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14-01-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (15 a 30 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de janeiro

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00h do dia 15 de janeiro de 2021.

08-01-2021  Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Candidaturas 2021

Marca Excelênia 2021A DGAEP, enquanto entidade que integra o júri da "Marca Entidade Empregadora Inclusiva", dá a conhecer a abertura das candidaturas à 3.ª Edição daquela distinção, a decorrer até 1  de março de 2021, em IEFPonline.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios.

  • Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
  • Manutenção e retoma do emprego;
  • Acessibilidades;
  • Serviço e relação com a comunidade

Às entidades que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva será atribuída por um Júri, constituído por representantes das Associações empresariais, sindicais, organizações da economia social, organizações de entidades que apoiam pessoas com deficiência e da administração pública.

As candidaturas serão analisadas por uma comissão de peritos, constituída por pessoas com experiência profissional relevante nos domínios da gestão de recursos humanos, da responsabilidade social das empresas indicadas por organizações da área da gestão e da responsabilidade social e que nesta edição é constituída por peritos indicados pelas Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas (APG), Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) e pela SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia e Reabilitação, Tecnologias de Apoio e Acessibilidade.

Se é uma organização cuja gestão integra também preocupações no domínio da responsabilidade social e da igualdade de oportunidades, CANDIDATE-SE.

Para mais informações sobre a Marca Entidade Empregadora Inclusiva consulte https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional



08-01-2021  COVID-19 - Regulamentação da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (8 a 15 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro.

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00 de 8 de janeiro de 2021e estabelece regras especiais aplicáveis nos dias 8 a 11 de janeiro de 2021.

O presente diploma altera ainda e republica ainda o Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro