático.

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➽   Tenho um(a) filho(a) adolescente menor de 16 anos, que reside comigo, e que foi pai/mãe. O meu neto encontra-se em isolamento profilático. Qual o subsídio a que tenho direito?

↦  Em caso de nascimento de neto, filho de adolescente menor de 16 anos, que tenha de ficar em isolamento profilático, e não sendo possível ao trabalhador exercer funções em teletrabalho, recorrer a programas de formação à distância, ou outras formas alternativas de prestação de trabalho, o trabalhador tem direito, desde o 1º dia do isolamento profilático, a um subsídio equivalente a 100%da Remuneração de Referência (*).

(*) A remuneração de referência é definida por R/180, em que R representa o total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses que precedem o 2 mês anterior ao da data do início do isolamento profilático.

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➽   O meu neto encontra-se em isolamento profilático. Qual o subsídio a que tenho direito?

↦  Se não pode comparecer ao serviço porque tem neto, menor de 12 anos, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que se encontra em isolamento profilático, e caso não lhe seja possível exercer funções em teletrabalho, recorrer a programas de formação à distância, ou outras formas alternativas de prestação de trabalho, o trabalhador tem direito, desde o 1º dia do isolamento profilático, a um subsídio equivalente a 65% da Remuneração de Referência (*).

(*) A remuneração de referência é definida por R/180, em que R representa o total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses que precedem o 2 mês anterior ao da data do início do isolamento profilático.

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SST-AP

➽   Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública

➽   Organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho na administração pública