circulares e orientações técnicas
» 2008 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Ofício Circular | 12/GDG/2008 | 10-11-2008 | Novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – a entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. |
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| Ofício Circular | 2/GDG/2008 | 27-02-2008 | Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. |
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| Circular Conjunta | 1/DGAEP/DGO/2008 | 06-02-2008 | Licença de maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego. |
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