circulares e orientações técnicas
» 2026 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Orientação Técnica | 01/DGAEP/2026 | 13-02-2026 | Orientação para apoio aos órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado relativa à contabilização da avaliação obtida pelos/as ex-militares das Forças Armadas que prestaram serviço no regime de contrato (RC) e de contrato especial (RCE), após ingresso na Administração Pública. |
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