Todas as notícias - 2018

15-05-2018  Decreto-Lei de Execução Orçamental

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, estabelecendo as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

15-05-2018  Integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio que estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.

15-05-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 674 379 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 138 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas, no primeiro trimestre de 2018. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,3%, correspondente à redução de 53 406 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: 37 477 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,8%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 5 048 postos de trabalho (0,8%), influenciado pelo crescimento do emprego na administração central: mais 4 069 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,8%. Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Administração Interna e o Sector Empresarial do Estado apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 4 120 postos de trabalho). Esta evolução é explicada, em particular pela contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde (Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde); pela contratação a termo de docentes e assistentes operacionais nos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário; e pelo recrutamento de novos instruendos nas escolas da P.S.P. e G.N.R.

No primeiro trimestre do ano de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,6% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2018, cerca de 12,9% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,8% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 465,7€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro); e a uma variação homóloga de 0,6%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e do início da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2018, em 1 705,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,8%, e uma variação homóloga de 1,4%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce o aumento do subsídio de refeição. 

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

 

04-04-2018  Prorrogação do prazo de comunicação de contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados em 2017

Informa-se que o prazo para comunicação, exclusivamente no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS), de contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados durante o ano de 2017 é prorrogado até ao dia 15 de abril de 2018.

Tal como informado oportunamente, esta obrigação de comunicação decorre do disposto no n.º 4 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Assim, todos os órgãos, serviços e entidades, independentemente da sua natureza ou regime, encontrando-se ou não abrangidos pelo âmbito de aplicação da LTFP,  conforme previsto no n.º 7 do mesmo artigo 49.º da LOE 2017, devem proceder à comunicação dos contratos de aquisição de serviços que tenham sido celebrados ou renovados entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, e que não tenham sido submetidos a emissão de parecer prévio vinculativo, nos termos do artigo 51.º da LOE 2017.

Novamente se alerta para o facto de que não devem ser comunicados neste período os contratos de aquisição de serviços que tenham sido celebrados ou renovados, ou venham a ser, durante o ano de 2018. A comunicação destes contratos deve aguardar pela publicação e entrada em vigor da respetiva portaria, prevista no artigo 58.º, n.º 4, da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

03-04-2018  Termina, dia 8 de maio, o prazo para a inscrição no III Encontro Nacional da CAF

A inscrição de cada participante tem um custo de €20 e deverá ser formalizada através do seguinte link: https://goo.gl/forms/UHwuRGrMkH7zCiNj2.

Consulte o programa do evento (aqui).

Nota: A versão completa do programa - com a indicação das organizações participantes nos workshops - será divulgada durante o mês de abril através do site da CAF. (http://www.caf.dgaep.gov.pt/)

28-03-2018  PREVPAP. Procedimentos concursais

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,  que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

Consultar as FAQ

16-03-2018  Pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018

Informa-se que a partir do dia 19 de março de 2018, os pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018 (Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro) são submetidos nos Serviços Online (SOL) da Direção-Geral do Orçamento, através do link http://online.dgo.pt/Servicosonline/LoginDGO.aspx .

Os pedidos de esclarecimento ao referido artigo devem ser remetidos para o seguinte endereço: gabinete.seo@mf.gov.pt

27-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Minuta de comunicação de pontos

A DGAEP disponibiliza modelo de minuta para comunicação dos pontos acumulados por avaliação de desempenho para efeitos de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório (Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro).

Consultar/descarregar minuta

16-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

Na sequência da reunião negocial do passado dia 14 de fevereiro entre o governo e as organizações sindicais da administração pública, a DGAEP procedeu ao aditamento de um parágrafo na FAQ 22.

"No caso dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional que aufiram pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), ao perfazerem o número de pontos para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, deverão ser posicionados na posição remuneratória que garanta o impulso mínimo de 28€ face à remuneração que auferiam (RMMG), ou seja, a quarta posição remuneratória."

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15-02-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2017

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2017. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de dezembro de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 669 725 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos, correspondente a mais 5 573 postos de trabalho, refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas, nos quatro trimestres de 2017. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 8,0%, correspondente à redução de 58 080 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de emprego: 41 138 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 7,5%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 8 646 postos de trabalho (1,3%), em resultado do crescimento do emprego na administração central: mais 8 232 postos de trabalho correspondente a uma variação positiva de 1,6%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 9 186 postos de trabalho no total das duas áreas governativas) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2017/2018, com o processo de colocação de docentes contratados e de técnicos superiores para atividade de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior.

No final do ano de 2017, o emprego por subsectores das administrações públicas apresenta uma estrutura idêntica à do final do 2.º trimestre e um ligeiro aumento no peso do número de trabalhadores na administração central em relação a 30 de setembro 2017: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central (76,0% a 30 de setembro), 16,8% na administração local, 5,6% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,5% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 4.º trimestre de 2017, cerca de 12,8% da população ativa e de 13,9% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo

Remunerações

Em outubro de 2017, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 460,8€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e a uma variação homóloga de 0,7%, por efeito conjugado do impacto da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2017, em 1 693,9€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,4%, e a variação homóloga de 1,6%, pelos mesmos motivos referidos a que acresce o aumento do subsídio de refeição.

Consulte a SIEP do 4.º trimestre 2017 e os quadros em Excel aqui

07-02-2018  SIMPLEX+ 2018/2019. Participação Administração Pública

Encontra se disponível no site do SIMPLEX+ um formulário destinado à apresentação de propostas de medidas de modernização administrativa para o programa simplex+ de 2018/2019.

Aceder ao formulário  

07-02-2018  Orçamento Participativo Portugal 2018. Submissão de propostas

Encontra-se disponível no site do OOP 2018 um formulário que se destina à apresentação de propostas para o Orçamento Participativo Portugal 2018 em diferentes áreas de governação. A fase de apresentação das propostas decorre até ao dia 24 de abril e as propostas submetidas podem ser consultadas aqui

02-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as seguintes perguntas:

  • 29.2. Em situação de mobilidade na categoria como é determinada a remuneração quando o trabalhador tenha adquirido o direito a alteração de posição remuneratória na sua situação de origem? 
  • 29.3. Os trabalhadores que se encontrem em situação de mobilidade intercarreiras e, por força do descongelamento, vejam alterada a sua posição remuneratória na carreira e categoria de origem, devem também alterar a sua remuneração na situação de mobilidade?
  • 29.4. E os trabalhadores que venham a iniciar uma situação de mobilidade intercarreiras na pendência do faseamento? 
  • 29.5. Como relevam as avaliações de desempenho obtidas na pendência da mobilidade intercarreiras? 
  • 29.6. E caso tenha havido consolidação? 
  • 29.7. E quando tenha havido alteração de posição na pendência da mobilidade, isto é, na categoria de origem, e existam pontos sobrantes?

Foi clarificada a questão 5. Os trabalhadores em cedência de interesse público com o vínculo suspenso são abrangidos pelo descongelamento?

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22-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Aditadas 2 FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as perguntas - 6.1. E os trabalhadores que se tenham encontrado em inatividade em situação de mobilidade especial e ou requalificação? e 17.1. E quando da última alteração de posicionamento remuneratório não tenha resultado qualquer acréscimo remuneratório?

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18-01-2018  Delegação de altos funcionários da Administração Pública do Azerbaijão

No dia 15 de janeiro a DGAEP acolheu uma delegação de altos funcionários da Administração Pública do Azerbaijão, para uma visita técnica na qual foram abordados temas como a estrutura da AP, o SIOE e o SIADAP.

delegação do Azerbaijão

16-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQs

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com a pergunta - 29.1. Quando deve ser feito o processamento das alterações remuneratórias? 

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08-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Sessões de esclarecimento

A DGAEP vai realizar sessões de esclarecimento sobre o processo de descongelamento de carreiras, dirigidas aos representantes dos serviços, nos próximos dias 11 e 12 de janeiro, no Ministério das Finanças.

Agradece-se a confirmação da presença em resposta ao email remetido para o efeito.

08-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Endereço de correio eletrónico

No âmbito do apoio ao processo de descongelamento de carreiras, a DGAEP disponibiliza o endereço dedicado descongelamentos2018@dgaep.gov.pt

05-01-2018  A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito do processo de descongelamento de carreiras regulado pelo art. 18º da LOE 2018

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03-01-2018  SIOE: Registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2018

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.

De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2018 decorre o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 31 de dezembro e 4.º trimestre de 2017.

Para efeitos de carregamento, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE: instruções de preenchimento atualizadas dos quadros, manuais e outros instrumentos de apoio, incluindo FAQ's (Perguntas mais frequentes) e documento sobre Validações.

Após o carregamento, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção. 

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt 

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt