Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2023, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2023 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4.º trimestre de 2023.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

Devido a constrangimentos técnicos com o acesso ao portal Emprego Público, ocorridos no dia 14 de dezembro, o júri do procedimento deliberou prorrogar o prazo para alegações no âmbito da audiência dos interessados para o próximo dia 29 de dezembro, até às 23h59.

Saiba mais em https://www.empregopublico.gov.pt

Em 30 de junho de 2023, mais de metade dos 745 582 trabalhadores das administrações públicas (AP) detinham habilitações ao nível do ensino superior, enquanto 26,8% detinham o ensino secundário e 17,6% apenas o ensino básico. Cerca de 12,8% possuíam um nível de escolaridade superior a licenciatura (9,5% com mestrado e 3,3% com doutoramento).

O ensino básico era o único nível de escolaridade com mais trabalhadores homens do que mulheres. Destaca-se a elevada proporção de mulheres entre os trabalhadores com bacharelato, com licenciatura ou com mestrado (acima de 62% que corresponde à proporção de mulheres na AP).

Em 30 de junho de 2023, 65,7% dos postos de trabalho das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos. A análise da estrutura etária por subsetor revela o emprego menos envelhecido na administração regional dos Açores (38,7% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto na administração local e nos fundos da segurança social tinham maior importância os escalões etários com 45 e mais anos.

Quando comparada com o início da série (dezembro de 2011), a base da pirâmide etária da AP (que corresponde aos trabalhadores mais jovens) tornou-se mais estreita e o topo mais largo, com o aumento do número de trabalhadores em idades mais avançadas, particularmente mulheres entre os 55 e os 64 anos. Entre dezembro de 2011 e junho de 2023 verificou-se uma diminuição do número de trabalhadores em todos os escalões etários abaixo de 45 anos, não obstante o maior número de mulheres até aos 24 anos.

Neste período, a idade média dos trabalhadores da AP aumentou 4,6 anos (de 43,6 anos de idade em 2011 para 48,3 anos em 2023). A idade média estimada aumentou em todas as carreiras, com exceção das carreiras médica e de investigação científica.

Em junho de 2023, as carreiras de oficial dos registos e notariado e administração tributária e aduaneira apresentavam as idades médias mais elevadas (57,0 e 55,1 anos, respetivamente), enquanto as carreiras das forças armadas (34,5 anos), de bombeiro (40,5 anos) e médica (41,3 anos) detinham as idades médias mais baixas.

No total da AP, entre dezembro de 2011 e junho de 2023, o número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) aumentou 91,7%, passando de 11 918 para 22 841. Neste período, o aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais.

Em junho de 2023, a proporção de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, no total da AP, foi de 2,5% nos homens e de 3,4% nas mulheres.

Em junho de 2023, 34,8% dos 29 403 trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central tinham entre 45 e 54 anos: 43,6% nas sociedades financeiras e 31,4% nas sociedades não financeiras públicas. Entre os 21 943 trabalhadores das sociedades do setor público detidas pela administração local, 30,2% tinham entre 45 e 54 anos, seguindo-se o escalão etário entre os 35 e os 44 anos, em que se situavam 25,8% dos trabalhadores.

A proporção de trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central com habilitações ao nível do ensino superior era de 53,3%, sendo este indicador mais elevado nas sociedades financeiras (83,1%) do que no conjunto das sociedades não financeiras (41,8%). Nas empresas e demais entidades detidas pela administração regional da Madeira e pela administração local o ensino básico era o nível de escolaridade predominante, correspondendo, respetivamente, a 62,7% e 46,8% dos trabalhadores.

Veja neste BOEP n.º 25 um conjunto de dados e indicadores atualizados de caracterização de emprego público a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades financeiras e não financeiras do setor público; postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência nas administrações públicas; e prestações de serviços na administração direta e indireta do Estado.

O BOEP n.º 25 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 3.º trimestre 2023.

Consulte o BOEP n.º 25 e os números anteriores.

A DGAEP organizou, no dia 14 de dezembro, o tradicional lanche de Natal, dirigido a todos os trabalhadores da organização, o qual reuniu um total de 80 convivas.

Fica um agradecimento público aos alunos do Curso Profissional Restauração/Bar e do Curso Profissional Cozinha/Pastelaria do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves (Amadora), pela forma aprimorada como prepararam e serviram as diversas iguarias que compuseram o lanche.

Na sequência da publicação da Portaria n.º 431/2023, de 13 de dezembro, que fixa a dotação máxima de consultores de sistemas e tecnologias de informação, a DGAEP adicionou novas FAQ ao conjunto de perguntas sobre Revisão das carreiras de informática.

Foram publicadas as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos aos cinco perfis profissionais do procedimento concursal centralizado. A fase de audiência dos interessados decorre de 14 a 28 de dezembro, até às 23h59. Saiba mais em https://www.empregopublico.gov.pt/

Nos dias 27 e 28 de novembro, a Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, juntamente com a diretora do DRIC, Teresa Ganhão, participaram na reunião de Diretores-Gerais da EUPAN, organizada, em Madrid, pela Presidência espanhola do Conselho da União Europeia.

A igualdade de género nas administrações públicas e a construção da confiança através do governo aberto e da participação pública inovadora foram os temas principais em debate.

Pela Circular n.º 3-2023 da Direção-Geral da Segurança Social, procede-se à divulgação da recente entrada em vigor da Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e respetivas normas de aplicação.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública.

