participação da DGAEP no projeto experimental
"renovar os instrumentos de gestão"


A DGAEP encontra-se a desenvolver o projeto experimental “Renovar os instrumentos de gestão”, integrado no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.

O projeto encontra-se inserido numa estratégia de transformação da Administração Pública e consiste no desenvolvimento de um modelo de integração e racionalização dos instrumentos de gestão, contemplando as várias fases do ciclo de gestão e prevendo instrumentos de planeamento estratégico, de planeamento anual de gestão, de monitorização e controlo, relato e avaliação.

O primeiro instrumento de gestão a ser elaborado é o Plano Estratégico – instrumento que define a visão, as grandes linhas orientadoras e as prioridades de ação da DGAEP, para o período correspondente à legislatura, visando contribuir para a sustentabilidade e coerência das políticas públicas a médio e longo prazo.

 

melhorar a gestão das organizações públicas através da CAF 2020

quinta versão do modelo


A nova CAF 2020 é a quinta versão do modelo Common Assessment Framework, o qual foi lançado em 2000 e constitui a primeira ferramenta europeia de gestão da qualidade especificamente adaptada e desenvolvida para o setor público.


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sabia que pode obter o contacto de qualquer entidade da AP no SIOE?

Sistema de Informação da Organização do Estado


O SIOE, reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, permite aceder digitalmente a um conjunto de informações cada vez mais vasto e inclui, por exemplo, a morada, o e-mail o telefone de qualquer serviço público.

Esta e outra informação está disponível na internet ao público em geral.


aceda ao SIOE e pesquise a informação pretendida
 

atualidade internacional


‣ Simpósio Ibero-americano sobre a igualdade de género nos níveis diretivos das administrações públicas - ver notícia


‣ Projeto sobre: “Melhorar a conciliação entre a vida profissional e familiar, pessoal: oportunidades e riscos decorrentes da digitalização - ver notícia


‣ Reunião da Comissão de Acompanhamento do Memorando de Entendimento entre a DGAEP e a congénere espanhola DGFP - ver notícia


sabia que renovar o cartão de cidadão está mais fácil?

espaços cidadão


O serviço de renovação do Cartão de Cidadão está agora disponível em 100 balcões da rede de Espaços Cidadão do país.


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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas


‣ Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, incluindo a respetiva responsabilidade contraordenacional, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

‣ Foi também publicada a Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores públicos custearem as despesas com formação profissional obrigatória e de renovação dos títulos profissionais, exigidos por lei para o desempenho da atividade profissional dos trabalhadores.

 

 

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Tel.: +351 21 3915 300 | Fax: +351 21 3900 148 | geral@dgaep.gov.pt
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ficha técnica
produção e design: Teresa Vieira, novembro de 2019