circulares e orientações técnicas




» 2002

Tipo Número Data Resumo  
Circular 3/DGAP/2002 05-12-2002

Avaliação do desempenho dos recursos humanos da AdministraçãoPública. Aplicação do novo sistema de avaliação

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Circular 2/DGAP/2002 05-12-2002

Despacho Conjunto nº 643/2002, de 22 de Agosto - apuramento semestral das situações contratuais.

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Circular 1/DGAP/2002 05-08-2002

Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência - Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro

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