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NOTÍCIAS 2022

29-12-2022  A DGAEP disponibiliza o formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2022

Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2022, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2022 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

29-12-2022  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2023

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro , é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2023 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4.º trimestre de 2022.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt .

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

28-12-2022  Publicada lista homologada de candidatos colocados e não colocados – 2.ª Edição EstágiAP XXI

Foi publicada a lista homologada de candidatos colocados e não colocados, acedível aqui. Os candidatos colocados devem proceder à aceitação ou recusa do estágio atribuído na respetiva Área do Candidato do subsite do EstágiAP XXI.

A aceitação dos estágios atribuídos decorre até às 23:59 do dia 2 de janeiro de 2023.

A não aceitação, expressa ou tácita, do estágio proposto é considerada como desistência  do programa de estágios.

Consulte o subsite do EstágiAP XXI."

27-12-2022  Disponibilização de novas respostas a questões frequentes (FAQ) e SRAP 2023

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, a DGAEP atualizou as FAQ referentes à LTFP (FAQ n.º 1 do VI - Carreiras e Remunerações, tendo ainda em consideração as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho) e o conjunto de FAQ específico relativo às Relações Coletivas de Trabalho [inclusão de um novo capítulo "X. Publicações no âmbito do direito coletivo (2023)"], tendo inserido também dois novos conjuntos de FAQ sobre os temas:

- Aumento da base remuneratória da Administração Pública e atualização das remunerações (2023)

- Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública (2023).

Na sequência da publicação deste diploma, a DGAEP procedeu, ainda, à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023)

22-12-2022  Recrutamento externo de 8 Técnicos Superiores para a DGAEP

Estão abertos procedimentos concursais para recrutamento de 8 técnicos superiores, detentores do grau de licenciatura, candidatos sem vínculo à Administração Pública ou trabalhadores em funções públicas, para exercer funções no Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento (artigo 3.º da Portaria n.º 100-A/2021 ) nas instalações da DGAEP, sitas na Rua da Alfândega n.º 5, 2º piso, em Lisboa.

Submissão de candidaturas na plataforma https://candidaturas.dgaep.gov.pt a partir do dia 22 de dezembro de 2022 até às 23.59 do dia 11 de janeiro de 2023.

Consulte os avisos de abertura em www.bep.gov.pt - códigos de oferta: OE202212/0441 - Técnico Superior, área de formação Psicologia  OE202212/0442 - Técnico Superior

Mais informações aqui.

19-12-2022  Base remuneratória da Administração Pública e medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, que determina a fixação da Base Remuneratória da Administração Pública em 761,58€ e que atualiza o valor das remunerações da Administração Pública, aprovando ainda medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas.

O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, com exceção do disposto no artigo 21.º que produz efeitos a 1 de outubro de 2022.

16-12-2022  Está disponível o n.º 23 (2011- 1º semestre 2022) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

Em 30 de junho de 2022, 64,5% dos 741 127 postos de trabalho das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos.

Quando comparada com o início da série (dezembro de 2011), a base da pirâmide etária (que corresponde aos trabalhadores mais jovens) tornou-se mais estreita e o topo mais largo, com o aumento do número de trabalhadores em idades mais avançadas, particularmente mulheres entre os 55 e os 64 anos. Entre dezembro de 2011 e junho de 2022 verificou-se uma diminuição do número de trabalhadores em todos os escalões etários abaixo de 45 anos. Neste período a idade média dos trabalhadores da AP aumentou 4,4 anos (de 43,6 anos de idade em 2011 para 48,0 anos em 2022). A idade média estimada aumentou em todas as carreiras, com exceção das carreiras médica e de investigação científica.

Em junho de 2022, mais de metade dos trabalhadores da AP detinham habilitações ao nível do ensino superior, enquanto 26,5% detinham o ensino secundário e 18,3% apenas o ensino básico. Cerca de 12,1% possuíam um nível de escolaridade superior a licenciatura (8,9% com mestrado e 3,2% com doutoramento). O ensino básico e o doutoramento eram os únicos níveis de escolaridade com mais trabalhadores homens do que mulheres. Destaca-se a elevada proporção de mulheres entre os trabalhadores com bacharelato ou com licenciatura (acima de 70%).

No total da AP, entre dezembro de 2011 e junho de 2022, o número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) aumentou cerca de 79%, passando de 11 918 para 21 329.  O aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais.

