Referencial de Competências para a Administração Pública já em vigor
O Referencial de Competências
para a Administração Pública (ReCAP) foi publicado em Diário da República no
passado dia 20 de setembro (Portaria n.º
214/2024/1). Com a publicação do ReCAP, a Administração Pública passa a dispor de um quadro concetual único, que assegura mais e melhor alinhamento e integração entre as diferentes dimensões gestionárias de recursos humanos.
O ReCAP estabelece um quadro de
competências elegíveis no âmbito da gestão de recursos humanos num contexto
presente e prospetivo. Constitui-se, assim, como um instrumento enquadrador da caraterização dos postos de trabalho dos mapas de pessoal
dos órgãos e serviços, dos procedimentos
concursais de recrutamento e seleção, da formação e desenvolvimento
profissional e da avaliação do desempenho.
A construção do ReCAP de forma
colaborativa entre a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP) e o Instituto Nacional de Administração, IP (INA) durante o ano de
2023, que contou também com a participação de uma técnica convidada da Autoridade
Tributária, teve por base um trabalho iniciado em 2018 para ir ao encontro do
Objetivo Temático 11 do Programa Operacional da Competitividade e
Internacionalização da União Europeia, no âmbito do qual Portugal se
comprometeu a desenvolver um Referencial de Competências (Competency Framework)
para a Administração Pública.
|
|
| Secretária de Estado da AP visitou a DGAEP |
|
A Secretária de Estado da
Administração Pública (SEAP), Marisa Garrido, deslocou-se, no passado dia 3 de
setembro, à DGAEP, para uma reunião com a Direção e com a equipa de dirigentes
das unidades orgânicas.
A responsável do Governo
enquadrou sumariamente a abordagem pensada para a Administração e Emprego
Público, tendo-se depois disponibilizado, perante os presentes, para auscultar
necessidades e esclarecer dúvidas.
Durante a reunião, a SEAP
destacou a vocação da DGAEP para a gestão estratégica de pessoas e o seu papel
relevante na mudança de paradigma da Administração Pública.
|
| Saiba ainda |
|
> A DGAEP disponibiliza, no seu site,
um novo manual
sobre o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na
Administração Pública) e ainda um simulador
de cálculo de percentagens de menções qualitativas de diferenciação de
desempenhos. O simulador pretende apoiar os órgãos e serviços da Administração
Pública no cálculo das percentagens para efeitos de apuramento do número exato
de menções qualitativas de Bom, de Muito Bom e de Excelente.
> Foi publicada a Portaria n.º
236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências
comportamentais no âmbito do SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de
avaliação.
> A partir da segunda quinzena de
novembro estará patente, no átrio principal do Ministério das Finanças, a
Exposição 50 Anos de AP | 1974-2024, numa organização da DGAEP enquadrada nas comemorações do seu cinquentenário.
> O Instituto Europeu de Administração
Pública (EIPA) irá realizar, nos dias 20 e 21 de novembro, em Maastricht, a
formação "International CAF Trainers Event". Este evento
internacional de formadores CAF é dirigido aos profissionais da CAF em todo o
mundo. A participação é gratuita, mas sujeita a
inscrição prévia e seleção. Saiba mais aqui.
|
| Ficha Técnica |
|
Coordenação e produção: DRIC/DCGM
Colaboram nesta edição: DEOR, DIOEP, DRIC, DRJE
|
|
