Newsletter DGAEP Janeiro 2012
N13 . 2012
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Um olhar sobre a cidadania
10.º aniversário das notas e moedas de euro
Portugal tem dois projectos finalistas nos Prémios RegioStars
Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações 2012
Rede das Universidades da Terceira Idade - RUTIS
Site dou.pt ajuda-o a desfazer-se daquilo de que já não precisa
O mundo é redondo vemos e vivemos em 360º


Um olhar sobre a cidadania

A Constituição da República Portuguesa, que estabelece os princípios basilares da democracia através do respeito e garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, consagrou o art. 4.º à cidadania portuguesa. Nos termos deste artigo, "(...) são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional", usufruindo dos direitos e estando sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

Na sua interligação com a União Europeia, a Constituição Portuguesa consagra alguns pontos à cidadania da União:

  • art. 7.º- "Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.";
  • art. 15.º - "A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu";
  • art. 33.º - diz ainda que Portugal se compromete a aplicar as "normas de cooperação judiciária penal estabelecidas no âmbito da União Europeia.

Neste contexto poderá visitar algumas das iniciativas a nível nacional e na Europa:

NACIONAL

» O Lisboa Participa é a porta de entrada para todas as iniciativas de participação promovidas pelo município de Lisboa.

» AMO Portugal - Associação Mãos à Obra Portugal tem por finalidade a promoção de eventos de âmbito nacional com recurso à mobilização de Voluntários e ao envolvimento de parcerias públicas e privadas gratuitas.

» Portal do Cidadão - Participação e Cidadania - procura promover a participação informada dos cidadãos na sociedade democrática.

» Promoção e Cidadania Ambiental - promove o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e colectiva para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

» Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.

EUROPA

» Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -  tem por missão verificar o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
 

»  Eurocid - Essencial sobre Cidadania Europeia

» Portal Europeu da Juventude - Cidadania Activa - ligações que o ajudam a pesquisar documentos, projectos e organizações que lhe podem ser úteis e promover a sua participação activa na sociedade.

 

Exposição


Sabia que?

» 2012 foi declarado pela ONU Ano Internacional das Cooperativas.

» A partir de 1 de abril de 2012, poderá dar o seu contributo para a legislação da UE.

» O norte de Portugal, em 2012, vai ter um ano culturalmente rico:

  • Guimarães é a Capital Europeia da Cultura
  • Braga é a Capital Europeia da Juventude

 


Informações úteis

» Portal europeu da mobilidade profissional constitui a  maneira fácil de encontrar informações relativas a oportunidades de emprego e de formação na Europa.

» Enamore-se por Lisboa. A pé, de bicicleta ou de transportes públicos de 12 a 20 de Fevereiro.

» Todos os Municípios dos Estados-Membros da União Europeia e / ou do Conselho da Europa estão convidados apresentar a sua candidatura a "Capital Europeia da Juventude - 2015", até 1 de Maio de 2012.


Ficha Técnica

Coordenação
Teresa Vieira
Pesquisa, Produção, Concepção e Design
Teresa Vieira e Elsa Ho



Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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