Todas as notícias - 2021

23-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 96-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 (Diário da República n.º 141, 1.º Suplemento, Série I, de 22 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

22-07-2021  Publicação das listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao Programa EstágiAP XXI

No âmbito do Programa de Estágios - EstágiAP XXI, foram publicados na Bolsa de Emprego Público (BEP), no subsite do EstágiAP XXI,  no separador "Informações, os projetos de lista de admissão e exclusão dos candidatos ao referido Programa.

 O prazo para audiência prévia é de 10 dias úteis, decorrendo de 23 de julho a 05 de agosto de 2021.

 Todos os candidatos podem, querendo, exercer o direito de audiência prévia, sob a forma escrita, através da BEP (https://www.bep.gov.pt/), no subsite EstágiAP XXI,  na área do candidato.

20-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 92-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 (Diário da República n.º 136, 1.º Suplemento, Série I, de 15 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

12-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 91-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 (Diário da República n.º 132, 1.º Suplemento, Série I, de 9 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

02-07-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (RCM n.º 86-A/2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 (Diário da República n.º 126, 3.º Suplemento, Série I, de 1 de julho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

30-06-2021  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2021

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2021 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2021.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

29-06-2021  Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior - incentivos

Foi publicada a Portaria n.º 135/2021, de 29 de junho que, fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes relativamente a esta matéria.

Consultar as perguntas frequentes

25-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (até 11 de julho de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 (Diário da República n.º 121, 1.º Suplemento, Série I, de 24 de junho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

25-06-2021  Está disponível o n.º 21 (2011-2020) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

No final de 2020, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa (empregados e desempregados) 13,7 trabalhavam numa entidade das administrações públicas.

Em cada 10 trabalhadores no sector das administrações públicas mais de 6 são mulheres (61,2%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (70,1%) e dos Açores (65,5%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas é de 47,7 anos, tendo aumentado 4,1 anos em comparação com o final de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 48,7 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (49,2 anos) relativamente à das mulheres (48,4 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas, medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior, é elevado (54,3%), situando-se 21,9 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa. O valor máximo deste indicador regista-se na administração central (60,2%) e o mínimo na administração local (28,3%).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracteriza-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (84,0% de homens e 16,0% de mulheres).

Segundo a distribuição do emprego por NUTS, o Norte abrange o maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Para os mesmos estabelecimentos, o Algarve regista, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (176,3), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (169,0) e o Norte (159,4).

No território português, o emprego na atividade de saúde humana concentra-se, ao nível de NUTS II, na região Norte, na Área Metropolitana de Lisboa e na região Centro (no conjunto, 82,4% do total de emprego em saúde). Destaca-se a região Norte, com mais população residente, como a maior empregadora, com 50 415 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 33,3% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem do peso do pessoal de saúde, 64,2%.

Veja neste BOEP n.º 21 um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego por NUTS, entre outros indicadores.

O BOEP n.º 21 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2021.

Consulte o BOEP n.º 21 e os quadros em Excel.


21-06-2021  Reunião de Diretores-Gerais da EUPAN | 17 junho de 2021

No âmbito da Presidência portuguesa da UE, realizou-se no CCB, no dia 17 de junho, a reunião virtual de Diretores-Gerais da EUPAN (European Public Administration Network), que contou com 80 participantes dos Estados-membros e de alguns  países com Estatuto de Observador nesta Rede (Noruega, Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte).

Durante a reunião foram abordados diversos tópicos, a saber:

  • Inovação, digitalização e transformação digital
  • Liderança durante a crise pandémica
  • Fatores motivacionais dos trabalhadores públicos da UE e o impacto da Covid-19 na motivação
  • Nova estratégia de RH da Comissão Europeia
  • Eficácia das políticas de conflitos de interesses atinentes a ministros e altos cargos públicos nos EM da UE
  • Visão integrada da AP como ciência, profissão, arte e humanismo prático: a função integrativa da filosofia
  • Apresentação do projeto da OCDE sobre o reforço da resiliência da AP depois da crise da Covid-19 com a CAF 2020
  • Apresentação do programa e prioridades da próxima Presidência eslovena da UE.

Equipa EUPAN da DGAEP

Equipa EUPAN

+ FOTOS DA REUNIÃO


Ainda no quadro da rede EUPAN, e ao longo do primeiro semestre de 2021, a DGAEP produziu os entregáveis seguintes:

18-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da situação de calamidade (municípios abrangidos)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 (Diário da República n.º 116, 2.º Suplemento, Série I, de 17 de junho) que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

11-06-2021  Covid19 – Alteração das medidas aplicáveis em situação de calamidade - regras a aplicar até ao dia 28 de junho de 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 (Diário da República n.º 111, 1.º Suplemento, Série I, de 9 de junho) que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 do dia 27 de junho de 2021.

11-06-2021  COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar FAQ


08-06-2021  Já se enconra disponível a e-news da DGAEP - 1 / 2021

e-news da DGAEP é um instrumento de comunicação com todos os serviços e trabalhadores da Administração Pública, bem como com o público em geral e procura facultar informação quer sobre as actividades desta Direcção-Geral com interesse para todos os trabalhadores da Administração Pública.

Ler e-news 1/2021

31-05-2021  Covid19 – Prorrogação da situação de calamidade - até 13 de junho de 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 (Diário da República n.º 104, 1.º Suplemento, Série I, de 28 de maio) que prorroga a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no mesmo âmbito, com início às 00:00 do dia 31 de maio e até às 23:59 do dia 13 de junho de 2021.

28-05-2021  Programa «EstágiAP XXI» - Abertura de candidaturas - de 31 de maio até 7 de junho

Foi publicada a Portaria n.º 115/2021, de 28 de maio que procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa « EstágiAP XXI»

O Programa de Estágios “EstágiAP XXI”, aprovado em Conselho de Ministros e cujo regulamento foi publicado em Diário da República, no passado 3 de março, destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos, que procuram o primeiro emprego ou novo emprego correspondente à sua área de formação, ou até aos 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade.

No total, são 500 vagas para a posição de técnico superior, com a duração de nove meses, a tempo completo ou parcial, e uma bolsa remuneratória mensal de 998,5 euros brutos.

Este programa extraordinário de estágios está enquadrado na promoção do rejuvenescimento da Administração Pública, visando atrair jovens qualificados para vários serviços do Estado.

A celebração de um contrato de estágio ao abrigo deste programa não corresponde a vínculo de emprego público mas é equiparada, para efeitos de segurança social e IRS, a trabalho por conta de outrem.

  • As candidaturas devem ser formalizadas no site "EstágiAPXXI", de 31 de maio até 7 de junho.
20-05-2021  Dia Europeu do mar - 20 de maio

O Dia Europeu do Mar, celebra-se todos os anos no dia 20 de maio.

Até outubro realizam-se atividades várias por toda a Europa, incluindo em Portugal. As diversas atividades estão disponíveis num mapa interativo cntendo os eventos para 2021.

Dia Europeu do Mar

 

20-05-2021  Simpósio internacional dedicado ao tema do Trabalho Híbrido

O Ministério do Interior e das Relações do Reino dos Países Baixos, responsável pela administração pública, organizou, hoje (20 de maio/2021), um simpósio internacional dedicado ao tema do Trabalho Híbrido, que contou com oradores de diversos países, da OCDE, da Comissão Europeia, e da EUROFOUND.

Da parte de Portugal, foram convidados a participar os técnicos Célia Fernandes e Tiago Santos da DGAEP, que apresentaram as conclusões do inquérito online sobre a adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia, realizado por esta Direção-Geral, em janeiro de 2021, e aplicado ao universo dos dirigentes intermédios e trabalhadores.

Partilharam, igualmente, os objetivos inscritos no Programa de Estabilização Económica e Social em matéria de teletrabalho, designadamente a abertura de 53 espaços de cowork/teletrabalho nas regiões do interior do país, bem como o estudo, em curso, sobre a avaliação dos riscos psicossociais decorrentes do teletrabalho.

 

 

 

19-05-2021  Registo de dados sobre adesão à greve de dia 20 de maio de 2021

Nos termos do Despacho n.º 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, a DGAEP disponibiliza a aplicação Sistema de Gestão de Greves, para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado procedam ao registo dos dados de adesão à greve dos trabalhadores ao seu serviço, independentemente do vínculo, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, nos termos do aviso prévio, para o próximo dia 20 de maio de 2021.

Os serviços e entidades inscrevem a informação referida através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP, em http://sgs.sioe.dgaep.gov.pt/, nos 5 dias úteis subsequentes ao da greve, ou seja, de 21 a 27 de maio, inclusive.

No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados, após credenciação com introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao Sistema de Gestão de Greves.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail greves@dgaep.gov.pt.

Solicita-se a verificação atempada da validade dos respetivos login/password de acesso ao Sistema de Gestão de Greves a fim de registarem a informação dentro dos prazos estabelecidos.

Alterações na credenciação devem ser dirigidas para informatica@dgaep.gov.pt.

17-05-2021  Covid19 – Declaração da situação de calamidade (até 30 de maio de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 (Diário da República n.º 94, 4.º Suplemento, Série I, de 14 de maio) que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 h do dia 30 de maio de 2021.

17-05-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2021 (notícia atualizada a 18/05/2021)

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2021. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2021, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 725 775 postos de trabalho, assinalando um aumento de 6 828 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2020.

  • Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 3,0%, distribuído essencialmente entre a administração central (+3,3%, correspondente a mais 17 614 postos de trabalho) e a administração local (+2,5%, correspondente a mais 3 044 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7 892) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+5 917). Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (+2 868), de enfermeiro (+2 695), de médico (+843) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+676) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+3 473), bem como os assistentes operacionais (+1 785).

  • Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 6 828 postos de trabalho (+1,0%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+4 328 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +0,8%). O maior contributo para o aumento de emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Saúde, bem como do Sector Empresarial do Estado (+4 048, no seu conjunto). Na Educação (+959 postos de trabalho) destaca-se o aumento de docentes e educadores de infância, bem como de assistentes operacionais, em resultado dos fluxos de entradas e saídas do 1º trimestre de 2021. O Sector Empresarial do Estado apresenta um contributo positivo de +2 416 postos de trabalho, com destaque para as carreiras de médico, assistente operacional e enfermeiro.

  • Outros indicadores de emprego

A 31 de março de 2021, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,3% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 14,4% da população ativa e 15,5% da população empregada.

No final do 1.º trimestre de 2021, 61,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,6 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,6%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,8% da população ativa do mesmo sexo.

 2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 527,40€, correspondendo a uma variação global média de -0,3%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2020), e a uma variação homóloga de +0,6%, por efeito essencialmente da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2021, em 1 798,20€, correspondendo a uma variação global no trimestre de +0,5%, e a uma variação homóloga de +1,7%. A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias. (Frase atualizada a 18/05/2021)

Consultar a SIEP 1.º Trimestre/2021

06-05-2021  Mês Europeu da diversidade - Maio 2021

"Há muito que a Comissão Europeia está empenhada na promoção da diversidade e da inclusão e na luta contra a discriminação, através de legislação. As iniciativas europeias têm ajudado a conseguir igualdade e têm permitido que milhões de pessoas realizem todo o seu potencial. No entanto, todos nós - instituições públicas, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, municípios, etc. - temos de trabalhar em conjunto para criar ambientes equitativos e inclusivos, especialmente neste momento, durante a pandemia de COVID-19, quando a diversidade e a inclusão estão em risco."

