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20-12-2018  Balanço Social 2018. A DGAEP disponibiliza o formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2018

Encontra-se disponível o formulário do Balanço Social de 2018, a ser preenchido por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2018 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

20-12-2018  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2019

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos. 

De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2019 decorre o registo de dados de recursos humanos no SIOE referente, a 31 de dezembro e 4.º trimestre de 2018.  

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt , incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho, estrutura etária e outros indicadores relevantes. Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ's (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações, e outros instrumentos de apoio. 

Após o registo, a entidade deverá abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção. 

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt

13-12-2018  Comunicação de contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados em 2018

A Lei n.º 114-A/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2018 (LOE 2018), prevê, no n.º 4 do artigo 58.º que a "A celebração ou renovação de contratos de aquisições de serviços é obrigatoriamente comunicada (...) ao membro do Governo responsável pela área das finanças (...)". 

O Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2018 (DLEO 2018), determina, no n.º 4 do artigo 45.º, que ficam dispensadas da comunicação prevista no n.º 4 do artigo 58.º da Lei do Orçamento do Estado a celebração e a renovação dos contratos que tenham sido publicitados no portal da internet dedicado aos contratos públicos. 

Importa salientar que os contratos de prestação de serviços, celebrados ou renovados em 2018, mas que previamente foram submetidos a pedido de parecer prévio vinculativo, também não carecem de comunicação.  

Nestes termos, as comunicações a efetuar são em formulário eletrónico próprio, no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS), disponível a partir da página eletrónica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt. Para o efeito remete-se para as FAQ, disponíveis no site da DGAEP, e para as instruções de preenchimento do Manual do Utilizador, disponível após acesso credenciado ao SIAS." 

Caso a entidade que tenha comunicações a efetuar ainda não se encontre credenciada no SIAS, pode solicitar a sua credenciação à DGAEP, enviando um mail, com proveniência do dirigente máximo do órgão de direção ou do seu substituto legal, para o endereço eletrónico informatica@dgaep.gov.pt, contendo os seguintes dados:

"Delego na pessoa abaixo indicada o registo, no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços, dos pedidos de parecer prévio e das comunicações.

Nome do trabalhador:
Endereço correio eletrónico (do trabalhador):
Código SIOE da entidade a que respeita:
(A Direção):"

30-11-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 3.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 30 de setembro de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 671 082 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 1,6% em termos homólogos (mais 10 365 postos de trabalho).

Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,8%, correspondente à redução de 56 703 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição do número de trabalhadores: 44 627 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,1%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas diminuiu 4 045 postos de trabalho (-0,6%), em resultado da quebra do emprego da administração central (menos 6 505 postos de trabalho correspondente a uma variação de -1,3%).  Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para a quebra de emprego (menos 7 050 postos de trabalho no conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo, com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino básico e secundário e de ensino superior e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, geralmente ainda a decorrer no final do 3º trimestre. No Ministério da Saúde, a diminuição de emprego reflete a mudança de estatuto do Centro Hospitalar do Oeste que passou de Instituto Público para Entidade Pública Empresarial integrada no conjunto do Sector Empresarial do Estado.

Por outro lado, o aumento de emprego, no trimestre, na administração local (2,1%) decorre, em particular, do acréscimo de emprego nos municípios (1 878 postos de trabalho), resultante essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

A 30 de setembro de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas apresenta a seguinte estrutura: 75,5% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,5% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 3.º trimestre do ano, cerca de 12,8% da população ativa e de 13,7% da população empregada. Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,5% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em abril de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 468,0€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 0,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2018, em 1 709,2€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 2,0%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce, face ao mesmo mês de 2017, o aumento do subsídio de refeição.

Em julho de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 461,6€, correspondendo a uma variação global média de -0,2% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril); e, a uma variação homóloga de 0,2%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2018, em 1 710,1€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,3%, e uma variação homóloga de 1,4%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal a que acresce o aumento do subsídio de refeição.

Consulte a SIEP do 3.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui 

15-11-2018  Registo de dados sobre adesão à greve de 15 de novembro de 2018

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para o dia 15 de novembro de 2018.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, entre os dias 16 e 22 de novembro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt ou do telefone 213915450.