 Em junho de 2022, 35,1% dos 30 572 trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central tinham entre 45 e 54 anos. Entre os 20 961 trabalhadores das sociedades do setor público detidas pela administração local, 30,8% tinham entre 45 e 54 anos, seguindo-se o escalão etário entre os 35 e os 44 anos, em que se situavam 26,9% dos trabalhadores.

A proporção de trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central com habilitações ao nível do ensino superior era de 50,9%, sendo este indicador mais elevado nas sociedades financeiras (81,5%) do que no conjunto das sociedades não financeiras (39%). Nas empresas e demais entidades detidas pela administração regional da Madeira e pela administração local o ensino básico era o nível de escolaridade predominante, correspondendo, respetivamente, a 63,9% e 48,5% dos trabalhadores.

 Veja neste BOEP n.º 23 um conjunto de dados e indicadores atualizados de caracterização de emprego público a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades financeiras e não financeiras do setor público; postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência nas administrações públicas; e prestações de serviços na administração direta e indireta do Estado.

O BOEP n.º 23 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 3.º trimestre 2022.

Consulte o BOEP n.º 23 e os números anteriores.

 

09-12-2022  EstágiAP XXI - Publicação das listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos e das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados

Foram publicadas, no respetivo subsite, as listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos, bem como as listas provisórias de candidatos colocados e não colocados da 2.ª Edição do EstágiAP XXI, acedíveis aqui.

O prazo para submissão de alegações em sede de audiência prévia termina no próximo dia 16 de dezembro de 2022, às 23h59m. Para mais informações, queira consultar as áreas "Informações" e "Legislação" do subsite do EstágiAP XXI.

21-11-2022  Atualização do montante do subsídio de refeição

Foi publicada a Portaria n.º 280/2022, 18 novembro (Diário da República n.º 223, Série I, de 18 de novembro) que atualiza o subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública para o montante de € 5,20 (cinco euros e vinte cêntimos).

Esta atualização produz efeitos a 1 de outubro do corrente ano.

17-11-2022  Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 18 de novembro de 2022

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada, entre outras associações sindicais, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para o dia 18 de novembro de 2022.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em https://sgs.sioe.dgaep.gov.pt , nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 25 de novembro, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

17-11-2022  DGAEP recebeu visita técnica de delegação brasileira

A DGAEP recebeu, no dia 15 de novembro, a visita técnica de uma delegação brasileira composta por 14 quadros da Advocacia-Geral da União do Brasil, instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do património público contra terceiros.

Neste âmbito foram abordadas diversas matérias relacionadas com o emprego público, o Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE), os modelos de recrutamento na Administração Pública, os estágios profissionais e o regime de teletrabalho

16-11-2022  Prorrogação do prazo de candidaturas até 30 de novembro (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho)

Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas no Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022 (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho). Pode consultar o Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura aqui.

14-11-2022  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Esta edição inclui a revisão dos dados da série com integração da informação atualizada sobre classificação de entidades que integram o sector das administrações públicas do INE, IP referente a 2021, publicada em setembro de 2022.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 733 771 postos de trabalho, assinalando um aumento de 6 070 postos de trabalho, correspondente a +0,8%, face a 31 de dezembro de 2011. No 3º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,3% em termos homólogos, tendo diminuído 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +1,3% no emprego público resultou do aumento sobretudo na administração central (+0,9%, correspondente a mais 4 728 postos de trabalho) e na administração local (+2,9%, correspondente a mais 3 641 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+2 360), nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+1 951) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 585). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (+2 085 no seu conjunto), das forças de segurança (+960), de técnico superior (+811), de enfermeiro (+791), de médico (+706) e de assistente operacional (+696 postos de trabalho).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 7 356 postos de trabalho (-1,0%), em resultado principalmente da quebra do emprego na administração central (-8 988 postos de trabalho, correspondente a uma variação de -1,6%), já que na administração local se registou um aumento de 1 676 trabalhadores. Na administração central, assinala-se, face ao trimestre anterior, a diminuição de emprego nas áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (no seu conjunto, -7 783 postos de trabalho), refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário, bem como dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre. Na área governativa da Defesa Nacional, a redução de 755 postos de trabalho está relacionada com a diminuição do emprego nas Forças Armadas, sobretudo praças e sargentos.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados do 1.º, 2.º e 3.º trimestres de 2022, registou-se, até 30 de setembro, um balanço positivo de 324 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (40,1%), Educação (33,1%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,8%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público na Educação, seguindo-se as atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória.

A 30 de setembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,8% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 3.º trimestre de 2022, 61,6% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 11,8 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,8%). Na administração regional a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsetor com a taxa de feminização mais baixa (44,9%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,0% da população ativa e 14,9% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,3% da população ativa e 18,5% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 559,4€, correspondendo a uma variação global média de +0,1% face ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2022), e a uma variação homóloga de +1,6%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2022, em 1 825,0€, correspondendo a uma variação global de +0,5%, face ao trimestre anterior e uma variação homóloga de +1,2%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

 

25-10-2022  Covid-19 - Cessação de vigência de normas

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 (Diário da República n.º 205, Série I, de 24 de outubro) que determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

No âmbito da pandemia da doença COVID-19 já tinha sido publicado o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro (Diário da República n.º 190, Série I, de 30 de setembro) que determina a cessação de vigência de diversos decretos-leis.

04-10-2022  Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

30-09-2022  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2022

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2022 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2022.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

28-09-2022  Disponibilização do Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura – Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022 (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho)

Encontra-se disponibilizado no site da DGAEP o Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura - Aviso n.º 05/C19-i07.05/2022 (Aquisição de equipamentos de Teletrabalho)  Ver Guia

09-09-2022  Recrutamento - Nova Portaria que regulamenta a tramitação do procedimento concursal

Foi publicada a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e que revoga a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

Na sequência da publicação da referida Portaria, a DGAEP atualizou o conjunto de FAQ sobre o tema.

30-08-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 (Diário da República n.º 165, 1.º Suplemento, Série I, de 26 de agosto) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 30 de setembro de 2022

16-08-2022  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Os dados e indicadores referentes à administração central são apresentados, para toda a série, de acordo com a estrutura orgânica do XXIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio e para a administração regional dos Açores de acordo com a reestruturação orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, operada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril.

1. EMPREGO

A 30 de junho de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 698 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 997 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011. No 2º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,5% em termos homólogos e 0,1% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +1,5% no emprego público resultou essencialmente do aumento na administração central (+1,1%, correspondente a mais 6 263 postos de trabalho) e na administração local (+2,3%, correspondente a mais 2 954 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+2 660), nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+2 074) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 601). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1 571), de técnico superior (+1 295), de enfermeiro (+990), de assistente operacional (+781) e das forças de segurança (+772).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 550 postos de trabalho (+0,1%), em resultado essencialmente do aumento do emprego na administração local (+1 213 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,0%), já que na administração central se registou uma diminuição de 912 trabalhadores (- 0,2% face ao trimestre anterior). Na administração local, o maior contributo para o aumento de emprego foi dado pelas Câmaras Municipais (+901). Na administração central, assinala-se, face ao trimestre anterior, a diminuição de emprego na área governativa da Saúde (- 1 460 postos de trabalho, sobretudo na carreira de médico, de assistente operacional e de enfermeiro), enquanto na Administração Interna o número de trabalhadores aumentou 1 289, refletindo, entre outros, as contratações a termo de vigilantes da floresta, que apresentam uma natureza sazonal, bem como de guardas da GNR.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados do 1.º e 2.º trimestre de 2022, registou-se, até 30 de junho, um balanço positivo de 7 802 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 30 de junho de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,6%), Educação (33,8%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,7%) e Outras atividades (3,8%). O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público na Educação.

A 30 de junho de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,3% da população ativa e 15,1% da população empregada.

No final do 2.º trimestre de 2022, 61,6% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,5 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (50,1%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,6% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em abril de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 559,01€, correspondendo a uma variação global média de +0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2022), e a uma variação homóloga de +1,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2022, em 1 819,14€, correspondendo a uma variação global de +0,1%, face ao trimestre anterior e uma variação homóloga de +1,0%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares).

Consultar a SIEP

 

12-08-2022  Normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para o ano 2022 (aprovado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho).

01-08-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 (Diário da República n.º 146, 1.º Suplemento, Série I, de 29 de julho) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de agosto de 2022    

26-07-2022  Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, a DGAEP disponibiliza um conjunto de FAQ sobre o tema.

26-07-2022  Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP)

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, a DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2022.

26-07-2022  Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

01-07-2022  Covid-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 (Diário da República n.º 125, 1.º Suplemento, Série I, de 30 de junho) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 31 de julho de 2022.

30-06-2022  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2022

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2022 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2022.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.  

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt .

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

24-06-2022  Está disponível o n.º 22 (2011-2021) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No final de 2021, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 14,1 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.

Em cada 10 trabalhadores no sector das administrações públicas mais de 6 eram mulheres (61,5%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (70,0%) e dos Açores (65,8%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 47,9 anos, tendo aumentado 4,3 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 48,9 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,3 anos) do que nas mulheres (48,7 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pela proporção de trabalhadores com ensino superior) era elevado (54,9%), situando-se 20,4 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador registava-se na administração central (60,8%) e o mínimo na administração local (28,8%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,2% e 43,2%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2021, observou-se um crescimento constante dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento das mulheres, as quais representavam 68,1% do total dos trabalhadores com deficiência no final de 2021.

Segundo os dados recolhidos no SIOE, o Norte era a região NUTS II que abrangia maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos em dezembro de 2021 (290). Neste tipo de estabelecimentos, o Algarve registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (178,7), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (170,4) e o Norte (157,4).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,3% do total de emprego em saúde).

No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,6 na Região Autónoma dos Açores e 12,0 na Região Autónoma da Madeira) enquanto nas restantes regiões NUTS II os valores se aproximavam da média nacional (9,4 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,0% de homens e 16,0% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2021, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 44,6 anos. Nas mesmas entidades, 66,8% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais (83,9% do total de trabalhadores) era de 45,6 e 46,9 anos, respetivamente.

Veja neste BOEP n.º 22 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 22 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2022.

Consulte o BOEP n.º 22 e os quadros em Excel

31-05-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 (Diário da República n.º 104, Série I, de 30 de maio) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 30 de junho de 2022    

27-05-2022  Estudo de Avaliação dos Riscos Psicossociais na Administração Pública

Divulga-se o relatório global do Estudo de Avaliação dos Riscos Psicossociais na Administração Pública.

O presente estudo foi promovido pela DGAEP, enquanto entidade com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição e implementação das políticas que respeitam à Administração Pública (AP), e visa contribuir para uma Administração Pública mais humana, moderna e resiliente, levando em conta as perceções dos trabalhadores acerca da sua exposição aos riscos psicossociais nas entidades onde exercem funções.

Este estudo contou com a parceria da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e com a colaboração de 77 entidades da Administração Pública.

Pode aceder AQUI ao estudo.

20-05-2022  Registo de dados sobre adesão à greve geral de dia 20 de maio de 2022

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para o dia 20 de maio de 2022.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 27 de maio, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt,  bem como pelo telefone 213 915 450.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

16-05-2022  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2022

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Os dados foram revistos para toda a série, em resultado da atualização do universo de referência (de acordo com a classificação de entidades que integram o setor das administrações públicas do INE, I.P., referente a 2021, publicado em março de 2022), bem como da incorporação de nova informação disponível, de modo a garantir a consistência da série.

A informação é apresentada ainda de acordo com a estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional, em coerência com o processo de recolha de dados, uma vez que a orgânica adotada pelo XXIII Governo Constitucional apenas foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, não obstante a produção de efeitos reportados a 30 de março de 2022.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 288 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 587 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011. No 1º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +2,2% no emprego público resultou essencialmente do aumento na administração central (+2,1%, correspondente a mais 11 365 postos de trabalho) e na administração local (+2,0%, correspondente a mais 2 558 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+3 771), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+3 394) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 986). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de técnico superior (+2 117), de assistente operacional (+2 062), de enfermeiro (+1 616), de Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1 309) e de médico (+1 185).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 7 392 postos de trabalho (+1,0%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+6 330 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,1%). O maior contributo para a variação trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Saúde (+4 055) e da Educação (+1 978). No caso da Saúde, destaca-se o aumento de emprego nas entidades do Sector Empresarial do Estado (+3 380), refletindo a integração do Hospital de Loures, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas no 1º trimestre de 2022.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos do 1.º trimestre de 2022, registou-se um balanço positivo de 7 392 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 31 de março de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,9%) e Outras atividades (3,7%) (Gráfico 1.5). O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social.

A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada.

No final do 1.º trimestre de 2022, 61,7% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,8 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,9%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,6% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 548,50€, correspondendo a uma variação global média de +0,6% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2021), e a uma variação homóloga de +1,3%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2022, em 1 815,60€, correspondendo a uma variação global de 0,9%, face ao trimestre anterior e em termos homólogos. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como prémios e subsídios ou suplementos regulares), com exceção dos pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

 

09-05-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 (Diário da República n.º 87, 2.º Suplemento, Série I, de 5 de maio) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 31 de maio de 2022    

22-04-2022  COVID-19 - Declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 (Diário da República n.º 78, 1.º Suplemento, Série I, de 21 de abril) que declara, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 5 de maio de 2022

14-04-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 (Diário da República n.º 74, Série I, de 14 de abril) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 22 de abril de 2022

31-03-2022  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2022

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2022 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2022.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

29-03-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 (Diário da República n.º 61, 2.º Suplemento, Série I, de 28 de março) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 18 de abril de 2022

23-03-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 (Diário da República n.º 56, 2.º Suplemento, Série I, de 21 de março) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 30 de março de 2022

08-03-2022  COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 (Diário da República n.º 46, 1.º Suplemento, Série I, de 7 de março) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 22 de março de 2022

25-02-2022  Recrutamento Centralizado – POC dezembro 2021 - Lista de Colocação da Oferta

Foi publicada no subsite do Recrutamento Centralizado da Bolsa de Emprego Público, a Lista de Colocação da Oferta relativa ao POC dezembro 2021, homologada em 24 de fevereiro de 2022 por Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública.

Mais se informa que todos os candidatos colocados no âmbito da presente lista de colocação da oferta serão contactados para a celebração do contrato pela entidade/serviço onde foram admitidos.    

22-02-2022  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19. 

Consultar FAQ

22-02-2022  COVID-19 - Declaração da situação de alerta

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 (Diário da República n.º 35, 2.º Suplemento, Série I, de 18 de fevereiro) que declara, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 7 de março de 2022.    

14-02-2022  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2021

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2021. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 733 495 postos de trabalho, assinalando um aumento de 5 710 postos de trabalho, correspondente a +0,8%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4º trimestre de 2021, o emprego aumentou 2,0% em termos homólogos e 1,3% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Em termos homólogos, a variação de +2,0% no emprego público resultou essencialmente do aumento na administração central (+1,6%, correspondente a mais 8 904 postos de trabalho) e na administração local (+3,3%, correspondente a mais 4 025 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+3 156), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+2 337), nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 798) e também nas Forças de Segurança (+910).

Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de técnico superior (+2 107), de assistente operacional (+1 883), de enfermeiro (+1 242), de médico (+898), de Forças de Segurança (+839) e de docentes do ensino universitário (+777).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 9 099 postos de trabalho (+1,3%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+8 469 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +1,6%). O maior contributo para o aumento do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+9 466, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados dos quatro trimestres de 2021, registou-se um balanço positivo de 14 665 postos de trabalho, valor inferior ao registado nos dois anos anteriores.

Considerando a distribuição por atividade económica, a 31 de dezembro de 2021 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória (39,7%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,9%) (Gráfico 1.5). O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social.

A 31 de dezembro de 2021, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,6% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,1% da população ativa e 15,0% da população empregada.

No final do 4.º trimestre de 2021, 61,5% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,9 p.p. acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,6%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,4% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 540,50€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2021), e a uma variação homóloga de +0,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 665,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2021, em 1 800,40€, correspondendo a uma variação global no trimestre de -0,2%, e a uma variação homóloga de +0,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

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11-02-2022  Disponibilização de novas FAQ sobre o regime de teletrabalho

A DGAEP disponibiliza FAQ sobre o regime de teletrabalho

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10-02-2022  Bússola com novas funcionalidades

Bússola com novas funcionalidades

A intranet da Administração Pública, bussola.gov.pt é, cada vez mais, um ponto de orientação, para todos os trabalhadores.

Unir equipas e pessoas em torno de um objetivo comum: fortalecer a comunicação, a missão e a colaboração dentro da Administração Pública.

Conhecer, Aprender, Comunicar, Participar e Colaborar, são as grandes áreas que constituem este espaço transversal a toda a Administração Pública, onde pode encontrar, consultar e explorar estratégias, formações e guias práticos, acompanhar eventos e notícias, e até criar redes de trabalho colaborativo.

Área pessoal

A partir de agora pode também aceder à sua Área Pessoal, que lhe permite criar o seu perfil com informação profissional bem como encontrar outros colegas e aceder a funcionalidades e serviços da Administração Pública, como a submissão de despesas na ADSE.

Dossiê Temático

Em permanente evolução, a Bússola disponibiliza um novo Dossiê Temático, dedicado ao Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da Administração Pública. Nesta nova funcionalidade encontra toda a informação relevante sobre as atividades desenvolvidas no âmbito da transição digital, na promoção da modernização, eficiência, inovação e na capacitação da Administração Pública.

02-02-2022  Bússola com nova Área do Trabalhador

A Bússola acaba de lançar a Área do Trabalhador, uma área pessoal, que permite aos utilizadores criarem o seu próprio perfil com informação profissional e acederem a funcionalidades e serviços da Administração Pública.

Numa primeira fase, esta medida SIMPLEX proporciona também acesso direto à ADSE, onde se pode submeter faturas e solicitar o reembolso de despesas, assim como consultar o seu histórico. Esta nova área irá integrar, posteriormente, outros serviços da Administração Pública.

Esta nova funcionalidade foi desenvolvida pelo TicAPP - Centro de Competências Digitais da Administração Pública, da AMA, em estreita colaboração com a ADSE.

Para começar a usar esta ferramenta, basta registar-se ou fazer o login na Bússola, introduzir os seus dados na área "Sobre Mim", com a opção de selecionar a versão pública ou oculta de informação pessoal; e para aceder à ADSE deve escolher os dados facultativos ("identificação fiscal") e escolher este serviço na área "Gestão" (consulte a imagem abaixo).

31-01-2022  Recrutamento Centralizado - POC dezembro 2021 - Lista Provisória de Colocação da Oferta

Foi publicada na BEP, no subsite do Recrutamento Centralizado, a lista provisória de colocação no âmbito do Procedimento de Oferta de Colocação em curso (POC dezembro 2021).

Informa-se todos os candidatos interessados que a fase de Audiência Prévia decorrerá até ao próximo dia 21 de fevereiro de 2022.

20-01-2022  Responsabilidade Social da DGAEP - formação sobre CAF Educação para S. Tomé e Príncipe

A DGAEP está a desenvolver um projeto de apoio técnico gratuito, no âmbito do modelo CAF Educação, à Inspeção-Geral da Educação de S. Tomé e Príncipe, no quadro das iniciativas de Responsabilidade Social que esta Direção Geral se propôs realizar no seu Plano de Gestão 2021. Este apoio técnico inclui a capacitação de 11 Inspetores de São Tomé e 3 da Região Autónoma do Príncipe, sendo prestado à distância com recuso à plataforma Teams e tem a duração de 12 horas com componente teórica e prática.

A Inspeção-Geral da Educação, organismo central do Ministério da Educação e Ensino Superior de S. Tomé e Príncipe, encontra-se, desde 2018, a acompanhar e apoiar a implementação de um projeto piloto de autoavaliação de escolas, tendo sentido dificuldades por se tratar de um processo novo naquele arquipélago e não disporem de um modelo para a respetiva implementação.

A DGAEP articulou também com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência nacional, explorando-se a possibilidade de manter e alargar este apoio à sua homóloga de S. Tomé e Príncipe, no âmbito do processo de autoavaliação das escolas.

19-01-2022  Revista da Administração e do Emprego Público - N.º 7 - Já disponível

Já se encontra disponível o n.º 7 da Revista da Administração e do Emprego Público (RAEP).

Mais informações

18-01-2022  Programa Simplex 20-21- “Ferramenta de avaliação 360º online”

No âmbito do Programa Simplex foi desenvolvido um modelo de questionário que permite realizar uma avaliação das competências de liderança dos dirigentes dos serviços públicos, no âmbito da avaliação do desempenho 360º.

Este modelo de questionário pode ser utilizado pelos diferentes serviços e organismos, de forma voluntária, no âmbito dos processos de autoavaliação organizacional com o modelo CAF, de  avaliação de desempenho dos dirigentes (SIADAP 2) ou ainda para diagnosticar o "gap" de competências de liderança na organização e suprimir os eventuais desvios detetados.

Saiba mais sobre este questionário através do modelo disponibilizado na área CAF em materiais de apoio\outros materiais complementares.

13-01-2022  Homologação e publicação das Listas definitivas de candidatos colocados e não colocados – 2.ª fase da primeira edição do Programa EstágiAP XXI

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, após conclusão da fase de análise das alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados,  foram homologadas e publicadas as Listas definitivas de candidatos colocados e não colocados - 2ª fase, que poderá ser consultada  no sítio do EstágiAP XXI, no separador "Informações".

Aos candidatos é ainda possível aceder à sua área de candidato (https://www.bep.gov.pt/), para consultar o respetivo processo de candidatura e, sendo caso, a resposta às alegações submetidas.

10-01-2022  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes - prorrogação do teletrabalho até 14 de janeiro

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19, em virtude da publicação, na passada sexta-feira, dia 7 de janeiro, da RCM n.º 2-A/2022, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - prorrogação da obrigatoriedade do teletrabalho até dia 14 de janeiro.

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