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Teletrabalho e direito a desligar
O prolongamento do teletrabalho, no âmbito da crise pandémica, suscitou o debate sobre a revisão da sua regulamentação. As alterações que se têm registado abrangem vários aspetos, entre os quais: a definição legal de teletrabalho, as disposições em matéria de segurança e saúde no trabalho e o direito a desligar.
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Direitos de participação e representação coletivas do trabalhador no novo regime do teletrabalho
Os Direitos Coletivos do teletrabalhador em funções públicas são garantidos no novo regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho (CT), alterado pela Lei n.º 83/2021, de 6.12.
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Recrutamento Centralizado na Administração Pública
O procedimento de Recrutamento Centralizado encontra-se regulado na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal.
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Construir um setor público resiliente com a CAF
O Instituto Europeu de Administração Pública criou um blog designado “Desenvolver um sector público resiliente com a CAF: Lições aprendidas com a crise da Covid-19”, onde se discute como a pandemia afetou as administrações públicas em toda a UE e como a ferramenta CAF as ajudou a ultrapassar os desafios.
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Revisão da “CAF Educação”
A CAF Educação encontra-se em fase de revisão para acompanhar a versão CAF 2020
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A DGAEP continua a proceder à análise/revisão do seu site
Alterações/revisões mais conjunturais estão em curso, designadamente, na atualização/alteração casuística de alguns conteúdos e, de forma mais sistematizada, nos textos que integram os diversos separadores do subsite Ser Trabalhador na Administração Pública.
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Com a extinção
da Direção-Geral da Qualificação e do Emprego Público - INA operada pelo
Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, a DGAEP viu reforçadas as suas
atribuições e competências em matéria de recrutamento e seleção, nomeadamente
no que respeita à prestação de apoio técnico e operacional aos serviços e
organismos da Administração no âmbito do recrutamento e seleção.
Na conferência de ministros
responsáveis pelas áreas da transformação do setor público e da função pública
dos EM da UE, que se realizou em Estrasburgo, no dia 17 de março, no âmbito da
Presidência Francesa do Conselho da UE, foi aprovada a 
