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NOTÍCIAS 2025
- 14-02-2025 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2024
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A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1.EMPREGO
A 31 de dezembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 753 850 postos de trabalho, o que representou um aumento de 1,0% (+7 581 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre homólogo, o aumento foi de 1,0% (+7 476 postos de trabalho). Comparando com o último trimestre de 2011 (início da série), houve um aumento de 26 149 postos de trabalho, o que correspondeu ao aumento de +3,6%.
Variação homóloga
o aumento de 7 476 postos de trabalho nas administrações públicas teve origem nos subsetores da administração local (+4 504 postos de trabalho, ou +3,3%) e da administração central (+4 121 postos de trabalho, ou +0,7%). Na administração local, o aumento homólogo é explicado em grande parte pela variação nas câmaras municipais (+3 713 postos de trabalho face a 31 de dezembro de 2023).
Na administração central, o aumento homólogo de emprego teve origem principalmente na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, com +2 804 postos de trabalho, ou 1,2% face ao período homólogo, resultado sobretudo do acréscimo nas carreiras de docentes do ensino universitário e superior politécnico (+831 postos de trabalho face a 31 de dezembro de 2023), técnicos superiores (+614 postos de trabalho) e educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+644 postos de trabalho).
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o aumento de 7 581 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado em grande parte pelo aumento na administração central (+6 584 postos de trabalho) e ocorreu sobretudo nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 290) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 975). O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 686 e +1 791 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 752, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+469), enfermeiro (+395), assistente técnico (+395) e técnico de diagnóstico e terapêutica (+330). Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 953 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão, refletindo uma situação registada em trimestres homólogos.
Outros indicadores de emprego
A 31 de dezembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor, com ligeiro aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior (de 74,5% para 74,7%). No trimestre atual, 18,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração local (face a 18,6%), 5,4% na administração regional (5,5% no último trimestre), mantendo-se 1,4% nos fundos de segurança social.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,6% da população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,2% da população ativa feminina e 18,5% da população empregada feminina do país.
No final do 4º trimestre de 2024, todos os subsetores apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,6%), com exceção da administração local (46,7%). A maior representação feminina registou-se no subsetor dos fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguido pelas administrações regionais da Madeira (68,7%) e dos Açores (66,0%). Na administração central a taxa de feminização era de 65,5%, ligeiramente superior à média da Administração Pública (62,4%).
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,4%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.
A 31 de dezembro de 2024, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (169,0 mil assistentes operacionais, 92,0 mil assistentes técnicos e 83,4 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (141,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 3 794 trabalhadores (+4,8%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2023 ocorreu no pessoal de justiça (-540 trabalhadores, correspondendo a -4,8%).
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2024, a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,5%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,4%) e Outras atividades (4,0%).
No 4º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades de Educação e da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória.
Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 7 476 postos de trabalho que se deveu aos saldos positivos da administração local (+4 504 postos de trabalho) e da administração central (+4 121 postos de trabalho). A evolução nestes dois subsetores compensou a descida no número de postos de trabalho nas administrações regionais dos Açores (- 546) e da Madeira (- 334), bem como dos fundos de segurança social (- 269).
2.REMUNERAÇÕES
Em outubro de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 772,7€, correspondendo a uma variação global média de +0,4%, face a julho de 2024, e a uma variação homóloga de +6,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2024, em 2 137,4€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,1% e a uma variação homóloga de +8,5%. A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.
- 11-02-2025 Delegação da República de Montenegro recebida na DGAEP
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A DGAEP recebe, de 11 a 13 de fevereiro, a visita de uma delegação do Montenegro, encabeçada por Marija Hajdukovic, Diretora-Geral da Administração Pública daquele país.
A visita, realizada no âmbito do Programa TAIEX da EU, visa promover o bench learning entre os dois Centros de Recurso CAF nacionais (Common assessement framework).
Este encontro tem por finalidade a promoção da troca de experiências e a visita a instituições que implementaram este modelo de autoavaliação em Portugal.
- 03-02-2025 Nova versão do SIOE disponível
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Está disponível a nova versão do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), um significativo avanço para o conhecimento dos dados sobre a Administração Pública e os seus trabalhadores em Portugal.
Conheça, no vídeo, a origem e evolução do SIOE, desde o precursor "inquérito-inventário dos servidores do Estado", que remonta ao ano de 1968, até à atualidade.
Nos próximos meses, o sistema irá conhecer evoluções, prevendo-se a sua disponibilização gradual às entidades públicas.
- 31-01-2025 Publicado vídeo tutorial sobre Conselho Coordenador de Avaliação
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No âmbito das últimas alterações decorrentes da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a DGAEP publicou um vídeo tutorial referente à "Reunião do Conselho Coordenador de Avaliação".
O tutorial agora disponibilizado evoca aquilo que, no essencial, se altera no contexto da referida reunião, onde são apreciadas as propostas de avaliação de desempenho.
- 30-01-2025 Exposição “50 Anos da Administração Pública” visita Iscte
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Depois de ter estado patente no átrio do Ministério das Finanças entre 19 de dezembro e 17 de janeiro, a Exposição "50 Anos da Administração Pública" torna-se itinerante. Quem não teve oportunidade, poderá, entre os próximos dias 3 de fevereiro e 3 de março, deslocar-se ao Iscte (átrio do piso 2 do edifício 4, entrada pela Avenida das Forças Armadas), em Lisboa, e ver o percurso da AP nas últimas cinco décadas.
Recorde-se que esta mostra, organizada pela DGAEP, ficou integrada nas comemorações dos 50 anos da Administração Pública, assinalados a 27 de dezembro de 2024.
- 29-01-2025 Atualizado Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP) para 2025
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A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025).
Fique a conhecer os novos valores para a Tabela Remuneratória Única, para os Cargos Dirigentes, para as Carreiras Gerais e as Carreiras Especiais.
Pode ainda consultar outras especificidades como as Carreiras Especiais sem Aplicação da Tabela Remuneratória Única, as Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Geral e Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Especial, entre outras. - 29-01-2025 Entregue Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Tomar
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A DGAEP entregou formalmente, no passado dia 22 de janeiro, o Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas Templários. A distinção foi recebida por Paulo Macedo, Diretor deste Agrupamento, no Auditório da Escola Secundária Jácome Ratton.
Com esta distinção, é reconhecido o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento através do Processo de Feedback Externo da CAF bem como os excelentes resultados alcançados, salientando-se o nível de maturidade da organização, no que se refere aos oito Princípios de Excelência.
No Relatório, elaborado pelo Agente de Feedback Externo, foram identificados como principais pontos fortes do processo de aplicação da CAF:
- Líder de projeto experiente, conhecedora do AE e com capacidade de congregação da equipa;
- Utilização das tecnologias para a partilha de informação e documentação entre a equipa de autoavaliação (AA);
- Maturidade nos oito Princípios Fundamentais de Excelência.
- 24-01-2025 Lançado novo canal de apoio ao bem-estar na AP
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Foi lançado um novo canal com vista a promover o bem-estar na Administração Pública, visando, sobretudo, prevenir e/ou minimizar impactos de natureza pessoal resultantes da reforma em curso.
Através da criação do email bem_estar_ap@dgaep.gov.pt, é disponibilizado um canal que pretende ajudar as pessoas envolvidas a lidar com sentimentos associados ao desconforto face à incerteza e à própria mudança.
A Reforma da Administração Pública tem evidentes reflexos no quotidiano das pessoas, daí que um suporte de triagem e intervenção especializada possa ser útil e pertinente.
Ainda que uma comunicação clara e contínua seja essencial e indispensável, a complexidade e morosidade inerentes fazem com que outros recursos sejam necessários para garantir, ao máximo, o bem-estar das pessoas envolvidas.
O canal de apoio ao bem-estar é gerido por uma equipa técnica qualificada, sendo garantida a confidencialidade das pessoas atendidas.
De referir que as questões de cariz laboral/funcional devem continuar a ser encaminhadas para o preexistente canal de apoio ao processo da Reforma, reforma_ap@dgaep.gov.pt. Neste caso específico, as dúvidas rececionadas são, em regra, traduzidas em FAQ (Perguntas Frequentes), disponibilizadas na Bússola.
- 22-01-2025 DGAEP integra júri da "MARCA 25" - Marca Entidade Empregadora Inclusiva
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A DGAEP integra o júri da "MARCA 25" - Marca Entidade Empregadora Inclusiva - um galardão que se destina a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.
Estão abertas as candidaturas a este prémio, e a que se podem candidatar também organizações e serviços públicos
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 - 2025 assenta num conjunto de linhas orientadoras para o seu desenvolvimento e implementação que passam por promover decisões, práticas e ações que concretizem o desígnio da inclusão das pessoas com deficiência, considerando as características específicas das mesmas e das comunidades e contextos onde estão inseridas.
Entre esse conjunto de iniciativas encontra-se a Marca Entidade Empregadora Inclusiva destinada a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.
A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios:
- Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
- Manutenção e retoma do emprego;
- Acessibilidades;
- Serviço e relação com a comunidade
Às entidades - privadas ou públicas - que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.
