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NOTÍCIAS 2019

26-12-2019  Balanço Social 2019. A DGAEP disponibiliza o formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2019

Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2019, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.
Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2019 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

23-12-2019  Disponibilização de flyers informativos

DGAEP disponibiliza 2 flyers informativos sobre exercício de funções por aposentados para além dos 70 anos de idade e sobre remuneração na mobilidade e na consolidação da mobilidade.

Consultar os documentos técnicos

23-12-2019  FAQ sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – Grupo XII – Faltas

Foi alterada a FAQ n.º 5 e aditadas as FAQ 6 e 7 relativas a faltas por falecimento de familiar.

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16-12-2019  Elementos para a instrução de processos de constituição de mobilidade

A DGAEP disponibiliza informação conducente à instrução de processos de constituição de mobilidade que devam ser sujeitos a autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 152.º do Decreto Lei n.º DL n.º 84/2019, de 28 de Junho.

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02-12-2019  Primeiro Congresso Mundial Online de Direção Pública Profissional

No âmbito do Primeiro Congresso Mundial Online de Direção Pública Profissional, o Instituto Andaluz de Administração Pública organizou a I Jornada Internacional de Dirección Pública: Pensar el Mañana Ya, em Sevilha.

Esteve como oradora neste evento, no dia 28 de novembro, em representação da DGAEP, a subdiretora-geral, Dra. Eugénia Santos, que abordou o tema: Recrutamento e Seleção de Altos Cargos Dirigentes em Portugal, tendo participado, de igual modo, no dia 2 de dezembro, na sessão online subordinada ao tema "Situação Internacional da Direção Pública".

28-11-2019  Recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras de três técnicos superiores para o DIOEP

Torna-se público que a Direção- Geral da Administração e do Emprego Público, pretende recrutar por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, três técnicos superiores, com licenciatura (ou grau académico superior) em Economia, Estatística, Gestão e afins, para exercerem funções no Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).

O presente procedimento encontra-se aberto até ao dia 12-12-2019.

Ver anúncio em www.bep.gov.pt - Código da Oferta:  OE201911/0637

27-11-2019  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 3.º Trimestre de 2019

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 689 760 postos de trabalho, assinalando uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 38 025 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2011.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego apresentou um aumento de 2,8% (mais 18 456 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (2,5% correspondente a mais 12 650 postos de trabalho) e a administração local (3,7% correspondente a mais 4 371).

Assinala-se o aumento significativo, em termos homólogos, do pessoal de investigação científica em mais 1 829 postos de trabalho (98% dos quais com contrato a termo), o que corresponde a uma variação de 123%

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 929 postos de trabalho (-0,1%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 1 466 postos de trabalho correspondente a uma variação de -0,3%).

Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para a quebra de emprego (menos 4 795 postos de trabalho no conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre.

O aumento do emprego registado no Sector Empresarial do Estado (mais 3 760 postos de trabalho) decorre essencialmente da integração do Hospital de Braga E.P.E. no universo das entidades da Administração Pública (mais de 3 002 postos de trabalho), o que se repercute ainda no maior número de trabalhadores nas carreiras da área da saúde.

Outros indicadores de emprego

A 30 de setembro de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,3% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,6% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,6% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representa 6,7% da população total (rácio de administração), 13,1% da população ativa e de 13,9% da população empregada.

60,4% trabalhadores das administrações públicas são mulheres. A taxa de feminização no sector mantem-se elevada, acima 11,2 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,1% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 489,6€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2019); e, a uma variação homóloga de 2,0%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar e forças armadas, com variação positiva em relação a julho de 2018 de 4,8%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 18,5% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2019, em 1 748,0€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,9%, e uma variação homóloga de 2,3%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui

26-11-2019  Reunião de diretores-gerais da EUPAN, dias 28 e 29 de novembro - 1.ª parte da reunião será transmitida online

No âmbito da Presidência finlandesa, realiza-se, em Helsínquia, nos dias 28 e 29 de novembro, a reunião de diretores-gerais da EUPAN, que tem como temas principais a confiança e as potencialidades da digitalização e da utilização da inteligência artificial no desenvolvimento da administração pública.

A primeira parte da reunião será transmitida online e todos os interessados poderão acompanhar o painel de discussão e o discurso principal.

A transmissão ao vivo tem início às 10:00, na hora finlandesa (UTC +2h), através do link: https://www.eupan.eu/event/eupan-dg-meeting/

25-11-2019  Visita de estudo a Portugal de uma delegação de altos funcionários do Reino de Marrocos.

Na semana de 18 a 22 de novembro a DGAEP, com a colaboração do INA, da ESPAP e da CReSAP, acolheu a 2ª visita de estudo a Portugal de uma delegação de altos funcionários do Reino de Marrocos.

Os temas abordados nas diversas sessões foram diversificados, a saber: sistemas de carreiras, recrutamento e seleção, formação profissional, quadro de competências, mobilidade, regime de valorização profissional dos trabalhadores, SIADAP, SIOE, gestão previsional de RH, serviços partilhados e recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da AP.

13-11-2019  Projeto sobre: “Melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar, pessoal: oportunidades e riscos decorrentes da digitalização

No quadro do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais e com o financiamento da União Europeia desenvolveu-se, no decurso de 2019, um projeto sobre: “Melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar, pessoal: oportunidades e riscos decorrentes da digitalização”.

O estudo que resultou deste projeto, coordenado pelo investigador Zoltan Vadkerti, estará disponível no site da DGAEP a partir de 22 de novembro.

13-11-2019  Reunião da Comissão de Acompanhamento do Memorando de Entendimento entre a DGAEP e a congénere espanhola DGFP

No âmbito do Memorando de Entendimento entre a DGAEP e a congénere espanhola DGFP, realizou-se em Lisboa, no dia 7 de novembro, a reunião da Comissão de Acompanhamento, durante a qual os representantes de ambos os países tiveram oportunidade para partilhar experiências, práticas e informação na área das estruturas organizacionais, da conciliação da vida profissional e familiar, pessoal, da avaliação dos dirigentes, bem como do recrutamento e seleção dos dirigentes superiores da AP. Na abordagem deste último tema a DGAEP contou com a colaboração da CRESAP.

 

13-11-2019  Simpósio Ibero-americano sobre a igualdade de género nos níveis diretivos das administrações públicas

No âmbito do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e com o apoio do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) de Espanha, realizou-se em Alcalá de Henares (Madrid), nos dias 24 e 25 de outubro, o I Simpósio Ibero-americano sobre a igualdade de género nos níveis diretivos das administrações públicas.

Na sequência dos contributos dos diferentes países membros, entre eles Portugal, para o debate em torno deste tema, no último dia do evento foi aprovada a Declaração de Alcalá de Henares sobre a igualdade de género nas Administrações Públicas.

11-10-2019  A DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação brasileira

No dia 9 de outubro, no Auditório da SGMF, a DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação brasileira da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo foi conhecer, mais detalhadamente, o regime jurídico de emprego público e o SIOE. 

11-10-2019  Visita técnica de delegação de Andorra

No dia 12 de setembro, a DGAEP participou na organização da visita técnica de uma delegação de Andorra, chefiada pela Ministra da Função Pública e Simplificação da Administração, Judith Pallarés, à Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, cabendo à Secretária de Estado, Mestre Fátima Fonseca, dar as boas-vindas. 

Na sessão da manhã, da parte portuguesa, além da Direção-Geral, que deu a conhecer o Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública (SST-AP), estiveram igualmente presentes o INA, a AMA e o GPEARI, bem como o assessor diplomático do Senhor Ministro das Finanças e um adjunto do Gabinete da Senhora SEAEP.

 

02-09-2019  Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, incluindo a respetiva responsabilidade contraordenacional, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

Foi também publicada a Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores públicos custearem as despesas com formação profissional obrigatória e de renovação dos títulos profissionais, exigidos por lei para o desempenho da atividade profissional dos trabalhadores.

14-08-2019  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2019

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

EMPREGO

A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 494 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,1%, correspondente à redução de 37 291 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 469 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.

Variação homóloga

A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas apresenta um aumento de 2,3% em termos homólogos (mais 15 261 postos de trabalho), num nível idêntico ao observado no final do 1.º trimestre de 2019. Este aumento encontra-se repartido entre a administração central (mais 7 616 postos de trabalho, dos quais 5 030 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e a administração local (mais 6 285), em resultado do aumento de postos de trabalho nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, na sequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 413 postos de trabalho (0,1%) em termos líquidos, sustentado pelo  crescimento do emprego na administração local e regional (mais 746 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,5%), acompanhado de uma variação de emprego negativa na administração central (menos 376 postos de trabalho), por efeito essencialmente da quebra de 2 644 postos de trabalho na área governativa da Educação, refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC), assistentes operacionais e docentes.

O aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (3,0%) decorre principalmente do recrutamento de agentes na PSP e de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o aumento de emprego reflete em particular, a continuação, durante o 2.º trimestre, da contratação de pessoal de investigação científica nos estabelecimentos de ensino superior.

Outros indicadores de emprego

A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,4% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre de 2019, 13,2% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima 10,7 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.

REMUNERAÇÕES

Em abril de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 482,5€, correspondendo a uma variação global média de 0,3% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2019); e, a uma variação homóloga de 1,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar, com variação positiva em relação a abril de 2018 de 5,0%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 16,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, no caso, a entrada significativa de investigadores em níveis remuneratórios na base da carreira, desde o início do ano.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2019, em 1 730,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 1,5%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.

Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui

08-08-2019  NOVO PRAZO DE RESPOSTA. 2ª Edição: Questionário sobre os fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Pública Central

O novo prazo de resposta ao questionário sobre os Fatores motivacionais dos trabalhadores da Administração Pública Central será em data a agendar oportunamente.

18-07-2019  Visita técnica de delegação da Albânia

A DGAEP acolheu durante três dias, 15, 16 e 17 de julho, uma delegação da administração pública da Albânia, tendo em vista o conhecimento aprofundado da Administração portuguesa.

Integravam a agenda de trabalho diversos temas, a saber: organização da função pública; descrição e avaliação de funções, recrutamento e seleção dos dirigentes superiores, SIADAP, formação profissional, sistema remuneratório, incluindo o dos gestores públicos.

No acolhimento desta delegação, a DGAEP contou com a colaboração do INA e da DGTF, no âmbito das respetivas competências e atribuições.  

18-07-2019  Visita técnica de delegação dos PALOP/OIT

No dia 11 de julho realizou-se a visita anual de uma delegação dos PALOP, organizada pela OIT, à DGAEP, cuja  agenda de trabalho teve como temática única: "A Gestão Estratégica de RH na AP".

01-07-2019  Acompanhamento de filhos menores de 12 anos no primeiro dia do ano letivo

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 01 de julho, que permite que os trabalhadores da Administração Pública, faltem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.

A presente medida abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público, os trabalhadores da Administração Pública com relação jurídica de emprego regulada pelo Código do Trabalho e, ainda, os trabalhadores com relação jurídica de emprego regida pelo Código do Trabalho que exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da LTFP.

27-06-2019  Está disponível o n.º 19 (2011-2018) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No final de 2018, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 13,1 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (60,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,0%) e da Madeira (70,1%) e nas entidades dos Fundos de Segurança Social (81,4%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas é de 47,4 anos, tendo aumentado 3,8 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta, de forma geral, para os 48,4 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (49 anos) relativamente à das mulheres (48,1 anos)

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas, medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior, é elevado (52,9%), situando-se 25,5 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (58,8%) e o mínimo na administração local (27,2%).

O emprego nas empresas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades não financeiras e financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,7% de homens e 15,3% de mulheres).

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos situa-se no Norte (290). Para os mesmos estabelecimentos, o Algarve regista, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (164,4), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (159,9) e o Norte (153,0).

No território português, o emprego na atividade de saúde humana concentra-se, ao nível de NUTS II, na região Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,1% do total de emprego em saúde). Destaca-se a região Norte, com mais população residente, como a maior empregadora, com 42 223 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 31,4% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde, 65,2%.

Veja neste BOEP n.º 19 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 19 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2019.

Consulte o BOEP n.º 19 e os quadros em Excel

19-06-2019  Preparação do Relatório de Aplicação do SIADAP 3 – até 30 JUNHO - RETIFICAÇÃO

Encontram-se disponíveis para download os quadros para elaboração dos relatórios SIADAP, previstos no artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.

- Os órgãos e serviços a quem seja aplicável, no biénio 2017-2018, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho regulado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher os quadros 1 e 2 e remetê-los às respetivas Secretarias-gerais ou ao serviço setorial competente do respetivo ministério para efeitos de consolidação;

- Os órgãos e serviços que tenham aplicado sistemas de avaliação de desempenho adaptados à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, deverão preencher o quadro 1-A e remetê-lo à respetiva Secretaria-geral ou ao serviço setorial competente para efeitos de consolidação;

- As Secretarias-gerais ou os serviços setoriais competentes deverão preencher os quadros 3 a 6 (dados consolidados por ministério) e, posteriormente, proceder ao seu envio à DGAEP, até 30 junho, para o e-mail: siadap.relatorios@dgaep.gov.pt

Instruções de preenchimento (serviços) - RETIFICAÇÃO
Relatórios dos serviços - Quadros 1, 2 e 1A
Instruções de preenchimento (secretarias-gerais)
Relatórios das secretarias-gerais - Quadros 3 a 6

Elaboração de relatório de aplicação do SIADAP em 2017-2018 - Quadros adaptados às escolas

Instruções de preenchimento (pessoal não docente das escolas e agrupamentos de escolas)
Relatórios de Escolas - Quadros 1, 2 e 1A
Instruções de preenchimento (DGEstE e DSR)
Relatórios consolidados DGEstE - DSR Quadros 3 a 5

20-05-2019  Recuperação do tempo de serviço congelado em carreiras especiais cuja progressão depende do decurso de determinado tempo.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20 que regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito e que tenham mais de uma categoria.

Inclui Magistrados, Oficiais de justiça, Militares das Forças Armadas e Militares da GNR.

A contabilização do tempo de serviço aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de edução pré-escolar e dos ensinos básico e secundário obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, sem prejuízo do direito de opção previsto no artigo 5.º.

Entrada em vigor: 21 de maio de 2019.

15-05-2019  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2019

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 079 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,2%, correspondente à redução de 37 706 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 093 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.

• Variação homóloga

A 31 de março de 2019, o emprego no sector das administrações públicas, continuando a tendência de variação homóloga positiva observada no ano de 2018, apresenta um aumento de 2,3% (mais 15 690 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas durante o primeiro trimestre de 2019.

Este aumento encontra-se repartido entre administração central (mais 7 345 postos de trabalho, dos quais 4 433 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e administração local (mais 7 229, dos quais 5 548 nos municípios) resultando, em grande parte, do aumento de postos de trabalho, em particular nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

• Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 6 488 postos de trabalho (1,0%), influenciado pelo crescimento do emprego na administração central: mais 4 804 postos de trabalho, correspondendo a uma variação de 0,9%. As áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação apresentaram o maior aumento, 2 826 postos de trabalho no conjunto, essencialmente docentes dos diferentes níveis de ensino e pessoal de investigação científica.

No sector empresarial do Estado (SEE), são as Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que contribuem em maior número de postos de trabalho para o aumento do emprego público: mais 1 871, dos quais, na maioria dizem respeito a novos contratos a termo de médicos que iniciaram o internato em centros hospitalares.

• Outros indicadores de emprego

No primeiro trimestre do ano de 2019, o emprego por subsector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,5% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2019, cerca de 13,2% da população ativa e de 14,1% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,1% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 478,6€, correspondendo a uma variação global média de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2018); e, a uma variação homóloga de 0,8%, por efeito do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras e da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e, posteriormente, do valor da base remuneratória na administração pública. Por outro lado, verifica-se a diminuição da remuneração base média mensal num conjunto de carreiras por efeito dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios (entrada de novos trabalhadores em níveis remuneratórios na base da carreira).

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2019, em 1 728,30€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,6%, e uma variação homóloga de 1,2%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui

02-05-2019  Nova Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da LTFP

Foi publicada a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30 - que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e revoga a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

02-05-2019  Mapa Anual global consolidado de Recrutamentos Autorizados para a Administração Pública (MARA), previsto no n.º 6 do artigo 30.º da LTFP – aprovado o contingente para 2019

Foi publicado o  Despacho n.º 4435-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-04-30 - que aprova o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados (MARA) para o ano de 2019 (1.000 novas contratações).

O mapa aprovado não esgota todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços, podendo, para além dos limites ora fixados, ocorrer outros recrutamentos, mediante avaliação e as autorizações legalmente necessárias, designadamente, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 30.º da LTFP.

No ano de 2019 o recrutamento de trabalhadores para a carreira geral de técnico superior com os perfis de competências transversais nas áreas jurídica, económico-financeira, de planeamento, controlo e avaliação, de relações internacionais e ciência política, e de estatística, é realizado através de procedimento de recrutamento centralizado a desenvolver pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada de Recrutamento (ECR), nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

16-04-2019  DGAEP acolheu uma delegação de Marrocos

No dia 16 de abril, a DGAEP acolheu uma delegação de Marrocos interessada em conhecer a estrutura e as reformas da Administração Pública portuguesa. O contacto com representantes de outras administrações constitui sempre um momento enriquecedor para ambas as partes.

 

08-04-2019  Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020. 2ª Reunião da Rede Colaborativa

No dia 29 de março teve lugar, no Ministério das Finanças, a 2ª reunião da Rede Colaborativa no quadro do Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 (Plano SST-AP).

A reunião, com cerca de 50 participantes, contou com a presença da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dr.ª Fátima Fonseca, Coordenadora da Rede Colaborativa, demais membros da Rede SST-AP e representantes das várias áreas governativas e de entidades públicas convidadas para um espaço de inspiração e partilha de práticas no contexto da segurança e saúde no trabalho, ambientes positivos e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

No âmbito das medidas 4, 6 e 7 da RCM nº 28/2019, de 13 de fevereiro, que visam a criação de sistemas de gestão de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a inovação no regime de ausência por doença de curta duração e o controlo das ausências por doença e acidente de trabalho, respetivamente, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças apresentaram e contextualizaram projetos experimentais no âmbito SST e integrados no SIIGeP - Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública. Ainda no enquadramento da experimentação, também o Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. teve oportunidade de expor um projeto no domínio da melhoria dos ambientes de trabalho, em curso desde novembro de 2018.

Durante a reunião, foram igualmente partilhadas experiências desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Instituto Nacional de Estatística, I.P., e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P numa perspetiva ampla de SST .

A reunião contou, ainda, com uma mesa redonda onde intervieram vários membros da Rede Colaborativa, tendo inclusive a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), enquanto entidades coordenadoras do Plano de Ação SST-AP, dado nota dos trabalhos preparatórios já desenvolvidos no sentido de dar cumprimento à realização do diagnóstico previsto no referido Plano de Ação.

As apresentações revestiram-se de grande interesse e revelaram-se um exercício essencial e inspirador para desenvolvimentos futuros em matéria de SST, tendo por objetivo final promover ambientes de trabalho saudáveis para os trabalhadores da Administração Pública.

Neste espírito de partilha e de colaboração foi concretizado mais um passo sustentado, no sentido de dinamizar e implementar o Plano de Ação SST-AP.

03-04-2019  Sessão de Entrega dos Certificados de Homologação de Projetos Experimentais de Inovação

No âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), realizou-se no dia 29 de março, no Salão Nobre da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, em Lisboa, a Sessão de Entrega dos Certificados de Homologação de Projetos Experimentais de Inovação, homologados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e pelo Ministro das Finanças.

A DGAEP foi uma das entidades que viu reconhecido o mérito do projeto: Promover a Inovação através da CAF 2ª Geração (CAF 2.0), enquadrado no domínio do SiiGep - Desenvolvimento de Modelos de Gestão.

29-03-2019  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2019

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.

De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de abril de 2019 decorre o registo de dados de recursos humanos no SIOE referente, a 31 de março e 1.º trimestre de 2019.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt , incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ's (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações, e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt

20-02-2019  Atualização da base remuneratória da Administração Pública

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, que procede à atualização da base remuneratória da Administração Pública, fixando o valor mínimo da remuneração base praticada na Administração Pública em 635,07.

O diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

15-02-2019  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

EMPREGO

A 31 de dezembro de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 683 469 postos de trabalho, apresentando, face a 31 de dezembro de 2011, uma redução de 44 316 postos de trabalho, correspondente a uma quebra de 6,1%; a administração central constitui o subsector que revela a maior diminuição do número de trabalhadores: 34 925 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,3%.

• Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 12 351 postos de trabalho (1,8%), em resultado, em particular, do crescimento do emprego da administração central (9 659 postos de trabalho correspondente a uma variação de 1,9%).  Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 9 069 postos no total das duas áreas governativas) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2018/2019, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para atividade de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário. No Ministério da Administração Interna, a diminuição de emprego (menos 1 238 postos de trabalho) reflete a saída de vigilantes da floresta na G.N.R. contratados no 2.º trimestre para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

Por outro lado, o aumento de emprego na administração local (2 039 postos de trabalho, correspondente a 1,7%) decorre, em particular, do acréscimo de emprego nos municípios (1 546 postos de trabalho), resultante essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

• Variação homóloga e entradas-saídas no ano

Em comparação com 31 de dezembro de 2017, o emprego nas administrações públicas revela um aumento de cerca de 2,1% (14 190 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector, nos quatro trimestres do ano de 2018.

