Newsletter DGAEP Setembro de 2008
N01 . 2008
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)
Novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas
Protecção Social - o que muda?
Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes)
A Estrutura Comum de Avaliação - CAF (Common Assessment Framework)


Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes)

O Programa MOBILIes é uma iniciativa governamental que conta com a participação das Secretarias-Gerais dos diferentes ministérios e prevê um conjunto de medidas que vão desde os apoios à adaptação a um novo posto de trabalho, à promoção do auto-emprego, passando pelos programas ocupacionais e pela requalificação profissional, até à educação e formação de adultos (Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Novas Oportunidades). Destina-se exclusivamente a trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, visando promover, pela aquisição de novos conhecimentos e competências, o seu reinício de funções.
A operacionalização desta iniciativa é da responsabilidade da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP).

O MOBILIes arranca no final de Setembro com a medida relativa à Requalificação Profissional, numa parceria estabelecida entre a GeRAP e o INA, traduzida na realização de um conjunto de acções de formação específicas. Considerando os perfis mais procurados pelos organismos recrutadores da Administração Pública, privilegiaram-se, por ora, as seguintes valências:

  • Informática na óptica de utilizador (Windows, Internet e Correio electrónico, Word, Excel);
  • Gestão de recursos humanos;
  • Contabilidade digráfica;
  • POCP.

Estas acções de formação, financiadas pelo Programa, decorrerão até final do ano em várias capitais de distrito, funcionando as inscrições em regime de autoformação. Destinam-se exclusivamente ao pessoal em situação de mobilidade especial, que não se encontre em nenhuma das situações seguintes:

  • Licença extraordinária;
  • Licença sem vencimento;
  • Suspensão de SME por decisão judicial;
  • Em exercício de funções a título transitório.

Consulte Programa MOBILIes.

 
Destaque

OBSEPFoi criado na estrutura nuclear da DGAEP o Observatório do Emprego Público (OBSEP), como um departamento que visa a disponibilização de informação estatística que permita sustentar as políticas públicas a adoptar no âmbito do emprego público. Ao OBSEP compete-lhe promover, coordenar e divulgar dados e indicadores estatísticos e elaborar estudos comparados sobre temas do mercado de trabalho relativo ao sector da Administração Pública, em articulação com outras entidades nacionais e estrangeiras, designadamente na troca de informação estatística relevante sobre a matéria.
Durante o mês de Outubro será divulgado o BOEP n.º 1 - Boletim do Observatório do Emprego Público -, uma publicação de periodicidade infra-anual, através da qual a DGAEP pretende contribuir com regularidade para a divulgação de dados e indicadores estatísticos sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.


Sabia que...

CPLPPortugal assumiu, pela segunda vez, a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) durante a VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu no dia 25 de Julho em Lisboa. Saiba mais aqui.

Ano Europeu Diálogo Intercultural2008 é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (AEDI), com o lema "juntos na diversidade". O AEDI pretende explorar as vantagens da diversidade cultural, que aumentou face aos recentes alargamentos da União Europeia, e também a necessidade de uma participação cívica activa nos assuntos europeus para reforçar o sentimento de pertença à UE.

O Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (CCAS), instituído pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, reuniu formalmente pela primeira vez no dia 17 de Julho. Saiba mais aqui.


Informações Úteis

A Presidência Francesa do Conselho da União Europeia decorre de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2008.

Foram definidos os Estados-membros que vão assumir a Presidência do Conselho da União Europeia até 2020. Saiba quais são aqui.

Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública Portuguesa 2005.


Breves

Encontra-se disponível a versão inglesa do site da DGAEP.



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