transferências

Nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, é obrigatória a publicação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a pessoas singulares ou coletivas.

Ano 2023

Ano 2022

Ano 2021

Ano 2020

Ano 2019

Ano 2018

Regras de divulgação do financiamento PRR

Orientações a implementar com vista a cumprir os requisitos de informação, comunicação e publicidade relativos à origem do financiamento do PRR.

Orientação Técnica n.º 5 da EMRP (v. em particular as páginas 10 a 13 e 16)

Manual de Normas Gráficas PRR

Link para efetuar download dos logótipos e materiais editáveis: Comunicação - Recuperar Portugal

Atenção

Senhores(as) Beneficiários Finais,

Como é de conhecimento de todos, a plataforma Sistema de Informação Geral de Apoio – Beneficiários Finais (SIGA-BF) da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) dispõe de um novo layout.

Assim, a informação contida nos “Guias de Apoio à submissão de pedidos de pagamento” disponibilizados nesta página encontra-se desatualizada relativamente à tramitação do procedimento no SIGA-BF.

Contudo, tais Guias continuam a conter informação útil relativamente à documentação específica a submeter, por AAC, em que a DGAEP é Beneficiária Intermediária.

Transmite-se que a EMRP disponibilizou Guias de Informação para os Beneficiários do PRR, que podem ser consultados no SIGA-BF, referentes ao novo layout, à validação e controlo do binómio NIF e IBAN, ao “Módulo de despesas” e ao “Formulário pedido de pagamento”.