enews DGAEP abril
N2 . 2022
 direção-geral da administração e do emprego público

Notícias

Teletrabalho e direito a desligar

O prolongamento do teletrabalho, no âmbito da crise pandémica, suscitou o debate sobre a revisão da sua regulamentação. As alterações que se têm registado abrangem vários aspetos, entre os quais: a definição legal de teletrabalho, as disposições em matéria de segurança e saúde no trabalho e o direito a desligar.

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Direitos de participação e representação coletivas do trabalhador no novo regime do teletrabalho

Os Direitos Coletivos do teletrabalhador em funções públicas são garantidos no novo regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho (CT), alterado pela Lei n.º 83/2021, de 6.12.

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Recrutamento Centralizado na Administração Pública

O procedimento de Recrutamento Centralizado encontra-se regulado na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal.

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Construir um setor público resiliente com a CAF

O Instituto Europeu de Administração Pública criou um blog designado “Desenvolver um sector público resiliente com a CAF: Lições aprendidas com a crise da Covid-19”, onde se discute como a pandemia afetou as administrações públicas em toda a UE e como a ferramenta CAF as ajudou a ultrapassar os desafios.

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Revisão da “CAF Educação”

A CAF Educação encontra-se em fase de revisão para acompanhar a versão CAF 2020

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A DGAEP continua a proceder à análise/revisão do seu site

Alterações/revisões mais conjunturais estão em curso, designadamente, na atualização/alteração casuística de alguns conteúdos e, de forma mais sistematizada, nos textos que integram os diversos separadores do subsite Ser Trabalhador na Administração Pública.

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Em destaque

Atividade desenvolvida pela equipa de psicólogos da DRM - DGAEP     

sessão de avaliaçãoCom a extinção da Direção-Geral da Qualificação e do Emprego Público - INA operada pelo Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, a DGAEP viu reforçadas as suas atribuições e competências em matéria de recrutamento e seleção, nomeadamente no que respeita à prestação de apoio técnico e operacional aos serviços e organismos da Administração no âmbito do recrutamento e seleção.

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Sabia que?

No dia 28 de abril se realiza o seminário "Alto desempenho na Administração Local: o ponto de partida com a Common Assessment Framework (CAF)"

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Declaração de Ministros de Estrasburgo

Logo Presidência FrancesaNa conferência de ministros responsáveis pelas áreas da transformação do setor público e da função pública dos EM da UE, que se realizou em Estrasburgo, no dia 17 de março, no âmbito da Presidência Francesa do Conselho da UE, foi aprovada a Declaração de Estrasburgo sobre os valores e desafios comuns das Administrações Públicas Europeias.    


Ficha técnica

Coordenação
DRIC

Pesquisa, conceção e produção
Célia Fernandes, Nelson Costa

Colaboração
DEOR 
DRJE
DRCT      



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