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro do prazo estabelecido. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt 



26-10-2018  Registo de dados sobre adesão à greve de 26 de outubro de 2018

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço independentemente do vínculo, convocada para o dia 26 de outubro de 2018.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/) nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, entre os dias 29 de outubro e o dia 5 de novembro, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao "Sistema de Gestão de Greves".

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt   ou do telefone 213915450.

20-09-2018  Visita técnica de delegação da Roménia


No dia 17 de setembro, a DGAEP acolheu a visita técnica de uma delegação da Roménia, que teve como objetivo o conhecimento de algumas áreas da administração pública (caracterização da estrutura da APC; coordenação das políticas públicas a nível ministerial; instrumentos de organização e gestão pública; estratégias de emprego público).



27-08-2018  Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público. Consulta pública online

Está em curso, até ao dia 14 de setembro, uma consulta pública online, promovida pela OCDE, sobre a Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público.

O objetivo é garantir que as opiniões e perspetivas de países como Portugal sejam, igualmente, tidas em consideração aquando da aprovação da Recomendação pelo Conselho da OCDE.

Todos os interessados em participar nesta consulta poderão fazê-lo através do link:  http://www.oecd.org/governance/pem/online-public-consultation-draft-recommendation-on-public-service-leadership-and-capability.htm

20-08-2018  Alterado o artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Foi publicada a Lei n.º  49/2018, de  14 de agosto, que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação e procedendo à alteração, entre outros diplomas, do artigo 215.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A alteração entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2019.

14-08-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 30 de junho de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 675 320 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 1,1% em termos homólogos (mais 7 304 postos de trabalho).

Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,2%, correspondente à redução de 52 465 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: 38 121 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,9%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas apresentou um aumento de 904 postos de trabalho (0,1%), em resultado do crescimento do emprego na administração local e regional (mais 1 559 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 1,0%), acompanhado de uma quebra de emprego na administração central (menos 646 postos de trabalho).

Os Municípios, com um acréscimo de emprego de 1 200 postos de trabalho, apresentam o maior contributo para esta evolução do emprego no trimestre, derivado essencialmente do aumento de postos de trabalho ocorrido nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, em consequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração local, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, da internalização de trabalhadores de empresas municipais e da contratação de trabalhadores para atividades artísticas, desporto e recreativas durante os meses de verão. Esta variação do emprego na administração local inclui ainda novos recrutamentos de bombeiros pelos Municípios. Por outro lado, de salientar na administração central o aumento de emprego no Ministério da Administração Interna (1,5%), o qual decorre da contratação de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.

A 30 de junho de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas apresenta uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,0% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,0% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,6% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre do ano, cerca de 12,9% da população ativa e de 13,9% da população empregada. Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo-se a taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em abril de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 468,0€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro); e a uma variação homóloga de 0,5%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2018, em 1 709,2€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 2,0%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce, face ao mesmo mês de 2017, o aumento do subsídio de refeição.

Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

 

 

19-07-2018  Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) – regulamento de candidatura

O Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública é uma iniciativa da Presidência e Modernização Administrativa e do Ministério das Finanças, aprovada pela Portaria nº 186/2018, de 27 de junho.

O regulamento do processo de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação consta do Despacho n.º 6869/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 136/2018, de 17 de julho de 2018.

13-07-2018  Ferramentas de apoio e informação para migrantes e serviços

A App MyCNAIM (disponível nas lojas da Google e Apple)

É uma aplicação móvel, em 3 línguas (português, árabe e inglês), onde imigrantes, cidadãos/ãs da UE e pessoas refugiadas podem aceder a informações diversas (regularização da situação migratória, habitação, saúde, educação, reconhecimento de habilitações académicas, entre outras), assim como a recursos como a Plataforma de Português online ou o Refujobs - Plataforma de Emprego, Empreendedorismo e Formação (outra medida Simplex+ recentemente lançada) e ainda o acesso à CICDR - Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

Disponível para os sistemas operativos IOS e Android,  a App MyCNAIM disponibiliza igualmente, através do sistema de georreferenciação, serviços como os Centros Nacionais e Locais de Apoio à Integração de Migrantes, associações de imigrantes, gabinetes de inserção profissional, associações de pessoas refugiadas, entre outros.



O Fórum Migrante (disponível em https://forummigrante.acm.gov.pt/)

 


É um ponto de encontro para todas as pessoas que procuram esclarecer dúvidas relativas a diferentes áreas de integração, o Fórum Migrante é uma Plataforma online em 3 línguas que permite a partilha de informação útil, previamente validada pelo ACM e cujas respostas estão tipificadas sobre a forma de FAQ ou de Vídeos Tutoriais.




13-07-2018  Visita técnica de delegação de formandos de organismos da AP dos PALOP

A DGAEP recebeu a visita técnica de uma delegação de formandos de organismos da Administração Pública dos PALOP, organizada pelo Centro Internacional de Formação da OIT. Na visita foi abordado o tema da "Gestão estratégica dos recursos humanos na AP".


29-06-2018  Está disponível o n.º 18 (2011-2017) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No 2.º semestre de 2017, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 12,8 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (59,9%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,2%) e da Madeira (70,3%) e nas entidades dos Fundos de Segurança Social (81,1%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é de 47,0 anos, tendo aumentado 3,4 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta, de forma geral, para os 48,0 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (48,7 anos) relativamente à das mulheres trabalhadoras (47,7 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 52,5% dos trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 27,0 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente considerada. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (58,2%) e o mínimo na administração local (26,3%).

O emprego nas empresas e entidades públicas que integram o sector público (sociedades não financeiras e financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (85,5% homens e 14,5% mulheres)

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, a maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário públicos situa-se na região Norte (290). Na Área Metropolitana de Lisboa regista-se, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (159,6).

Na atividade de saúde humana, a distribuição por NUTS II do rácio do pessoal de saúde por mil residentes em Portugal varia entre 7,0 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes na região do Alentejo e acima de 10 trabalhadores por mil residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Veja neste BOEP n.º 18 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 18 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2018.

Consulte o BOEP n.º 18 e os quadros em Excel

06-06-2018  Revista de Administração e Emprego Público (RAEP) . N.º 4 / abril / 2018

Informa-se que já está disponível  o nº 4 da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP).

Consultar secção da RAEP

RAEP n.º 4

29-05-2018  Descongelamento de carreiras, progressões e promoções

Foi publicado o Despacho n.º 5327/2018, de 18 de maio (Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio) que estabelece as regras de monitorização do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções, em cada área governamental, designadamente na área governativa das finanças, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), no âmbito das suas atribuições de controlo.

15-05-2018  Decreto-Lei de Execução Orçamental

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, estabelecendo as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

15-05-2018  Integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio que estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.

15-05-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2018

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1.º trimestre 2018. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de março de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 674 379 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos (mais 5 138 postos de trabalho), refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas, no primeiro trimestre de 2018. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 7,3%, correspondente à redução de 53 406 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: 37 477 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 6,8%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 5 048 postos de trabalho (0,8%), influenciado pelo crescimento do emprego na administração central: mais 4 069 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,8%. Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Administração Interna e o Sector Empresarial do Estado apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 4 120 postos de trabalho). Esta evolução é explicada, em particular pela contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde (Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde); pela contratação a termo de docentes e assistentes operacionais nos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário; e pelo recrutamento de novos instruendos nas escolas da P.S.P. e G.N.R.

No primeiro trimestre do ano de 2018, o emprego por subsector das administrações públicas manteve uma estrutura idêntica à do trimestre anterior: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 16,8% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,6% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 1.º trimestre de 2018, cerca de 12,9% da população ativa e de 14,0% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,8% da população ativa do mesmo sexo.

Remunerações

Em janeiro de 2018, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 465,7€, correspondendo a uma variação global média de 0,4% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro); e a uma variação homóloga de 0,6%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e do início da aplicação do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2018, em 1 705,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,8%, e uma variação homóloga de 1,4%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal, a que acresce o aumento do subsídio de refeição. 

Consulte a SIEP do 1.º trimestre 2018 e os quadros em Excel aqui

 

04-04-2018  Prorrogação do prazo de comunicação de contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados em 2017

Informa-se que o prazo para comunicação, exclusivamente no Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS), de contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados durante o ano de 2017 é prorrogado até ao dia 15 de abril de 2018.

Tal como informado oportunamente, esta obrigação de comunicação decorre do disposto no n.º 4 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).

Assim, todos os órgãos, serviços e entidades, independentemente da sua natureza ou regime, encontrando-se ou não abrangidos pelo âmbito de aplicação da LTFP,  conforme previsto no n.º 7 do mesmo artigo 49.º da LOE 2017, devem proceder à comunicação dos contratos de aquisição de serviços que tenham sido celebrados ou renovados entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, e que não tenham sido submetidos a emissão de parecer prévio vinculativo, nos termos do artigo 51.º da LOE 2017.

Novamente se alerta para o facto de que não devem ser comunicados neste período os contratos de aquisição de serviços que tenham sido celebrados ou renovados, ou venham a ser, durante o ano de 2018. A comunicação destes contratos deve aguardar pela publicação e entrada em vigor da respetiva portaria, prevista no artigo 58.º, n.º 4, da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018).

03-04-2018  Termina, dia 8 de maio, o prazo para a inscrição no III Encontro Nacional da CAF

A inscrição de cada participante tem um custo de €20 e deverá ser formalizada através do seguinte link: https://goo.gl/forms/UHwuRGrMkH7zCiNj2.

Consulte o programa do evento (aqui).

Nota: A versão completa do programa - com a indicação das organizações participantes nos workshops - será divulgada durante o mês de abril através do site da CAF. (http://www.caf.dgaep.gov.pt/)

28-03-2018  PREVPAP. Procedimentos concursais

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,  que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - PREVPAP.

Consultar as FAQ

16-03-2018  Pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018

Informa-se que a partir do dia 19 de março de 2018, os pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE 2018 (Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro) são submetidos nos Serviços Online (SOL) da Direção-Geral do Orçamento, através do link http://online.dgo.pt/Servicosonline/LoginDGO.aspx .

Os pedidos de esclarecimento ao referido artigo devem ser remetidos para o seguinte endereço: gabinete.seo@mf.gov.pt

27-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Minuta de comunicação de pontos

A DGAEP disponibiliza modelo de minuta para comunicação dos pontos acumulados por avaliação de desempenho para efeitos de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório (Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro).

Consultar/descarregar minuta

16-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

Na sequência da reunião negocial do passado dia 14 de fevereiro entre o governo e as organizações sindicais da administração pública, a DGAEP procedeu ao aditamento de um parágrafo na FAQ 22.

"No caso dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional que aufiram pela Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), ao perfazerem o número de pontos para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, deverão ser posicionados na posição remuneratória que garanta o impulso mínimo de 28€ face à remuneração que auferiam (RMMG), ou seja, a quarta posição remuneratória."

Consultar as FAQ

15-02-2018  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 4.º Trimestre de 2017

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre 2017. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

Emprego

A 31 de dezembro de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 669 725 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,8% em termos homólogos, correspondente a mais 5 573 postos de trabalho, refletido no saldo líquido dos fluxos acumulados de entradas e saídas de trabalhadores das entidades do sector das administrações públicas, nos quatro trimestres de 2017. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 8,0%, correspondente à redução de 58 080 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de emprego: 41 138 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 7,5%.

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 8 646 postos de trabalho (1,3%), em resultado do crescimento do emprego na administração central: mais 8 232 postos de trabalho correspondente a uma variação positiva de 1,6%. Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentam o maior contributo para este aumento de emprego (mais 9 186 postos de trabalho no total das duas áreas governativas) refletindo ainda, durante o 4.º trimestre do ano, a atividade de início do ano letivo 2017/2018, com o processo de colocação de docentes contratados e de técnicos superiores para atividade de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior.

No final do ano de 2017, o emprego por subsectores das administrações públicas apresenta uma estrutura idêntica à do final do 2.º trimestre e um ligeiro aumento no peso do número de trabalhadores na administração central em relação a 30 de setembro 2017: 76,2% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central (76,0% a 30 de setembro), 16,8% na administração local, 5,6% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.

Com um peso na população total de cerca de 6,5% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 4.º trimestre de 2017, cerca de 12,8% da população ativa e de 13,9% da população empregada.

Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector acima do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 15,7% da população ativa do mesmo sexo

Remunerações

Em outubro de 2017, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 460,8€, correspondendo a uma variação global média de 0,1% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho); e a uma variação homóloga de 0,7%, por efeito conjugado do impacto da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2017, em 1 693,9€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,4%, e a variação homóloga de 1,6%, pelos mesmos motivos referidos a que acresce o aumento do subsídio de refeição.

Consulte a SIEP do 4.º trimestre 2017 e os quadros em Excel aqui

07-02-2018  SIMPLEX+ 2018/2019. Participação Administração Pública

Encontra se disponível no site do SIMPLEX+ um formulário destinado à apresentação de propostas de medidas de modernização administrativa para o programa simplex+ de 2018/2019.

Aceder ao formulário  

07-02-2018  Orçamento Participativo Portugal 2018. Submissão de propostas

Encontra-se disponível no site do OOP 2018 um formulário que se destina à apresentação de propostas para o Orçamento Participativo Portugal 2018 em diferentes áreas de governação. A fase de apresentação das propostas decorre até ao dia 24 de abril e as propostas submetidas podem ser consultadas aqui

02-02-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as seguintes perguntas:

  • 29.2. Em situação de mobilidade na categoria como é determinada a remuneração quando o trabalhador tenha adquirido o direito a alteração de posição remuneratória na sua situação de origem? 
  • 29.3. Os trabalhadores que se encontrem em situação de mobilidade intercarreiras e, por força do descongelamento, vejam alterada a sua posição remuneratória na carreira e categoria de origem, devem também alterar a sua remuneração na situação de mobilidade?
  • 29.4. E os trabalhadores que venham a iniciar uma situação de mobilidade intercarreiras na pendência do faseamento? 
  • 29.5. Como relevam as avaliações de desempenho obtidas na pendência da mobilidade intercarreiras? 
  • 29.6. E caso tenha havido consolidação? 
  • 29.7. E quando tenha havido alteração de posição na pendência da mobilidade, isto é, na categoria de origem, e existam pontos sobrantes?

Foi clarificada a questão 5. Os trabalhadores em cedência de interesse público com o vínculo suspenso são abrangidos pelo descongelamento?

Consultar FAQs

22-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Aditadas 2 FAQ

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as perguntas - 6.1. E os trabalhadores que se tenham encontrado em inatividade em situação de mobilidade especial e ou requalificação? e 17.1. E quando da última alteração de posicionamento remuneratório não tenha resultado qualquer acréscimo remuneratório?

Consultar FAQs

18-01-2018  Delegação de altos funcionários da Administração Pública do Azerbaijão

No dia 15 de janeiro a DGAEP acolheu uma delegação de altos funcionários da Administração Pública do Azerbaijão, para uma visita técnica na qual foram abordados temas como a estrutura da AP, o SIOE e o SIADAP.

delegação do Azerbaijão

16-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Atualização das FAQs

As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com a pergunta - 29.1. Quando deve ser feito o processamento das alterações remuneratórias? 

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08-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Sessões de esclarecimento

A DGAEP vai realizar sessões de esclarecimento sobre o processo de descongelamento de carreiras, dirigidas aos representantes dos serviços, nos próximos dias 11 e 12 de janeiro, no Ministério das Finanças.

Agradece-se a confirmação da presença em resposta ao email remetido para o efeito.

08-01-2018  Processo de descongelamento de carreiras. Endereço de correio eletrónico

No âmbito do apoio ao processo de descongelamento de carreiras, a DGAEP disponibiliza o endereço dedicado descongelamentos2018@dgaep.gov.pt

05-01-2018  A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes no âmbito do processo de descongelamento de carreiras regulado pelo art. 18º da LOE 2018

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03-01-2018  SIOE: Registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2018

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.

De acordo com o calendário legalmente estabelecido, entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2018 decorre o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 31 de dezembro e 4.º trimestre de 2017.

Para efeitos de carregamento, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE: instruções de preenchimento atualizadas dos quadros, manuais e outros instrumentos de apoio, incluindo FAQ's (Perguntas mais frequentes) e documento sobre Validações.

Após o carregamento, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção. 

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt 

Solicita-se a verificação da validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poderem cumprir atempadamente esta obrigação legal. Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt