enews DGAEP Junho de 2008
N00 . 2008
 direção-geral da administração e do emprego público
Balanço da Presidência Portuguesa da Rede EUPAN
SIADAP
Novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações
SIOE – Sistema de Informação de Organização do Estado
Licença Extraordinária
5ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas Europeias


Licença Extraordinária

Todos os funcionários que optem voluntariamente pela colocação em mobilidade especial podem requerer a licença extraordinária na fase de transição, tendo direito a uma subvenção mensal (abonada 12 vezes ao ano correspondente a 75% da remuneração ilíquida que auferem).

De acordo com o Sistema integrado de gestão e apoio à mobilidade especial (sigaME), até à presente data já foram autorizadas 109 licenças extraordinárias.

Mais informação sobre esta matéria consulte o nosso sítio.

 
Editorial

A Administração Pública vive momentos de grandes desafios e também de algumas dificuldades em resultado das diversas reformas que têm vindo a ser implementadas.
O acompanhamento destas reformas quer pelos serviços quer pelos trabalhadores da Administração Pública é fundamental para a compreensão e concretização das mesmas.
Neste sentido, esta Direcção-Geral decidiu que o lançamento de um novo portal era o momento oportuno para  divulgar um novo instrumento de comunicação com todos os serviços e trabalhadores da Administração Pública, bem como com o público em geral: uma Newsletter.
Com esta Newsletter, de periodicidade trimestral, procuraremos facultar informação quer sobre as actividades desta Direcção-Geral com interesse para todos os trabalhadores da Administração Pública, quer ainda sobre questões pontuais relacionadas com as reformas em curso.
Como Directora-Geral da DGAEP desejo que ela constitua um instrumento de referência ficando a aguardar o veredicto dos seus leitores.

A Directora-Geral, Teresa Nunes


Sabia que...

A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público está representada na Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), uma rede informal constituída pelos directores-gerais responsáveis pelas administrações públicas (APs) dos Estados-membros da União Europeia, pela Comissão Europeia e por países com estatuto de Observador e que reporta aos ministros que tutelam as APs nos Estados-membros. Para mais informações consultar EUPAN Handbook

À data de 6 de Junho de 2008, encontram-se em situação de mobilidade especial por opção voluntária 131 trabalhadores.


Informações Úteis

Projectos aprovados em Conselho de Ministros (29 de Maio de 2008)

Proposta de Lei que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Proposta de Lei que define a Protecção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas

Proposta de Decreto-Lei sobre a Extinção e Fusão das Carreiras

Proposta de Decreto-Regulamentar sobre Posições Salariais das Carreiras Gerais 


Breves



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