A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar (alínea c) do n.º 1 do Art.º 5.º da Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro).

Neste método de seleção:

  • A ponderação na fórmula de classificação final, não pode ser inferior a 30% (n.º 2 do art.º 5.º da Portaria referida); no caso de ser legalmente permitida a utilização de um único método de seleção obrigatório, a sua ponderação não pode ser inferior a 55% (n.º 3 do mesmo artigo).
  • A classificação é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar (n.º 4 do art.º 9.º da mesma Portaria).
  • Caso seja ponderada a avaliação de desempenho, o júri deve definir o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula para o caso de os candidatos que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar (alínea c) do Art.º 8.º, da mencionada Portaria).
  • É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes (n.º 10 do art.º 9.º).

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Portaria n.º 12-A/2021, de 11 janeiro