Newsletter DGAEP maio 2014
N19 . 2014
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
I Encontro Nacional da CAF (chamada para apresentações)
Registo nacional de Utilizador da CAF
Nova versão CAF Educação 2013
Estudo europeu e 6.º Evento da CAF
Formação de Agentes de Feedback Externo da CAF
Como pode a CAF potenciar a participação dos trabalhadores?
CAF e o reforço da capacitação administrativa (FSE 2014-2020)


CAF e o reforço da capacitação administrativa (FSE 2014-2020)

Um dos objetivos do Fundo Social Europeu, na sua programação para 2014-2020, é tornar a "Administração pública mais robusta", apoiando os esforços dos Estados-Membros no sentido da melhoria da qualidade da administração e governação públicas e da realização de reformas estruturais, proporcionando-lhes, para o efeito, as capacidades administrativas e institucionais necessárias.

Pretende-se criar instituições estáveis e previsíveis nas suas relações com o cidadão, mas também flexíveis para reagir às mudanças sociais. Neste sentido foi criado o Objetivo Temático (OT) 11 - Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública.

De acordo com a Nota de Orientação para a Avaliação dos Programas Operacionais, os Estados-Membros que pretendam fazer investimentos no âmbito do OT 11 devem concentrar-se nos "princípios de excelência", uma vez que se prevê que causem impacto as operações que valorizam a promoção destes princípios, sendo a CAF referida expressamente como leitura complementar. Recorde-se que a nova versão CAF 2013 subscreve os 8 Princípios da Excelência, os quais foram transpostos para o setor público, visando melhorar o desempenho das organizações públicas com base neste conjunto de conceitos.  

Acresce, ainda, mencionar o maior enfoque do novo quadro no desempenho. Um elemento-chave são as "condicionalidades ex-ante", que estão associadas ao financiamento comunitário. Isto significa que um Estado-Membro que queira utilizar os fundos, para investir no reforço da sua capacidade administrativa, é obrigado a estabelecer pré-condições ou requisitos mínimos, sendo um deles precisamente o desenvolvimento de sistemas de gestão da qualidade. Na Diretriz sobre as condicionalidades ex-ante privilegiam-se as abordagens consistentes à qualidade, que identifiquem necessidades e expectativas dos cidadãos, das empresas e outras partes interessadas), sendo a CAF indicada expressamente como uma delas.

Consulte o resumo das diversas instituições comunitárias e europeias que já experienciaram a CAF aqui

Mais informações:

 
Número dedicado à CAF

A CAF (Common Assessment Framework) é um modelo europeu que serve para avaliar e melhorar o desempenho organizacional, tendo como referência os princípios da Excelência.

O modelo CAF baseia-se no pressuposto de que as organizações atingem resultados excelentes ao nível do desempenho na perspetiva dos cidadãos/clientes, colaboradores e sociedade quando têm lideranças que conduzem a estratégia, o planeamento, as pessoas, as parcerias, os recursos e os processos.

O modelo CAF é específico para o setor público e a sua utilização é gratuita.
Cerca de 2 800 organizações públicas europeias já utilizam a CAF!


Informações Úteis

» Software Público.gov.pt
Canal de partilha de Boas Práticas relacionadas com o Software Público, assentando no conceito de repositório de conhecimento, disponibilizando Notícias, Boas Práticas, Eventos, Documentação e Software.

» Programa Aprendizagem ao Longo Vida
O Programa destina-se a promover o intercâmbio e a cooperação, assim como a mobilidade entre sistemas de ensino e formação, a nível europeu, no sentido de estes se estabelecerem enquanto referência mundial de qualidade.

» GeoSaúde
Sistema de informação geográfica baseado na web que permite visualizar sob a forma de mapas, gráficos e quadros, todo o tipo de indicadores de saúde.

» Alimentação inteligente
Partilha de algumas recomendações, conselhos e dicas para ajudar os consumidores a comer melhor e mais barato.


Sabia Que?

» SIM-Cidadão é um Sistema de Gestão de Sugestões e Reclamações dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde.

» O novo portal da Rede Comum do Conhecimento está online desde 14 de abril, remodelado com um novo layout e uma nova disposição das áreas temáticas.

» O Portal Garantia Jovem tem como objetivo dar aos jovens, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho.

» A 84.ª Edição da Feira do Livro de Lisboa vai decorrer de 29/05 a 15/06 no no Parque Eduardo VII.


Ficha Técnica

Coordenação
  Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
  Teresa Vieira e Elsa Ho    
Colaboradores
  Cristina Evaristo, Miguel Rodrigues



Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Praccedil;a do Comércio, Ala Oriental, 2º Piso - 1149-005 Lisboa
Tel.: +351 21 3915 300 - Fax: +351 21 3900 148 - Email: geral@dgaep.gov.pt
www.dgaep.gov.pt