Assim, segundo os dados apurados sobre os movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, nos quatro trimestres de 2018 acumulados, o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo no ano de 14 190 postos de trabalho, por efeito conjugado do balanço positivo de 6 621 postos de trabalho na administração central e de 7 217 na administração regional e local.

Na administração central, os contributos para o saldo final dos fluxos de entradas e saídas de trabalhadores registados no ano de 2018 são explicados essencialmente por: no Ministério da Educação, pelo movimento de assistentes operacionais, de técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) e de docentes contratados para o ano letivo 2018/2019; na área do ensino superior, os novos contratos de docentes universitários e do ensino politécnico; e na área da prestação de cuidados de saúde do S.N.S., Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde pelo aumento do número de enfermeiros, médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Na administração local o balanço final de mais 6 647 postos de trabalho no ano de 2018 reflete em particular o saldo positivo nos Municípios (5 152 postos de trabalho) e nas Freguesias (1 323 postos de trabalho) por efeito, entre outros, das novas entradas no âmbito do processo de regularização extraordinária de vínculos precários.

• Outros indicadores de emprego

A 31 de dezembro de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas o emprego por subsector das administrações públicas apresenta a seguinte estrutura: 75,6% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 4.º trimestre do ano, cerca de 13,1% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa: 60,2% contra 49,1% na população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.

REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 471,2€, correspondendo a uma variação global média de 0,7% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e, a uma variação homóloga de 0,7%, por efeito conjugado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções. As ausências, em particular por motivo de greve, explicam decréscimos na remuneração base pelo efeito do aumento do número trabalhadores que não receberam a remuneração completa no mês de referência.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado em 1 721,80€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,7%, e uma variação homóloga de 1,7%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

14-02-2019  FAQ sobre a LOE 2019

A DGAEP disponibiliza FAQ sobre o LOE 2019 com a seguintes estrutura temática:

• Valorizações remuneratórias
• Mobilidade
• Determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal
• Quar - quadro de avaliação e responsabilização
• Ajudas de custo
• Segurança social
• Prestações familiares

Ir para as FAQ LOE 2019

12-02-2019  Registo dos dados relativos à Greve Geral de 14 e 15 de fevereiro de 2019

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para os dias 14 e 15 de fevereiro de 2019.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve:

• Greve geral convocada pela FESAP, FNE e SINTAP para o dia 14 de fevereiro de 2019: registo de dados de 15 a 21 de fevereiro, inclusive.
• Greve geral convocada pela FESAP, FNE, SINTAP; FNE; STAL para o dia 15 de fevereiro de 2019: registo de dados de 18 a 22 de fevereiro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt ou do telefone 213915450.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt

05-02-2019  Pré-reforma

Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, o qual estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas, nos termos do n.º 4 do artigo 286.º da LTFP.

30-01-2019  Adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019, de 29 de janeiro, determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela

Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assente na promoção da igualdade entre homens e mulheres como uma das tarefas fundamentais do Estado, prevista na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa. O XXI Governo Constitucional reconhece a igualdade e a não discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que realiza efetivamente os Direitos Humanos e promove o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Este compromisso implica rever a terminologia atualmente utilizada para referenciar os Direitos Humanos, de acordo com o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 39/2013, de 3 de abril. Assim, a presente resolução determina a adoção imediata da expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os documentos oficiais do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência e tutela.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Determinar que o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência e tutela adotem de imediato a expressão universalista «Direitos Humanos» em todos os seus atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como todos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.

2 - Determinar que são abrangidos pelo número anterior todos os documentos oficiais emanados da Administração para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, bem como todos os documentos autênticos, para os efeitos do artigo 370.º do Código Civil.

3 - Estabelecer que o Governo deve adotar a expressão universalista «Direitos Humanos» na aprovação de diplomas normativos da sua competência.

4 - Determinar que cada área governativa deve desenvolver iniciativas de divulgação da presente resolução, com vista à substituição imediata da expressão «Direitos do Homem» pela expressão «Direitos Humanos».

17-01-2019  Atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Foi publicada a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), o qual se encontra em vigor desde 1 de janeiro de 2019.

14-01-2019  Alterações à LTFP, ao Estatuto da Aposentação e à Lei n.º 11/2014, de 6 de março

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que altera os artigos 76.º e 176.º, 291.º e 292.º da LTFP e adita um novo artigo 294.º-A ao mesmo diploma. São igualmente alterados o artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e o artigo 5.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março, diploma que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social.

Estas alterações respeitam à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.