Catálogo



SEPARATA - Regime Geral da Função Pública
SEPARATA - Regime Geral da Função Pública
Coletânea de Legislação - Atualização a Setembro de 2002
Resumo/comentário:
A SEPARATA do Regime Geral da Função Pública atualiza a coletânea de legislação, à data de Setembro de 2002.

A Coletânea de Legislação é uma iniciativa da Direção-Geral da Administração Pública e pretende divulgar, facilitar e apoiar a aplicação do enquadramento jurídico do estatuto profissional dos funcionários públicos, nas suas diversas e múltiplas vertentes.

Indice:
Diplomas do regime jurídico da função pública publicados entre Fevereiro de 2000 e Setembro de 2002.

- Índice cronológico de todos os diplomas publicados
- Índice sistemático organizado por temas

 
 
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