Este diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

Já se encontra disponível a edição de novembro da e-news, súmula de notícias com enfoque na Administração e no Emprego Público.

A publicação periódica trimestral da DGAEP aborda, neste número, o Procedimento Concursal Centralizado lançado em outubro.

As novas carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação são também alvo de tratamento nesta edição, bem como a mais recente Síntese Estatística do Emprego Público.

Damos conta das receções, por parte da DGAEP, das delegações do Brasil e Tunísia, bem como de uma sessão informativa promovida com representantes da AP francesa.

A aposta da DGAEP na capacitação dos seus colaboradores merece também nota neste número, bem como a divulgação de uma iniciativa inovadora na Administração Pública, no campo da saúde.

A nível internacional, destacamos a adoção, pela Comissão Europeia, da iniciativa "ComPAct" e a presença da DGAEP num simpósio mundial no âmbito das TI, em Barcelona.

Consulte aqui ou acedendo ao menu de topo.

No âmbito do PACE (Programa Europeu de Intercâmbio e Cooperação na Administração Pública), a DGAEP organizou, no dia 17 de novembro, uma sessão informativa sobre a implementação de novas formas de trabalho na AP e partilha de boas práticas destinada a colegas da Função Pública do Estado francesa.

Nesta sessão foram abordados os seguintes temas: A Administração Pública Portuguesa (Natureza e Estrutura; O papel da DGAEP; Regimes de Emprego Público); Práticas de trabalho ágeis e flexíveis (Regimes de emprego e Novas formas de trabalho); A Colaboração interfuncional (Teletrabalho e Colaboração institucional).

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 738 168 postos de trabalho, revelando um aumento de 1,4% (+10 467 postos de trabalho), face a 31 de dezembro de 2011. No 3º trimestre de 2023, o emprego aumentou 0,6% em termos homólogos e diminuiu 1,0% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Face ao período homólogo, o emprego nas administrações públicas aumentou 0,6% (+4 346 postos de trabalho), principalmente em resultado do aumento registado no subsetor da administração local (+2,6%, correspondendo a +3 344 postos de trabalho), em particular nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia. Na administração central, o aumento de 1 460 postos de trabalho (+0,3%) resultou sobretudo das variações registadas nos técnicos superiores (+1 339), docentes do ensino universitário e superior politécnico (em conjunto registaram +989 postos de trabalho), enfermeiros (+360) e médicos (+306).

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 7 414 postos de trabalho (-1,0%), com quebras em todos os subsetores, exceto na administração local. A administração central registou o maior decréscimo (- 7 234 postos de trabalho, correspondendo a -1,3%) essencialmente em resultado da redução de emprego nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico (- 6 050 postos de trabalho, refletindo a cessação de contratos a termo no final do ano letivo dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos técnicos superiores na área das atividades de enriquecimento curricular) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (-972 postos de trabalho, igualmente decorrente da cessação de contratos a termo no final do ano letivo).

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano, até 2022. Considerando os fluxos de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2023, registou-se um balanço acumulado negativo de 4 187 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (40,0%), Educação (33,3%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,8%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação e na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória.

A 30 de setembro de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 74,8% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,2% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 3.º trimestre de 2023, 62,0% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,2 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,8%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,6%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 13,8% da população ativa e 14,7% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,2% da população ativa feminina e 18,4% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 648,8€, correspondendo a uma variação global média de +0,6% face ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2023), e a uma variação homóloga de +5,7%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 769,20€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2023, em 1 956,1€, correspondendo a uma variação global de +1,8%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +7,1%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

Terminou, a 6 de novembro, o prazo de candidaturas no âmbito do procedimento concursal centralizado para a constituição de reserva de recrutamento da Administração Pública (Técnico Superior). Findo o referido prazo, segue-se a fase em que o júri procede à análise de todas as candidaturas submetidas, para verificação do cumprimento dos requisitos de admissão exigidos.

Saiba mais no separador Institucional/Procedimentos Concursais e no portal do Emprego Público

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a DGAEP inseriu um novo conjunto de FAQ sobre o tema Revisão das carreiras de informática.

Na sequência da entrada em vigor deste diploma, a DGAEP procedeu, ainda, à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023).

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada, designadamente, pelo SITOPAS, STML, STAL, FNSTFPS e FENPROF, para o dia 27 de outubro de 2023.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 6 de novembro, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

Abre na próxima sexta-feira, 20 de outubro, o recrutamento para mil novas vagas na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública.

A informação sobre o processo de candidatura está disponível a partir desta segunda-feira, 16 de outubro, no portal Emprego Público (https://www.empregopublico.gov.pt/).

Todo o processo será feito através de plataforma eletrónica, sendo que a candidatura será exclusivamente online, no portal do Emprego Público, permitindo aos interessados concorrer a vários postos de trabalho em diferentes órgãos e serviços através de uma única candidatura.

O recrutamento destina-se a licenciados à procura do primeiro emprego ou de uma nova experiência profissional na sua área de formação e tem por objetivo constituir reservas para determinados perfis profissionais.

O processo que abrirá no próximo dia 20 procura candidatos nas áreas jurídica, económica, financeira, de gestão patrimonial e de planeamento, controlo e avaliação de políticas públicas.

Encontra-se aberta a 5.ª fase de colocações da 2.ª Edição do EstágiAP XXI. Os candidatos admitidos e não colocados devem proceder à identificação das vagas a que se pretendem candidatar, até às 23h59 de dia 16/10/2023.

Aceda à sua área de candidato no subsite do EstágiAP XXI.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, que estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, que entrará em vigor a 1 de novembro.

Tendo em vista contribuir para o conhecimento da Administração Pública portuguesa a nível internacional, a DGAEP disponibilizou a versão em inglês da brochura digital sobre o Recrutamento e Seleção na Administração Pública.

Aceda aqui

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2023 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3.º trimestre de 2023.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

No dia 25 de setembro, a DGAEP recebeu uma delegação de altos funcionários da administração pública da Tunísia.

A visita de estudo inseriu-se no âmbito da assistência técnica, financiada pela UE, para a reforma da administração e da função pública deste país e teve como objetivo o conhecimento do regime de emprego público e das políticas de recursos humanos, em Portugal.

No dia 26 de setembro, uma delegação de altos funcionários da AP e académicos do Brasil visitou a DGAEP, com o intuito de conhecer as atribuições da Direção-Geral tendo em vista uma eventual cooperação em áreas de intervenção comuns.

De entre os temas abordados, o sistema de recrutamento e seleção na administração pública portuguesa, com enfoque no recrutamento centralizado, despertou particular interesse.

Prosseguindo uma política de desmaterialização e promoção da sustentabilidade, a DGAEP decidiu avançar com a substituição do tradicional cartão físico por um documento digital de identificação do trabalhador.

Esta iniciativa tem naturalmente subjacentes premissas de natureza ecológica, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, designadamente o compromisso de as organizações garantirem padrões de consumo sustentáveis.

O documento digital de identificação do trabalhador, a partir de um comum telemóvel (smartphone), permite também desburocratizar um processo que anteriormente implicava diversos trâmites, conferindo-lhe assim maior celeridade, para além de contribuir para uma AP cada vez mais verde.

A DGAEP passou a contar, a partir do início de setembro, com oito novos colaboradores, na sequência de dois procedimentos concursais comuns que reuniram um total de 740 candidaturas.

Nesse âmbito, os primeiros sete novos trabalhadores a reforçar os quadros da organização, para exercer funções no Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento (DEOR), foram formalmente recebidos a 8 de setembro, pela Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, acompanhada dos Subdiretores-Gerais Pedro Engrácia e Bruno Miguel Santos.

O procedimento para técnicos superiores nas áreas de Recrutamento e Seleção e Psicologia contou, respetivamente, com 581 e 159 candidatos.

Este importante reforço contribui não só para o rejuvenescimento da DGAEP, como também da Administração Pública na sua generalidade.

Os sete novos elementos, junto da Direção e da chefe da Divisão de Planeamento e Qualidade, Susana Santos.

Foram disponibilizadas novas respostas a questões frequentes (FAQ) relativas ao Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários (seis) para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, aplicável apenas uma vez a cada trabalhador.

O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 30 de junho de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 745 707 postos de trabalho, correspondente a +2,5% (+18 006 postos de trabalho), face a 31 de dezembro de 2011. No 2.º trimestre de 2023, o emprego aumentou 0,6% em termos homólogos e estabilizou face ao trimestre anterior (-60 postos de trabalho, correspondendo a 0,0%).

Variação homóloga

Em relação ao período homólogo, o emprego nas administrações públicas aumentou 4 560 postos de trabalho, em resultado do crescimento na administração local e regional (+4 972 postos de trabalho), em particular nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia (nomeadamente nos técnicos superiores e nos representantes do poder legislativo).

Na administração central registou-se uma ligeira redução de emprego (-206). A variação de emprego homólogo na administração central resultou, em particular, da redução nas Forças Armadas (-1 899 postos de trabalho) e do aumento nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1338 postos de trabalho, sobretudo docentes do ensino superior e técnicos superiores).

Variação no trimestre

Comparativamente ao trimestre anterior, a variação do emprego nas administrações públicas decorreu essencialmente da diminuição de postos de trabalho na administração central (-901 postos de trabalho, correspondendo a -0,2%).

Para a diminuição na administração central contribuíram, em particular, a diminuição de médicos por motivos de extinção da relação jurídica de emprego ou caducidade de contrato (-600 postos de trabalho, refletindo um padrão que se tem verificado em todos os anos desta série no 2.º trimestre), a diminuição de docentes do ensino universitário e do superior politécnico (-535 postos de trabalho, no conjunto destas carreiras, consequência da cessação de contratos a termo no final do ano letivo) e a redução registada nas Forças de Segurança (-330 postos de trabalho, essencialmente GNR - guardas).

Face ao trimestre anterior, salienta-se o aumento do emprego na área governativa da Administração Interna (+689 postos de trabalho), resultado de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos no primeiro semestre de 2023, registou-se um balanço positivo de 3 352 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,6%) e Outras atividades (3,9%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Educação e na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória.

A 30 de junho de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,0% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,9% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 2.º trimestre de 2023, 62,0% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,1 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,4%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,1% da população ativa e 15,0% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em abril de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 637,7€, correspondendo a uma variação global média de +0,7% face ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2023), e a uma variação homóloga de +5,1%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 769,20€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2023, em 1 919,1€, correspondendo a uma variação global de +0,1%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +5,7%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

O IPSS-Iscte (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais) lançou o relatório "O Estado da Nação e as Políticas Públicas". A edição deste ano é dedicada  às Reformas Estruturais.

Este relatório, publicado anualmente desde 2019 aquando do debate parlamentar do Estado da Nação, tem como objetivo promover uma discussão qualificada sobre as intervenções públicas que afetam o desenvolvimento estrutural do país.

A edição de 2023 foca-se no debate sobre reformas estruturais, em diferentes áreas da governação, tendo sido colocadas 3 questões essenciais a cada autor do relatório:

1. É necessária alguma reforma estrutural para responder aos principais desafios que Portugal enfrenta em cada domínio, ou os instrumentos e medidas de política já existentes (com eventuais ajustamentos ou melhorias pontuais) dão a resposta possível a tais desafios?
2. Em que consistem as principais propostas de reformas estruturais que surgem no debate político ou académico?
3. Que vantagens e limitações estão associadas a essas propostas?

O documento pode ser consultado, em função do tempo disponível e do interesse de cada um. Os títulos, os gráficos e as chamadas de texto podem ser lidos em poucos minutos, transmitindo as ideias principais do documento.

A DGAEP e o ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa assinaram, no passado mês de maio, um protocolo de cooperação que prevê a partilha de dados para fins de ensino e investigação.

Fomentado pela transformação digital em curso, este acordo decorre da circunstância de estar atualmente em processo de expansão a utilização de técnicas de Inteligência Artificial na Administração Pública.

Ao abrigo deste segundo protocolo celebrado, este ano, entre a DGAEP e o ISCTE, as partes acordam cooperar nos seguintes domínios:

• Partilha de dados para fins de ensino e investigação e acompanhamento de trabalhos com estes relacionados;
• Desenvolvimento de trabalhos científicos relacionados com os dados partilhados;
• Preparação de artigos técnicos para publicação em jornais e revistas científicas ou técnicas sobre resultados da análise dos dados cedidos.
• Organização de seminários, conferências, cursos, entre outros, no âmbito dos projetos e disciplinas em que os dados sejam usados.

Encontra-se aberta a 4.ª fase de colocações da 2.ª Edição do EstágiAP XXI. Os candidatos admitidos e não colocados devem proceder à identificação das vagas a que se pretendem candidatar, até às 23h59 de dia 11/07/2023. Aceda à sua área de candidato no subsite do EstágiAP XXI.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho, que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2023 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2023.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

A DGAEP está atualmente a desenvolver, através do sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA2020), os projetos “SIOE Mais Próximo”, “DGAEP Mais Ágil” e “EP On”, sendo previsível a sua disponibilização, de forma faseada, a partir de outubro.

O projeto “SIOE Mais Próximo” visa criar condições para a recolha, tratamento e disponibilização de informação, dando continuidade ao desenvolvimento do SIOE. Vem ainda promover a desmaterialização e tramitação automatizada de alguns processos. Pretende ser um referencial em termos de caracterização/disponibilização de informação sobre as entidades públicas.

Por seu turno, “O projeto “DGAEP Mais Ágil” visa criar condições para a tramitação eletrónica de processos e outra informação, entre as entidades da AP e a área governativa da Presidência, através da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, contribuindo para a desmaterialização, apuramento, enriquecimento e disponibilização de informação sobre a caracterização dos empregadores públicos e dos seus trabalhadores.

Já o "EP On" consiste num projeto de desenvolvimento e disponibilização de uma plataforma digital de gestão dos procedimentos de tramitação dos processos de recrutamento e seleção para o setor público. O objetivo é servir cidadãos, trabalhadores em funções públicas assim como os órgãos e serviços da Administração Pública. O intuito é o de permitir a consulta de ofertas de emprego público, submissão de candidaturas e o exercício das garantias pelos administrados, para além da monitorização dos mesmos em tempo real.

No âmbito da semana de trabalho de 4 dias, a DGAEP participou, no período de 18 a 23 de junho, numa visita de estudo à Islândia.

A visita foi realizada em conjunto com representantes do PlanAPP, DGERT, IEFP, bem como da CIG e da UNG-MFEEE (Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu), a quem coube a organização da deslocação.

O objetivo desta visita de estudo foi obter informação, diretamente dos interlocutores islandeses, sobre as vantagens e desafios do processo de implementação da redução do horário de trabalho semanal no setor público, sem cortes salariais e aumento da despesa pública, tendo em vista a conciliação da vida profissional e pessoal e o aumento da produtividade.

Para o efeito, foram contactadas diversas entidades: Departamento de Recursos Humanos e  Departamento de Ação Social da Câmara Municipal de Reiquiavique; Associação para a Democracia e Sustentabilidade; Associação Islandesa de Enfermeiras; Ministério das Finanças; Instituto para o Género, Igualdade e Diversidade; Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Departamento de Igualdade e Direitos Humanos do Gabinete do Primeiro-Ministro; Lar de Idosos; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Públicos da Islândia (BSRB); Confederação Islandesa de Licenciados - BHM (setor público e privado) e Confederação das Empresas da Islândia.

Todo este processo de redução do tempo de trabalho de 40h para 36h e 32h (no caso do trabalho por turnos) é perspetivado pelos islandeses como uma experiência de aprendizagem, de onde se infere a importância de ter "melhores horas de trabalho", maior flexibilidade nos horários laborais.

Teresa Ganhão (à direita) representou a DGAEP

No final de 2022, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 14,1 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.

Em cada 10 trabalhadores nas administrações públicas, mais de 6 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (61,8%), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,9%). A taxa de participação feminina era mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (69,9%) e dos Açores (66,2%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,1 anos, tendo aumentado 4,5 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 49,1 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,4 anos) do que nas mulheres (48,9 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior) era elevado (55,3%), situando-se 23,0 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. Por subsetor, o valor máximo deste indicador registava-se na administração central (61,3%) e o mínimo na administração local (30,0%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,6% e 43,6%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2022, observou-se um crescimento contínuo dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento das mulheres, as quais representavam 68,6% do total dos trabalhadores com deficiência no final de 2022.

Segundo os dados recolhidos no SIOE, o Norte era a região NUTS II que abrangia maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos em dezembro de 2022 (290). Neste tipo de estabelecimentos, o Algarve registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (183,9), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (172,5) e o Norte (158,3).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,1% do total de emprego em saúde).

No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (13,5 na Região Autónoma dos Açores e 12,1 na Região Autónoma da Madeira) enquanto nas restantes regiões NUTS II os valores se aproximavam da média nacional (9,4 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (83,9% de homens e 16,1% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2022, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 44,9 anos. Nas mesmas entidades, 65,2% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais (83,6% do total de trabalhadores) era de 46,3 e 47,1 anos, respetivamente.

Veja neste BOEP n.º 24 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 24 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2023.

Consulte o BOEP nº 24 e os quadros Excel

Nos dias 1 e 2 de junho teve lugar, em Uppsala (Suécia), a 80ª reunião de Diretores-Gerais da Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), no âmbito da Presidência sueca do Conselho da União Europeia, tendo Portugal sido representado pela DGAEP.

Nesta reunião foram abordados os temas seguintes:

• Corrupção - medidas de combate a este fenómeno
• Ameaças e violência contra os funcionários públicos
• A resiliência da AP - reforço da gestão pública em tempos de crise
• A boa administração na Europa

Os participantes tiveram ainda a oportunidade de assistir à apresentação online do diretor da Direção para o Desenvolvimento dos Serviços Públicos Digitais, do Ministério da Transformação Digital da Ucrânia, Mstyslav Banik, que focou a resiliência da prestação de serviços aos cidadãos durante o tempo de guerra.

Legenda das fotos:

1 - O grupo de participantes na reunião de diretores-gerais da EUPAN

2 - Perspetiva do encontro, nas instalações na Universidade de Uppsala

3 - Mstyslav Banik, responsável pela transição digital na Ucrânia

Foi publicada, no subsite do programa de estágios, a lista homologada de candidatos colocados e não colocados da 3.ª fase de colocações da 2.ª Edição do EstágiAP XXI.

Os candidatos colocados devem aguardar pelo contacto das entidades promotoras, com vista à celebração do contrato de estágio e respetivo início de funções.

A Diretora-Geral da DGAEP recebeu, no dia 23 de maio, o Embaixador do Kosovo, Ylber Kryeziu. Na reunião realizada foi abordada a questão do estatuto de observador deste país na Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN).

Portugal foi dos primeiros Estados-Membros a reconhecer, em 7 de outubro de 2008, a independência do Kosovo em relação à Sérvia, declarada em 17 de fevereiro do mesmo ano, ou seja, há 15 anos.

Na foto: Armanda Fonseca, Diretora-Geral da DGAEP; Ylber Kryeziu, Embaixador do Kosovo; Teresa Ganhão, Diretora do DRIC/DGAEP

Está a decorrer, até ao dia 30 de junho, um questionário sobre a atratividade do empregador público, tendo como público-alvo jovens que se encontram a terminar a licenciatura ou o mestrado integrado.

Nesse sentido, solicita-se e agradece-se a colaboração, neste estudo da DGAEP, de todos quantos reúnam condições para resposta.

A DGAEP participou, nos dias 11 e 12 de maio, na 38ª reunião anual do grupo de trabalho da OCDE dedicado ao Emprego Público e Gestão (PEM, no seu acrónimo em inglês), que teve como tema transversal a liderança.

Os tópicos da agenda incidiram sobre a relação entre a liderança na AP e o poder político; a atração de talentos como imperativo da liderança; a liderança de um serviço público globalmente conectado e a relevância das evidências e da informação para apoiar a liderança e fundamentar a tomada de decisão.

Estiveram presentes 29 delegados dos países membros da OCDE e a representante da Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia.

A promoção da cibersegurança é um desígnio nacional e uma prioridade do XXIII Governo Constitucional.  Para reforçar este compromisso, o Governo, através da Secretária de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e do Centro Nacional de Cibersegurança apresentam a campanha nacional Internet Segura: #LerAntesClicarDepois, com o propósito de reforçar, junto de todas as pessoas e organizações, informação sobre o bom uso do ciberespaço.

Esta campanha pedagógica e multiplaforma, fruto de um trabalho conjunto com o Conselho Superior de Segurança no Ciberespaço, é composta por uma brochura informativa, cartões com mensagens de alerta, e por um kit de vídeos curtos em formato de animação, que tratam temas variados, desde:

1. o uso das palavras-passe;
2. as compras online;
3. o cyberbullying;
4. os cuidados a ter com as redes sociais;
5. os perigos a considerar em relação aos ataques através de emails, SMS ou telefonemas.

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2023. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2023, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 745 642 postos de trabalho, correspondente a +2,5% (+17 941 postos de trabalho), face a 31 de dezembro de 2011. No 1º trimestre de 2023, o emprego aumentou 0,7% em termos homólogos e 0,5% face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

O aumento homólogo de 0,7% do emprego nas administrações públicas (+ 4 942 postos de trabalho), resulta sobretudo do aumento na administração local (+4 548 postos de trabalho), que, em conjunto com a variação positiva nas administrações regionais, mais do que compensou a variação homóloga ligeiramente negativa na administração central (-252 postos de trabalho).

Na administração local, o aumento de emprego face ao período homólogo teve origem, fundamentalmente, nos técnicos superiores (+1 176 postos de trabalho) e nos representantes do poder legislativo (+1 130). A variação de emprego na administração central resultou, em particular, da redução nas Forças Armadas (-2 153 postos de trabalho), mas também do aumento nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 469 postos de trabalho, sobretudo docentes do ensino superior com contratos a termo) e nas Forças de Segurança (+714, em resultado, principalmente, da contratação de guardas da GNR no 2º trimestre de 2022).

Variação no trimestre

Comparativamente ao trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 0,5% (+3 448 postos de trabalho). Este aumento encontra-se repartido essencialmente entre administração central (+0,4%, correspondente a mais 2 271 postos de trabalho) e administração local (+0,8%, correspondente a mais 1 060 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se sobretudo nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+1 646 postos de trabalho) por força da contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde; e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 016), em resultado da contratação a termo de docentes.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos no primeiro trimestre de 2023, registou-se um balanço positivo de 3 448 postos de trabalho.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2023 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,7%) e Outras atividades (3,8%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória, seguindo-se a Educação.

A 31 de março de 2023, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,1% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,8% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 1.º trimestre de 2023, 62,0% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,1 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,1%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,1% da população ativa e 15,1% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,9% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2023, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 619,6€, correspondendo a uma variação global média de +3,2% face ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2022), e a uma variação homóloga de +4,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 760,00€ e do valor da BRAP para 761,58€. O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2023, em 1 910,3€, correspondendo a uma variação global de +3,4%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +5,1%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

A DGAEP e o Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) assinaram em abril um protocolo de colaboração. Ao abrigo deste, alunos da instituição de ensino poderão realizar estágios curriculares ou extracurriculares nesta direção-geral.

Os estágios terão a duração de 315 horas e serão realizados nas instalações da DGAEP, durante as 35 horas semanais, com uma duração diária de sete horas.

Ao abrigo da cooperação entre os Estados Membros, no âmbito da CAF, a DGAEP recebeu no passado dia 9 de maio uma delegação da Roménia proveniente da região administrativa de Vrancea. O programa da visita foi organizado por esta Direção-geral.

Durante os três dias da visita a Portugal, entre 09 e 11 de maio, a comitiva romena manteve encontros com diversos organismos públicos, tendo sido realizadas reuniões com a DGAEP, a DGO, a AdC, a AMA e o ISCSP, organizações que foram escolhidas tendo em conta a distinção "Utilizador Eficaz da CAF".

A visita serviu para a delegação romena conhecer mais em profundidade a aplicação do modelo CAF, e a forma como este pode ajudar o sector público a aplicar as técnicas da Gestão da Qualidade Total, melhorando o seu nível de desempenho e de prestação de serviços. No caso concreto da DGAEP, visou conhecer a experiência do Centro de Recursos CAF da DGAEP, o qual desenvolve atividades de promoção do modelo CAF para a Administração Pública.

Está a decorrer, até ao próximo dia 16 de maio, um inquérito online de avaliação do desempenho da DGAEP, direcionado em exclusivo às entidades externas com as quais esta organização se relaciona, tendo por objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados.

O questionário está disponível e pode ser acedido aqui.

As respostas são confidenciais e anónimas.

Pedimos-lhe que participe apenas no caso de se enquadrar no requerido perfil de respondente.

Agradecemos a colaboração!

Encontra-se aberta a 3.ª fase de colocações da 2.ª Edição do EstágiAP XXI. Os candidatos admitidos e não colocados devem proceder à identificação das vagas a que se pretendem candidatar, até às 23h59 de dia 07/05/2023.

Aceda à sua área de candidato no subsite do EstágiAP XXI.

A DGAEP assinou, a 5 de abril, novo protocolo de colaboração com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), que visa estabelecer as condições gerais de cooperação para o desenvolvimento de estágios curriculares.

Através do acordo firmado, a DGAEP assume o compromisso de receber estudantes do ISCSP em regime de estágio, sempre que as condições sejam favoráveis.

Crédito da foto: ISCSP

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, que procedeu à atualização intercalar das remunerações da Administração Pública, foi atualizado o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública, e a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que fixa o subsídio de refeição no montante de € 6,00 (seis euros). Estas atualizações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Sobre a atualização salarial intercalar foram disponibilizadas FAQ.

A DGAEP esteve, nos dias 29 e 30 de março, representada no Luxemburgo em reunião organizada pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia.

A delegação portuguesa na reunião anual do Grupo de Trabalho (GT) de peritos sobre os artigos 64º e 65º do Regulamento que fixa o Estatuto dos Funcionários da UE (União Europeia) e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia foi assegurada pela representante da DGAEP, Elsa Soares, diretora do Departamento e Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).

O objetivo do GT é analisar a aplicação do ponto de vista técnico dos artigos 64º e 65º, que dizem respeito à atualização anual das remunerações de acordo com os princípios do paralelismo (com a evolução do poder de compra da remuneração dos funcionários nacionais) e da equivalência (de poder de compra entre Bruxelas e outros locais de exercício de funções).

A representação de Portugal no GT sobre o artigo 65º do Regulamento do Pessoal dos Funcionários da UE cabe à DGAEP, enquanto responsável pela produção de estatísticas relativas ao emprego público e remunerações. Esta representação resulta de prévia articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), sendo esta a entidade responsável pela informação relativa ao artigo 64º do referido regulamento (relativa aos coeficientes de correção - preços e paridades de poder compra).

Nesta reunião, foram apresentados os resultados anuais do Inquérito às Remunerações Padrão (SRQ) nas administrações públicas, bem como os exercícios de previsão de evolução das remunerações nominais e reais para todos os países membros da UE, a incluir no relatório intermédio da Primavera de 2023. Os elementos do GT discutiram ainda a harmonização de metodologias de compilação e validação dos dados dos países, tendo em vista a incorporação nos relatórios do Eurostat transmitidos à Comissão Europeia neste âmbito.

A DGAEP participou, recentemente, numa ação voluntária de plantação de árvores promovida pela AMI, no Pinhal de Leiria. A iniciativa resulta da Campanha Rede Eletrão 2022, que levou ao encaminhamento para abate, por parte da DGAEP, de cerca de quatro toneladas de equipamentos elétricos e eletrónicos obsoletos.

A ação de plantação integrou-se no Projeto "Ecoética - Vamos Todos Ser Dinis" e na Campanha Solidária "Contas que contam!", da responsabilidade da AMI - Fundação de Assistência Médica Internacional. A atividade repartiu-se pelos dias 17 e 18 de março e possibilitou a plantação de sete mil pinheiros bravos, em terreno fustigado pelos incêndios de 2017.

A participação da DGAEP decorre de uma parceria firmada entre a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) e a Rede Eletrão - Entidade Gestora de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) com vista à correta separação e encaminhamento para reciclagem de REEE, traduzida num apoio financeiro à Fundação AMI.

Após o término da campanha, a 31 de dezembro de 2022, a SGPCM tinha encaminhado para reciclagem cerca de 9,3 toneladas de REEE, perfazendo um contributo de 930 euros para a AMI. Em resultado desse donativo, seriam plantadas 93 árvores no Pinhal de Leiria.

A Fundação AMI felicita a DGAEP pelo «enorme contributo» para com a campanha Eletrão, através do encaminhamento de cerca de quatro toneladas de REEE, em dezembro de 2022.

A organização agradece ainda o «apoio, flexibilidade e dedicação», que permitiu «a formação de uma nova floresta, a preservação da natureza, um meio ambiente melhor e um planeta mais saudável».

A DGAEP participou, nos dias 27 e 28 de março, em Estocolmo, na reunião do grupo técnico da rede EUPAN, organizada pela Presidência sueca do Conselho da UE, que decorre entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2023. Neste âmbito, foi efetuada uma visita ao Samverket, centro de inovação para o setor público.

A Presidência apresentou o modelo sueco de administração pública, o trabalho desenvolvido no combate à corrupção, bem como a publicação intitulada: "Boa administração nos países europeus", que contou com a participação de todos os Estados-Membros.

Os professores Markus Naarttijärvi e Lena Enqvist, da Faculdade de Direito da Universidade de Umeå, abordaram a questão do primado do direito no contexto da digitalização e inteligência artificial.

Outro dos temas tratados prende-se com as ameaças e violência contra os trabalhadores da AP, destacando-se a necessidade de criar ambientes de trabalho seguros.

No fim da reunião, a futura Presidência espanhola partilhou com os presentes as prioridades para o segundo semestre do ano, sendo uma delas a igualdade de género na função pública.

Neste âmbito, foi efetuada uma visita ao Samverket, centro de inovação para o setor público. Com base na informação recolhida, a DGAEP preparou uma breve apresentação que convidamos a conhecer aqui.

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2023 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2023.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

A DGAEP participou, nos dias 23 e 24 de março, na Conferência Anual sobre a Legislação Europeia de Proteção de Dados, fazendo-se representar pelo respetivo Encarregado de Proteção de Dados, João Galamba. O evento foi organizado pela ERA (acrónimo inglês da Academia de Direito Europeu) e teve lugar em Bruxelas.

Esta participação enquadra-se no contexto da nova estratégia de transição digital da DGAEP, tendo em consideração a importância e atualidade da matéria de proteção dos dados pessoais na preparação para os desafios futuros.

A conferência, realizada em formato híbrido, contou com prestigiados oradores especialistas na área de proteção de dados, cibersegurança e tecnologia, tendo sido abordados temas atuais nessas áreas, com análise crítica da legislação (existente e em aprovação). Debatidos foram também casos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia e a tribunais nacionais dos Estados Membros, mas com impacto global.

Os interessados poderão aceder ao programa completo e documentos partilhados através deste link. 

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada, designadamente, pela FNSTFPS, FENPROF, STML e STAL, para o dia 17 de março de 2023.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em https://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, até 24 de março, inclusive.

Após credenciação no Sistema de Gestão de Greves com o login e a password oportunamente atribuídos para acesso, pode ser consultado um Manual de Apoio ao registo dos dados.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves, a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Os pedidos de alteração da credenciação devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

A DGAEP assinou, a 27 de fevereiro, com o IPPS_ISCTE-IUL - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, um protocolo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas de âmbito formativo, intercâmbio de documentação pedagógica e informação cultural, e prossecução de projetos pedagógicos e profissionalizantes.

As partes comprometem-se a aprovar, anualmente, uma lista de atividades a desenvolver em conjunto.

Os cursos e unidades curriculares ministradas, ao abrigo do presente protocolo, podem ser objeto de certificação e reconhecimento no quadro da legislação em vigor.

As partes comprometem-se a proporcionar, aos estudantes dos cursos do IPPS e do ISCTE-IUL, oportunidades de estágio curricular ou extracurricular e de colaboração em projetos aplicados.

Acordam, também, promover ações de interesse comum nos seguintes domínios: projetos de desenvolvimento na área da Administração e Gestão Pública, Políticas Públicas, Organização do Estado, Gestão de Pessoas, Regimes Jurídicos, Recrutamento e Seleção, Procedimentos Concursais, entre outras; organização de procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores ou de oferta de estágios; emissão de pareceres técnicos e científicos; organização de seminários, conferências e cursos; identificação, a cada ano, de vagas a serem preenchidas por trabalhadores da DGAEP nos cursos do IPPS_ISCTE, em condições mais favoráveis; outras atividades que se considerem úteis e relevantes.

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2022. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 742 260 postos de trabalho, assinalando um aumento de 14 559 postos de trabalho, correspondente a +2,0%, face a 31 de dezembro de 2011. No 4.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior.

Variação homóloga

Face ao período homólogo, a variação de +1,2% no emprego público resultou sobretudo do aumento na administração local (+3,3%, correspondente a mais 4 256 postos de trabalho) e na administração central (+0,7%, correspondente a mais 3 650 postos de trabalho).

Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+2 018), nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 559), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 489) e nas Forças de Segurança (+1 469). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central, salientam-se, para além das carreiras das forças de segurança (+1 418), as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (+1 223 no seu conjunto), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+924), de enfermeiro (+782), de técnico superior (+663) e de médico (+609).

Na administração local, o aumento de emprego face ao período homólogo teve origem, fundamentalmente, nos representantes do poder legislativo (+1 389) e decorreu da aplicação da Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, da qual resultou um aumento do registo de eleitos locais nas Juntas de Freguesia.

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 8 517 postos de trabalho (+1,2%), com origem essencialmente na administração central (+7 336 postos de trabalho, correspondente a uma variação de +1,3%), já que na administração local o aumento foi de 856 trabalhadores (+0,7%). O maior contributo para o aumento trimestral do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+8 561, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo e a colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.

Outros indicadores de emprego

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do sector das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Considerando os fluxos acumulados dos quatro trimestres de 2022, registou-se um balanço positivo de 8 813 postos de trabalho, valor inferior ao registado nos quatro anos anteriores.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2022 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,7%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,8%).

O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória, seguindo-se a Educação.

A 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,2% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,7% na administração local, 5,6% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

No final do 4.º trimestre de 2022, 61,8% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 11,9 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Na administração regional a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,0%).

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,8% do total da população empregada feminina.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 567,2€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2022), e a uma variação homóloga de +1,8%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2022, em 1 844,5€, correspondendo a uma variação global de +1,0%, face ao trimestre anterior e uma variação homóloga de +2,5%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consultar a SIEP

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece as disposições necessárias à execução Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).    

Foram disponibilizadas novas FAQ em:

Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública (2023).

Teve lugar, no passado dia 25 de janeiro, no Centro Cultural de Belém, a Tomada de Posse do Plenário do Conselho Económico e Social (CES) para o mandato 2022-2026. A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, tomou posse enquanto membro suplente, integrando assim o leque de representantes do Governo no CES.

O programa da cerimónia de Tomada de Posse do Plenário do CES incluiu a apresentação do livro "Poder e Fragilidade da Sociedade Civil - 30 anos de Conselho Económico e Social", da autoria de Pedro Tadeu, jornalista português.

Além da apresentação por parte do autor, a sessão integrou ainda a mesa redonda "(Re)pensar o CES" com a participação do conselheiro do CES, Miguel Poiares Maduro, e da constitucionalista Teresa Violante. O encerramento contou com intervenções do presidente do CES, Francisco Assis, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, foi empossada como suplente dos representantes do Governo no CES, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro.

O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem por objetivo promover a participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas. Trata-se, por excelência, do espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.

Para apoio aos órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, foi publicada a Orientação Técnica n.º 01/2023 relativa à contabilização da avaliação obtida pelos(as) ex-militares das Forças Armadas que prestaram serviço no regime de contrato (RC) e de contrato especial (RCE), após ingresso na Administração Pública, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.

A DGAEP aderiu à Campanha Rede Eletrão, tendo levado a efeito o processo de abate de equipamentos elétricos e eletrónicos obsoletos, totalizando cerca de 3 toneladas, entretanto já recolhidas. A iniciativa teve por objetivo realizar a correta reciclagem daquele material, prestando, ao mesmo tempo, ajuda à AMI - Assistência Médica Internacional.

Esta parceria resulta de uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que uniu esforços com a Entidade Gestora - Rede Eletrão para promover a correta separação e encaminhamento para reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, bem como pilhas e baterias. A ação teve também um cariz social, uma vez que o material recolhido representará uma contribuição financeira para a IPSS.

Entre os equipamentos alvo de abate estavam máquinas que equipavam antigas salas de formação agora desativadas, nomeadamente 159 estações de trabalho, 78 impressoras, 88 monitores e um conjunto significativo de outros periféricos.

Usualmente, a resolução de problemas complexos envolve uma miríade de pequenas soluções que, quando articuladas, contribuem para um bem maior.

A DGAEP está convicta de que, com as nossas pequenas ações, podemos construir um futuro melhor, mais sustentável a nível ambiental e social.