circulares e orientações técnicas




» 2026

Tipo Número Data Resumo  
Orientação Técnica 01/DGAEP/2026 13-02-2026

Orientação para apoio aos órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado relativa à contabilização da avaliação obtida pelos/as ex-militares das Forças Armadas que prestaram serviço no regime de contrato (RC) e de contrato especial (RCE), após ingresso na Administração Pública.

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