Balanço da Presidência Portuguesa da Rede EUPAN

Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2007 e, por inerência, a Presidência da rede EUPAN.

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SIADAP

Para operacionalização do SIADAP 2 e 3 foram aprovadas as listas de competências, os modelos de fichas de avaliação e as respectivas instruções de preenchimento (Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro), as quais podem ser consultadas e retiradas no sítio da DGAEP.

Com o objectivo de potenciar a compreensão do novo sistema por parte dos serviços e utilizadores, a DGAEP concebeu e divulgou pelos serviços da administração directa e indirecta quatro folhetos com informação geral e específica relativa a cada um dos subsistemas integrantes do SIADAP.

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Novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações

A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, define e regula os regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

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SIOE – Sistema de Informação de Organização do Estado

Na sequência da reorganização estrutural da Administração Pública, prosseguida nos termos do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), esta Direcção-Geral, atenta às competências nesta matéria, desenvolveu um sistema de informação de caracterização dos serviços e entidades públicas.

É neste sistema que são registados os dados relativos aos recursos humanos de cada entidade pública, informação que deve ser actualizada trimestralmente para cumprimento do art.º 46.º do decreto-lei de execução do Orçamento de Estado para 2008 (Dec. Lei n.º 41/2008, de 10 de Março).

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Licença Extraordinária

Todos os funcionários que optem voluntariamente pela colocação em mobilidade especial podem requerer a licença extraordinária na fase de transição, tendo direito a uma subvenção mensal (abonada 12 vezes ao ano correspondente a 75% da remuneração ilíquida que auferem).

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5ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas Europeias

Estão abertas as inscrições para a 5ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas Europeias a realizar em Paris, no próximo mês de Outubro.

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A Administração Pública vive momentos de grandes desafios e também de algumas dificuldades em resultado das diversas reformas que têm vindo a ser implementadas.
O acompanhamento destas reformas quer pelos serviços quer pelos trabalhadores da Administração Pública é fundamental para a compreensão e concretização das mesmas.
Neste sentido, esta Direcção-Geral decidiu que o lançamento de um novo portal era o momento oportuno para  divulgar um novo instrumento de comunicação com todos os serviços e trabalhadores da Administração Pública, bem como com o público em geral: uma Newsletter.
Com esta Newsletter, de periodicidade trimestral, procuraremos facultar informação quer sobre as actividades desta Direcção-Geral com interesse para todos os trabalhadores da Administração Pública, quer ainda sobre questões pontuais relacionadas com as reformas em curso.
Como Directora-Geral da DGAEP desejo que ela constitua um instrumento de referência ficando a aguardar o veredicto dos seus leitores.

A Directora-Geral, Teresa Nunes

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público está representada na Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), uma rede informal constituída pelos directores-gerais responsáveis pelas administrações públicas (APs) dos Estados-membros da União Europeia, pela Comissão Europeia e por países com estatuto de Observador e que reporta aos ministros que tutelam as APs nos Estados-membros. Para mais informações consultar EUPAN Handbook

À data de 6 de Junho de 2008, encontram-se em situação de mobilidade especial por opção voluntária 131 trabalhadores.

Projectos aprovados em Conselho de Ministros (29 de Maio de 2008)

Proposta de Lei que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Proposta de Lei que define a Protecção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas

Proposta de Decreto-Lei sobre a Extinção e Fusão das Carreiras

Proposta de Decreto-Regulamentar sobre Posições Salariais das Carreiras Gerais 

• Tomada de posse do novo Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Gonçalo Castilho dos Santos, no dia 4 de Junho.
• Termina a 30 de Junho a Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia e inicia-se a 1 de Julho a Presidência Francesa.