- 16-01-2025 Disponibilizado conjunto de FAQ sobre o SIADAP
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Considerando a entrada em vigor da Lei SIADAP (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), alterada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, no dia 1 de janeiro de 2025, a DGAEP disponibiliza um conjunto de FAQ que pretende esclarecer as dúvidas dos serviços e organismos da administração pública sobre o sistema de avaliação do desempenho.
FAQ - SIADAP - Disposições gerais e comuns
- 16-01-2025 Publicado diploma de alteração da base e do valor das remunerações da AP
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública.
Este diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
- 14-01-2025 E-news n.º 1/2025 já se encontra disponível
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Está já disponível a nova edição da Enews, a newsletter da DGAEP. Este número, que acompanha as novidades referentes ao último trimestre de 2024, é um número especial que assinala os 50 anos desta Direção-Geral.
Neste número, para além das notícias referentes aos eventos dos 50 anos, pode ficar também a conhecer o trabalho da DGAEP no Processo de Recrutamento Centralizado e como esta Direção-Geral tem intervindo no mesmo. Falámos, também, com a AD&C e damos a conhecer a experiência de entidades públicas contratantes e de candidatos contratados por intermédio do Procedimento Concursal Centralizado.
Descubra aqui todas as novidades.
- 13-01-2025 Site da DGAEP alvo de atualização técnica e visual
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Com o objetivo principal de promover uma maior responsividade em todos os dispositivos (computador, telemóvel ou tablet), o site da DGAEP foi alvo de uma atualização técnica e visual.
Esta intervenção permitiu, igualmente, efetuar a adaptação à identidade visual vigente nesta direção-geral.
As alterações permitem uma melhor experiência de utilização a quem nos visita através do site oficial, em particular colmatando a falta de responsividade em dispositivos móveis.
A mudança visual mais flagrante consiste na adoção de tons "ouro", evocando os 50 Anos da DGAEP, completados no passado dia 27 de dezembro. Contemplou também alguns ajustes de design e da disposição de elementos, sem, contudo, alterar a estrutura geral.
Trata-se de uma iniciativa enquadrada num projeto de melhoria contínua, desenvolvida por recursos próprios da DGAEP. O endereço é o de sempre - https://www.dgaep.gov.pt/.
- 02-01-2025 SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2025
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O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.
Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).
De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2025 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4º trimestre de 2024.
Nota Importante - O endereço do SIOE mudou. Para aceder ao carregamento trimestral dos dados agregados de recursos humanos aceda a https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ e clique em SIOE-RH.
Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.
Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.
Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.
Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt
A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt
- 02-01-2025 Disponível formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2024
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Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2024, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.
Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2024 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Saiba mais aqui
- 27-12-2024 50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Armanda Fonseca
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A 27 de dezembro de 2024, a DGAEP completa 50 anos de existência. Enquadrada nas comemorações do seu cinquentenário, a DGAEP promoveu, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançámos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa (ou significou) trabalhar nesta organização.
- Aceda aqui ao 15.º e último vídeo-testemunho - Armanda Fonseca, Diretora-Geral da DGAEP (01'47'')
- Playlist geral dos testemunhos aqui
- 26-12-2024 DGAEP participa em reunião do EIPA, em Maastricht
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A DGAEP participou na reunião semestral do Conselho de Administração do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA, no seu acrónimo inglês), que teve lugar em Maastricht, no dia 13 de dezembro.
Nesta reunião foram apresentados o relatório de atividades de 2024, o orçamento e plano de atividades para 2025, bem como o plano de implementação da visão estratégica do Instituto para 2030.
Refira-se que o mencionado plano assenta em quatro pilares: aumentar o conhecimento do EIPA sobre as necessidades e prioridades dos países europeus; melhorar a comunicação; alargar o alcance de intervenção (através, p. ex., do aumento do número de novos membros) e adaptar as ofertas de serviços.Paralelamente, considerou-se como fundamental, e com caráter transversal, a melhoria das operações/processos internos e a implementação de uma estratégia dinâmica de recursos humanos.
- 26-12-2024 50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos
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Enquadrada nas comemorações dos seus 50 anos [1974-2024], a DGAEP promoveu, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançámos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa (ou significou) trabalhar nesta organização.
- Vídeo-testemunho de Miguel Serra
- Vídeo-testemunho de Henrique Couto
- Vídeo-testemunho de Carla Susana Pereira
- Playlist geral dos testemunhos aqui
- 23-12-2024 DGAEP disponibiliza documentos no âmbito do SIADAP
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Na sequência da publicação da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências e comportamentos SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de avaliação, a DGAEP disponibilizou novos documentos para aplicação do SIADAP 2 e do SIADAP 3, bem como a revisão de outros documentos diversos, relacionados com a mesma área temática.
Poderão ser consultados em Documentos Técnicos - Formulários Técnicos aqui.