Constituídas as cinco reservas de recrutamento centralizado
A DGAEP, enquanto Entidade de Recrutamento Centralizado, concluiu a constituição das cinco reservas de recrutamento autorizadas no âmbito do procedimento concursal centralizado, especificamente para as áreas jurídica, financeira, análise económica, gestão patrimonial e planeamento, controlo e avaliação.
Os órgãos e serviços constantes do Anexo I do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6904-B/2024, de 20 de junho, podem proceder à ocupação do número de postos de trabalho autorizados por recurso às reservas então constituídas. Alguns serviços tendo já realizado o último método de seleção - a Entrevista de Avaliação de Competências, encontram-se, a breve trecho, na fase de celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Este procedimento concursal centralizado foi tramitado de forma desmaterializada na plataforma Emprego Público e decorre do Despacho n.º 10591-A/2023, publicado no Diário da
República, 2.ª Série, n.º 200, de 16 de outubro. Tem por principal objetivo a constituição de reservas de
recrutamento de trabalhadores em funções públicas, na carreira e categoria de
técnico superior, por perfil profissional. O intuito é que esses novos trabalhadores possam vir a satisfazer
necessidades de contratação dos empregadores públicos e dotar a Administração
Pública de recursos humanos qualificados, salvaguardando o direito universal de
acesso, o mérito, a eficiência e a transparência.
Ao ser maioritariamente
tramitado por um único serviço, o procedimento concursal centralizado evita a
duplicação de esforços, reduzindo custos e o período de tempo necessário para suprir a carência de recursos humanos dos serviços, aos quais compete aplicar o
último método de seleção (Entrevista de Avaliação de Competências), avaliando, dessa forma, o ajustamento dos
candidatos aos efetivos postos de trabalho. A tramitação totalmente
desmaterializada permite uma melhor monitorização das políticas de emprego
público. |
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| Secretária de Estado da AP visitou a DGAEP |
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A Secretária de Estado da
Administração Pública (SEAP), Marisa Garrido, deslocou-se, no passado dia 3 de
setembro, à DGAEP, para uma reunião com a Direção e com a equipa de dirigentes
das unidades orgânicas.
A responsável do Governo
enquadrou sumariamente a abordagem pensada para a Administração e Emprego
Público, tendo-se depois disponibilizado, perante os presentes, para auscultar
necessidades e esclarecer dúvidas.
Durante a reunião, a SEAP
destacou a vocação da DGAEP para a gestão estratégica de pessoas e o seu papel
relevante na mudança de paradigma da Administração Pública.
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| Saiba ainda |
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> A DGAEP disponibiliza, no seu site,
um novo manual
sobre o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na
Administração Pública) e ainda um simulador
de cálculo de percentagens de menções qualitativas de diferenciação de
desempenhos. O simulador pretende apoiar os órgãos e serviços da Administração
Pública no cálculo das percentagens para efeitos de apuramento do número exato
de menções qualitativas de Bom, de Muito Bom e de Excelente.
> Foi publicada a Portaria n.º
236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências
comportamentais no âmbito do SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de
avaliação.
> A partir da segunda quinzena de
novembro estará patente, no átrio principal do Ministério das Finanças, a
Exposição 50 Anos de AP | 1974-2024, numa organização da DGAEP enquadrada nas comemorações do seu cinquentenário.
> O Instituto Europeu de Administração
Pública (EIPA) irá realizar, nos dias 20 e 21 de novembro, em Maastricht, a
formação "International CAF Trainers Event". Este evento
internacional de formadores CAF é dirigido aos profissionais da CAF em todo o
mundo. A participação é gratuita, mas sujeita a
inscrição prévia e seleção. Saiba mais aqui.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC/DCGM
Colaboram nesta edição: DEOR, DIOEP, DRIC, DRJE
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