Ferramentas de Publicitação

 

[In: https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/combatting-discrimination/tackling-discrimination/diversity-management/european-diversity-month-2021_pt, 6 de maio 2021, 10:00m

 

03-05-2021  Covid19 – Declaração da situação de calamidade (de 1 a 16 de maio de 2021)

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 (Diário da República n.º 84, 1.º Suplemento, Série I, de 29 de abril) que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, com início às 00:00 do dia 1 de maio e até às 23:59 do dia 16 de maio, de 2021.

30-04-2021  A Direção-Geral da Saúde assinala a comemoração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Para o efeito, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, a DGS divulgou o documento "Proteção e promoção da saúde dos trabalhadores - robustecer os serviços de saúde ocupacional perante os desafios da covid-19".

28-04-2021  Participação da DGAEP na Presidência portuguesa da UE | Reunião da Rede das Administrações Públicas Europeias | 22 de abril 2021

No âmbito da Presidência portuguesa da UE, a DGAEP realizou no dia 22 de abril mais uma reunião da Rede das Administrações Públicas Europeias (mais conhecida pelo acrónimo inglês EUPAN), a reunião do Grupo Técnico, que contou com a participação dos Estados-membros (EM) e dos países Observadores (Islândia, Noruega, Suíça, Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte).

Nesta reunião foram dados a conhecer os resultados preliminares das investigações conduzidas por esta Direção-Geral na área da liderança no contexto da crise pandémica, bem como dos fatores motivacionais dos trabalhadores em funções públicas e o impacto da Covid-19 na motivação ao nível dos EM.  Daniele Dotto, da DG Reform da CE, fez igualmente uma apresentação sobre os últimos desenvolvimentos na abordagem da Comissão às administrações públicas nos EM da UE.

O feedback positivo da reunião foi gratificante para a equipa organizadora deste evento, donde se destacam alguns comentários:

- "I really enjoyed the meeting, the topic was very interesting. Congratulations!" (Iris Nicolaidou, Chipre)

- "Congratulations for the well organised and extremely interesting EUPAN meeting today. Well done!" (Cristina Morariu, CE)

- "These were super interesting presentations. I think the EUPAn colleagues were inspired (which already showed the feedback to related studies in other countries). Thank you!" Prof. Christoph Demmke, Vaasa University)

- "Thank you for the interesting meeting yesterday! It offered a wonderful variation in Covid everyday life." (Marjaana Laine, Finland)


Technical Team - EUPAN PT

28-04-2021  Presidência Portuguesa da EU | Reunião do grupo dos Correspondentes Nacionais da CAF | 21 de abril


No dia 21 de abril 2021 realizou-se a reunião do grupo dos Correspondentes Nacionais da CAF, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, tendo a mesma decorrido online devido às restrições impostas pela Pandemia.

O dia da reunião, com uma agenda cheia e bastante diversificada, começou com o ponto de situação do estudo europeu que está a ser desenvolvido pela Presidência portuguesa "CAF Challenges to Promote Public Sector Capacity".

Neste encontro foi ainda criado um grupo de trabalho, para iniciar a revisão da CAF Educação e que será liderado por Portugal, e aprovada uma matriz de alinhamento entre os Critérios da CAF e a Recomendação da OCDE sobre liderança e capacitação no setor público.

Na parte da tarde foi apresentado um novo projecto, a desenvolver pela OCDE e financiado pela Comissão Europeia, intitulado "Strengthening the resilience of public administration after the COVID19 crisis with CAF". A nova coordenadora do Centro de Recursos CAF do EIPA divulgou as actividades do EIPA para a promoção da CAF ao nível europeu, tendo a representante da Eslovénia apresentado as prioridades da próxima Presidência.  

Por último, refira-se o período dedicado à partilha de conhecimento e de práticas com a apresentação do Projeto: "CAF - Local Authorities" pelo director do CESOP/UCP de Portugal e a visão e reflexão sobre o futuro da CAF enunciada pelo vice-director do centro austríaco KDZ.

Os cerca de 50 participantes, oriundos dos diferentes Estados Membros, países dos Balcãs e instituições como o EIPA e OCDE, deixaram registado um feedback muito positivo:

(...) I would like to thank you all for conducting the CAF NETWORK NC meeting on Wednesday 21 April 2021 and congratulate you on your excellent work (...)

"Must say it was the most interesting and content - full CAF Network meeting I have ever attended. Congratulations on the work done! "

"The projects presented today are an indicator that CAF remains active, it is a model that continues to be important and with great potential"


Grupo de correspondentes nacionais da CAF


26-04-2021  Debate Diagrama | “Bússola a Intranet da Administração Pública”

A Bússola, enquanto instrumento de navegação, ficou associada a uma parte importante da nossa história.

Agora, chegou o momento de darmos mais um passo em frente, e escrevermos mais uma página na história da Administração Pública portuguesa.

Temos o prazer de o(a) convidar a assistir, no dia 26 de abril, a partir das 15h00, no canal Youtube da AMA ao debate Diagrama de lançamento da Bússola, a Intranet da Administração Pública.

 

22-04-2021  Webinar Proteção da Parentalidade e Conciliação Trabalho-Família do Projeto “Parents@Work”

No próximo dia 29 de abril, pelas 15h00, realizar-se-á o Webinar Proteção da Parentalidade e Conciliação Trabalho-Família do Projeto "Parents@Work" financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020, da Comissão Europeia, e promovido pela CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, conforme programa em anexo.

Neste evento serão apresentados os produtos do Projeto, bem como algumas boas práticas de empresas - algumas delas são membros do iGen. Será também abordada a importância da proteção na parentalidade e da promoção da conciliação trabalho-família enquanto condições essenciais para uma efetiva igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Muito gostaríamos de contar com a vossa participação no referido evento e com o vosso apoio na divulgação do mesmo.

Programa do Weninar

Para assistir ao Webinar, clique aqui.

21-04-2021  Reunião da Rede Colaborativa - Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 (Plano-SST-AP)

Coordenada pelo Secretário de Estado da Administração Pública foi realizada em 20.04.2021, reunião da Rede Colaborativa SST-AP com vista à apresentação do "Módulo de Diagnóstico da Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho na  Administração Pública",  como base para operacionalização das Medidas 1  e 3  do  Plano SST-AP. Este instrumento de recolha de dados, desenvolvido pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com a colaboração da Direção-Geral da Saúde (DGS)  opera na plataforma SIIE (DGTF) e deverá ser preenchido pelos serviços e organismos da Administração Pública  entre os meses de maio e junho de 2021, estando previstas ações de formação prévias para o efeito, a realizar junto das secretarias gerais e serviços de planeamento das diferentes áreas governativas.

19-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 30 de abril 2021) - Decreto n.º 7/2021

Foi publicado o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 19 de abril de 2021 - prorrogando a vigência de artigos do Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, e repristinando artigos do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, na redação dada pelo Decreto n.º 5/2021, de 28 de março - e tem aplicação territorial em função da situação epidemiológica.

16-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 30 de abril/2021)

Foi publicado o Decreto n.º 6-A/2021, de 15 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021, de 14 de abril.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 16 de abril de 2021.

14-04-2021  Dossier do Árbitro 2021 - versão atualizada

Encontra-se disponível a atualização do Dossier do Árbitro - repositório de informação atinente aos diferentes domínios de intervenção dos árbitros, estruturando-a em razão dos tipos de processos em que poderão ser chamados a intervir. A construção deste Dossier resulta de um trabalho dinâmico.

08-04-2021  Publicação da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril - condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente

Foi publicada a Lei n.º 19/2021, de 8 de abril, que define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

06-04-2021  Estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades”

Com vista a proceder à interpretação dos pontos fortes e pontos fracos, assim como das potencialidades e das eventuais ameaças que resultam da implementação de novos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central, e muito em particular do teletrabalho, a DGAEP desenvolveu em parceria com diferentes serviços da Administração Pública um estudo que teve a sua apresentação pública no dia 6 de abril de 2021. O webinar de apresentação contou com a participação da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado da Administração Pública.

A versão integral do Estudo encontra-se já disponível:  http://www.dgaep.gov.pt/upload/Estudos/2021/TT_COVID_5_abr_2021.pdf

Vídeo do webinar disponível no Facebook da DGAEP: https://www.facebook.com/watch/?v=498558711147399

05-04-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (levantamento progressivo das medidas de confinamento)

Foi publicado o Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 5 de abril de 2021, e adota medidas que têm em consideração a estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março, para o levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

30-03-2021  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2021

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2021 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2021.  

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos, dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.



29-03-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 15 de abril)

Foi publicado o Decreto n.º 5/2021, de 28 de março, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021, de 25 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 1 de abril de 2021.

24-03-2021  Webinar de apresentação do estudo sobre modelos de organização do trabalho na Administração Pública - 6 de abril

No próximo dia 6 de abril a DGAEP vai promover a apresentação do Estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades" , a partir das 10.00h, num Webinar que contará com a participação da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado da Administração Pública.

Mais informações

15-03-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 31 de março/2021)

Foi publicado o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021, de 11 de março.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 15 de março de 2021.



12-03-2021  Já está em vigor o Diploma que prevê o alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho

A evolução orgânica da Administração Pública levou a que as funções públicas sejam exercidas também por trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT), os quais representam hoje um relevante universo. Por conseguinte, foi publicado, no dia 8 de janeiro, o tão aguardado Decreto-lei n.º 4/2021, que vem permitir a inscrição na ADSE, I.P., em condições de igualdade, de todos os trabalhadores que exerçam funções junto de entidades de natureza jurídica pública, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público ou da natureza do vínculo laboral.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, podem requerer a sua inscrição como beneficiários titulares no prazo de seis meses a contar daquela data, excetuando-se os trabalhadores que tenham anteriormente renunciado expressamente à qualidade de beneficiário da ADSE.

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2021: quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) sem termo, a inscrição é realizada pela entidade empregadora, aquando da celebração do contrato; quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) a termo, dispõem de três meses para optar pela sua inscrição, no 1.º, 2.º ou 3.º contrato.

Esta medida traz vantagens imediatas, mas também repercussões futuras, tendo em vista um cada vez melhor desempenho da ADSE, na perspetiva assistencial e na perspetiva da sua sustentabilidade.

Consulte a página "Alargamento da ADSE" e fique a conhecer todas as alterações introduzidas por aquele diploma.

Alargamento da ADSE @ ADSE



11-03-2021  Acesso à pensão de velhice para o ano de 2022 - RGSS e RPSC

Foi publicada a Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice, aplicável aos beneficiários de ambos os regimes de proteção social (RGSS e RPSC) para o ano de 2022, fixando-a nos 66 anos e 7 meses.

03-03-2021  Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado ("EstágiAP XXI")

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 18 de fevereiro (Diário da República n.º 43, Série I, de 03-03-2021) que cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado ("EstágiAP XXI"), a realizar durante o ano de 2021 e destinado à carreira de técnico superior, e aprova em anexo o respetivo regulamento.

27-02-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 16 de março 2021)

Foi publicado o Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro.


A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 2 de fevereiro de 2021.

25-02-2021  COVID-19 – Apoio excecional à família - Atualização de perguntas frequentes

A DGAEP atualizou o conjunto de perguntas frequentes, disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar as perguntas frequentes



16-02-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 1 de março de 2021)

Foi publicado o Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro.

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 15 de fevereiro de 2021.



15-02-2021  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2020

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2020. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 718 823 postos de trabalho, assinalando um aumento de 19 792 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o emprego aumentou 2,8% (+19 792 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (+3,4%, correspondente a mais 17 677 postos de trabalho) e a administração local (+1,2%, correspondente a mais 1 474 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7 114) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+6 313). Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de enfermeiro (+2 736), de assistente operacional (+2 696) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+639) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Superior, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+4 056), bem como os assistentes operacionais (+1 707).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 17 877 postos de trabalho (+2,6%), em resultado particularmente do aumento do emprego da administração central (+16 669 postos de trabalho, correspondente a uma variação trimestral de +3,2%). O maior contributo para o aumento de emprego é proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (+13 030, no seu conjunto), refletindo ainda a atividade de início do ano letivo, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Também o Sector Empresarial do Estado (+2 987 postos de trabalho) apresenta um contributo positivo para o aumento de emprego, sobretudo nas carreiras de enfermeiro e de assistente operacional.

Outros indicadores de emprego

A 31 de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,9% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,2% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no sector das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,8% da população empregada.

No final do 4.º trimestre de 2020, 61,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,7 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,5%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,0% da população ativa do mesmo sexo.

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 535,00€, correspondendo a uma variação global média de 0,1%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2020), e a uma variação homóloga de 2,0%, por efeito essencialmente da atualização do valor da base remuneratória (645,07€) bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras, para além  da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635,00€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2020, em 1 792,30€, correspondendo a uma variação global no trimestre de -0,3%, e a uma variação homóloga de 1,4%. A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Consulte a SIEP dos 4.º trimestres 2020 e os quadros em Excel aqui


01-02-2021  Sistema Remuneratório da Administração Pública - Atualização de acordo com os aumentos salariais de 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de Fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, bem como o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória.

O presente diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Para mais informação, deverá ser consultado, além do diploma, o Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021.



01-02-2021  Suplemento de penosidade e insalubridade. Artigo 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Foi disponibilizada na página da DGAEP a Circular n.º 1/DGAEP/2021, que estabelece orientações, a observar por todos os órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, relativamente à atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional, nos termos da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE 2021).

29-01-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (até 14 de fevereiro de 2020)

Foi publicado o Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro. 

A presente regulamentação entra em vigor às 00:00 do dia 31 de janeiro de 2021.

22-01-2021  COVID-19: Atualização de perguntas frequentes (FAQ)

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.

Consultar FAQ

14-01-2021  COVID-19 - Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (15 a 30 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência, renovado pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, e autorizado pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de janeiro

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00h do dia 15 de janeiro de 2021.

08-01-2021  Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Candidaturas 2021

Marca Excelênia 2021A DGAEP, enquanto entidade que integra o júri da "Marca Entidade Empregadora Inclusiva", dá a conhecer a abertura das candidaturas à 3.ª Edição daquela distinção, a decorrer até 1  de março de 2021, em IEFPonline.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios.

  • Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
  • Manutenção e retoma do emprego;
  • Acessibilidades;
  • Serviço e relação com a comunidade

Às entidades que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva será atribuída por um Júri, constituído por representantes das Associações empresariais, sindicais, organizações da economia social, organizações de entidades que apoiam pessoas com deficiência e da administração pública.

As candidaturas serão analisadas por uma comissão de peritos, constituída por pessoas com experiência profissional relevante nos domínios da gestão de recursos humanos, da responsabilidade social das empresas indicadas por organizações da área da gestão e da responsabilidade social e que nesta edição é constituída por peritos indicados pelas Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas (APG), Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) e pela SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia e Reabilitação, Tecnologias de Apoio e Acessibilidade.

Se é uma organização cuja gestão integra também preocupações no domínio da responsabilidade social e da igualdade de oportunidades, CANDIDATE-SE.

Para mais informações sobre a Marca Entidade Empregadora Inclusiva consulte https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional



08-01-2021  COVID-19 - Regulamentação da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (8 a 15 de janeiro)

Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro.

A presente regulamentação entra em vigor à 00:00 de 8 de janeiro de 2021e estabelece regras especiais aplicáveis nos dias 8 a 11 de janeiro de 2021.

O presente diploma altera ainda e republica ainda o Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro