Catálogo



Regime Geral da Função Pública
Regime Geral da Função Pública
Coletânea de Legislação
Resumo/comentário:
Esta Coletânea de Legislação é uma iniciativa da Direção-Geral da Administração Pública e pretende divulgar, facilitar e apoiar a aplicação do enquadramento jurídico do estatuto profissional dos funcionários públicos, nas suas diversas e múltiplas vertentes.

A 4.ª edição, corrigida e actualizada, tem por referência o programa de renovação e modernização do estatuto jurídico da Função Pública, levado a cabo pelo XIII Governo Constitucional.

Indice:
Diplomas do regime jurídico da função pública em vigor até Fevereiro de 2000.
- Índice cronológico de todos os diplomas
- Índice sistemático organizado por temas

 
 
cf_catalogo.cfm