Todas as notícias - 2015

14-12-2015  Revista de Administração e Emprego Público (RAEP) - N.º 2 / dez / 2015. Já se encontra à venda o n.º 2 da RAEP.

Mais informaçõesRAEP n.º2

19-10-2015  Boletim Estatístico do Emprego Público - BOEP n.º 13. Está disponível o n.º 13 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).

Está disponível o n.º 13 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).

Saiba mais aqui

14-10-2015  Acordos Coletivos de Empregador Público – Nota relativa ao Acórdão N.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, de 07.10.2015. Nota relativa ao Acórdão N.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, de 07.10.2015

Tendo presente o teor do Acórdão nº 494/2015 do Tribunal Constitucional, importa  dar cumprimento ao decidido no que respeita aos depósitos dos ACEP, adotando os seguintes procedimentos.

29-09-2015  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2015. SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2015

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.

De 1 a 15 de outubro de 2015 decorre o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2015.

Para efeitos de carregamento, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE: instruções de preenchimento atualizadas dos quadros, manuais e outros instrumentos de apoio, incluindo FAQ's (Perguntas mais frequentes).

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do seguinte endereço eletrónico: sioe@dgaep.gov.pt

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal.

Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt

03-09-2015  Alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente. Alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente

Foi publicada a Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente e à primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

13-08-2015  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2015. Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2015

Está disponível a SIEP relativa ao 2.º Trimestre de 2015

Saiba mais aqui

07-08-2015  Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Meia Jornada. Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Foi publicada a Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que consagra a meia jornada como modalidade de horário de trabalho.

A meia jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.

Podem beneficiar da modalidade de meia jornada os trabalhadores que tenham 55 anos ou mais à data em que for requerida a modalidade de meia jornada e tenham netos com idade inferior a 12 anos ou os trabalhadores que tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.  

Este regime entra em vigor 30 dias após a publicação do diploma.

20-07-2015  Programa de Rescisões por Mútuo Acordo Administração Local - Reporte. Programa de Rescisões por Mútuo Acordo Administração Local

O reporte à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) da informação sobre a aplicação do Programa criado pela Portaria n.º 209/2014, de 13/10 deve ser efetuado unicamente através da aplicação "RMA - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo", disponível no acesso reservado do Portal Autárquico em http://www.portalautarquico.pt/, conforme circular atempadamente remetida às entidades abrangidas pelo Programa.

07-07-2015  Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC) – 2015. 3.ª edição do PEPAC

Foi publicada a Portaria n.º 198/2015, de 6 de julho, que estabelece o número de estagiários a admitir à frequência da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC), o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios.

Para mais informação consulte o sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, em www.ina.pt.

  

30-06-2015  Boletim Estatístico do Emprego Público - BOEP n.º 12. Está disponível o n.º 12 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).

Está disponível o n.º 12 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).

Saiba mais aqui

25-05-2015  Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na área de Regimes Jurídicos de Emprego. Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na área de Regimes Jurídicos de Emprego

Encontra-se aberto procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções na Divisão de Regimes Laborais e Proteção Social do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego (DRJE), nas áreas de competências previstas no ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho n.º 6399/2012, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94 de 15 de maio, conforme aviso n.º 5567/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de abril de 2015, em https://dre.pt/application/file/67282293 e na BEP.

14-05-2015  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2015. Está disponível a SIEP relativa ao 1.º Trimestre de 2015

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Saiba mais aqui

05-05-2015  Relatórios SIADAP – Instrumento para recolha de dados de avaliação de desempenho do biénio 2013-2014 . Encontram-se disponíveis para download os quadros para elaboração dos relatórios SIADAP, previstos no artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.

Os órgãos e serviços que tenham aplicado, no biénio 2013-2014, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher os quadros 1 e 2 e remetê-los às respetivas secretarias-gerais, para efeitos de consolidação;

Os órgãos e serviços que tenham aplicado sistemas de avaliação de desempenho adaptados à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher o quadro 1-A e remetê-lo à respetiva secretaria-geral para efeitos de consolidação;

As secretarias-gerais deverão preencher os quadros 3 a 6 (dados consolidados por ministério) e, posteriormente, fazer o seu envio à DGAEP, até 30 de junho, para o e-mail: siadap.relatorios@dgaep.gov.pt;

Instruções de preenchimento (quadros a preencher pelos serviços)
Relatórios de serviços - Quadros 1 e 2    
Relatórios de serviços - Quadro 1-A

Instruções de preenchimento (quadros consolidados pelas secretarias-gerais)
Relatórios de secretarias-gerais - Quadros 3 a 6

Elaboração de relatório de aplicação do SIADAP no biénio 2013-2014 - Quadros adaptados às escolas

Esclarecimento sobre recolha de dados de avaliação de desempenho - pessoal não docente das escolas e agrupamentos de escolas
Relatórios de Escolas - Quadros 1 e 2    
Relatórios consolidados DGAE - Quadros 3 a 5

 

 

21-04-2015  Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na DGAEP – área de estatística. Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na DGAEP – área de estatística

Encontra-se aberto procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções no Departamento de Estatística de Emprego Público (DEEP) da DGAEP, conforme publicitação no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2015, em https://dre.pt/application/conteudo/66990242.

16-04-2015  Parecer prévio do Membro do Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública. Cedência de interesse público, mobilidade de trabalhadores das Administrações Regional e Local para a Central, mobilidade de profissionais de saúde e mobilidade intercarreiras com trabalhador em situação de requalificação

Estão disponíveis novos Quadros contendo os elementos que deverão instruir os processos de pedido de parecer prévio a submeter à apreciação do membro do Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública, nas situações de cedência de interesse público e de mobilidade de trabalhadores das Administrações Regional e Local para a Administração Central, nos termos dos artigos 49.º a 51.º da LOE 2015, de consolidação de mobilidade de profissionais de saúde, nos termos do artigo 22.º-A do Estatuto do SNS, e de consolidação de mobilidade intercarreiras com trabalhador em situação de requalificação, nos termos do artigo 262.º da LTFP.

Podem ser consultados em documentos técnicos

08-04-2015  Programas de Rescisões por Mútuo Acordo – Compensação – Sujeição a IRS. Programas de Rescisões por Mútuo Acordo – Compensação – Sujeição a IRS

A DGAEP volta a disponibilizar um conjunto de FAQ relativas à sujeição a IRS das compensações decorrentes da cessação do vínculo por mútuo acordo, elaboradas em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, no decurso dos Programas de Rescisões por Mútuo Acordo destinados a assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores.

Quaisquer dúvidas sobre esta matéria deverão ser dirigidas aos respetivos serviços ou à Autoridade Tributária e Aduaneira.

02-04-2015  LOE 2015. Artigo 75.º. Aquisição de serviços. Alterações aos formulários para pedido de parecer prévio e para comunicação

Estão disponíveis os novos formulários de pedido de parecer prévio e comunicação de elementos relativos aos contratos de aquisição de serviços de acordo com o artigo 75.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2015.

27-03-2015  Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), editada pela DGAEP. Lançamento do primeiro número da RAEP.

Realizou-se, no dia 26 de março, na Biblioteca Central do Ministério das Finanças, a sessão de lançamento da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), editada pela DGAEP, cuja apresentação esteve a cargo da Drª Isabel Corte-Real. Esta sessão contou com as presenças do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, do Senhor Secretário de Estado do Orçamento e  de altos dirigentes da AP. 

A RAEP é uma publicação periódica, de cariz técnico-científico que visa fomentar um fórum de discussão técnica, de partilha, e de reflexão sobre os principais problemas e temáticas da Administração, colmatando, desta forma, uma lacuna na sociedade portuguesa. 

O primeiro número, de caráter temático, aborda a questão da austeridade e da reforma da AP e nele estão coligidos artigos de especialistas de vários países (Portugal, Grécia, Irlanda, França, Estados Unidos e Alemanha), bem como do Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría.

Capa da RAEP

20-03-2015  Suplementos remuneratórios. Compilação (nova versão). Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro. Compilação da informação transmitida pelos serviços

Nos termos do n.º 4 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro, procede-se à disponibilização da compilação dos elementos comunicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e serviços a que se refere o nº 3 do mesmo artigo (disponibilizada nova versão complementada com informação adicional reportada após 16 de março).

16-03-2015  Suplementos remuneratórios. Compilação (nova versão). Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro. Compilação da informação transmitida pelos serviços

Nos termos do n.º 4 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro, procede-se à disponibilização da compilação dos elementos comunicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e serviços a que se refere o nº 3 do mesmo artigo (disponibilizada nova versão corrigida e complementada com informação adicional entretanto reportada).

12-03-2015  Suplementos remuneratórios. Compilação. Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro. Compilação da informação transmitida pelos serviços

Nos termos do n.º 4 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro, procede-se à disponibilização da compilação dos elementos comunicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e serviços a que se refere o nº 3 do mesmo artigo (em atualização).

16-02-2015  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2014. Está disponível a SIEP relativa ao 4.º Trimestre de 2014

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2014. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.

Saiba mais aqui

06-02-2015  Suplementos remuneratórios. Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro. Obrigações ou condições específicas de atribuição e forma de integração na Tabela Única de Suplementos

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 25/2015, de 6 de fevereiro, que explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos. 

O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. No prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor, os dirigentes máximos dos órgãos e serviços comunicam, através do respetivo membro do Governo, ao membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, do presente decreto-lei, os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição, nos termos do presente diploma.

Nos 60 dias subsequentes à data de entrada em vigor deverão ser revistos os suplementos remuneratórios por forma a assegurar a sua conformação com a LTFP e o decreto-lei agora publicado.

28-01-2015  Mantêm-se abertos procedimentos destinados ao preenchimento de postos de trabalho na DGAEP. Mantêm-se abertos procedimentos destinados ao preenchimento de postos de trabalho na DGAEP

Mantêm-se abertos procedimentos destinados ao preenchimento de postos de trabalho na DGAEP, por recurso à mobilidade, com vista ao exercício de funções nas áreas asseguradas pelo Departamento de Estatística do Emprego Público e pelo Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, nos termos constantes de avisos publicados na Bolsa de Emprego Público (BEP), com as referências OE201412/0045, OE201412/0044 e OE201412/0047.

09-01-2015  Código do Procedimento Administrativo. Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo.

O Código entra em vigor 90 dias após a sua publicação, sem prejuízo do disposto nos artigos 6.º e 8.º do diploma de aprovação.