Newsletter DGAEP maio 2016
N24 . 2016
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Contratos de aquisição de serviços. Principais alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016)
II Encontro Nacional da CAF
Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados - 1.º Quadrimestre de 2016
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2016
Simplificação administrativa e legislativa de modernização dos serviços públicos
Incentivos e estímulo ao Emprego


Simplificação administrativa e legislativa de modernização dos serviços públicos

» Simplex 2016

Simplex 2016 - São 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos para serem aplicadas até Maio de 2017.

Entre estas medidas constam as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia "Paga ao Estado", uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo; a "Firerisk", que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma; e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

Desde 2006, ao longo das suas seis edições, o Simplex resultou na execução de 792 medidas das 957 programadas, o que representa uma taxa de execução de 83%.

Em 2008, foi lançado o Simplex Autárquico, que nas suas três edições contou com 441 medidas programas, das quais 389 foram executadas, o que resultou numa taxa de execução de 88%.

No total, as medidas executadas ascenderam a 1.181.

Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais), entre outras.

» Concurso Startup Simplex - 1ª fase

 

» Receitas sem Papel

Este modelo eletrónico permite a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com tratamentos não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia.

» Novo portal do serviço nacional de saúde

Está disponível, desde 1 de fevereiro, o novo Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que reúne informação existente sobre saúde, promovendo a participação dos utentes e procurando contribuir para escrutínio de tudo o que é feito nesta área. Os serviços disponibilizados por esta plataforma online pretendem aproximar os cidadãos, os profissionais de saúde e as diferentes instituições da Saúde, entre estas o Instituto Ricardo Jorge.

» Portal de Transparência municipal

O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável: receitas, despesas municipais, competitividade económica, serviços públicos, sustentabilidade financeira.

» Portal Nacional dos Municípios e Freguesias

O Portal Nacional dos Municípios e Freguesias surge com vista a reunir e disponibilizar informação sobre todas as Juntas de Freguesia e Municípios de Portugal num só local, favorecendo uma maior proximidade entre o cidadão e poder local, proporcionando um acesso cómodo, rápido e simples, à informação que se procura.

» Desafio UPgrade Aveiro 2

O UPgrade Aveiro é um desafio tecnológico desenhado para potenciar a partilha de ideias inovadoras e o desenvolvimento de soluções que possam ter um impacto positivo na vida do cidadão. Uma iniciativa que pretende desafiar jovens e profissionais da área das Tecnologias de Informação no desenvolvimento de um protótipo utilizando qualquer linguagem tecnológica (C#, Java, Javascript, Ruby/Rails, IOS/Swift, PHP, entre outras). 

 

 


Sabia Que?

» Se teve um problema com uma compra em linha, pode utilizar o sítio Resolução de Litígios em Linha para tentar encontrar uma solução sem ter de recorrer aos tribunais.

» Os utentes já podem Avaliar os Serviços Públicos:  nas Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Viseu, pode proceder a avaliação automática do nível de satisfação dos utentes quanto aos serviços prestados pelas entidades públicas.

» O Balcão da Inclusão de Lisboa é um serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência/incapacidade.

» Pode consultar no Mapa do Cidadão os Serviços públicos mais perto de si.


Informações Úteis

» Consulte as formas de pagamento à Segurança Social e respetivas condições: caixas multibanco, homebanking e tesourarias da SS.

» Portal do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração - ferramenta de apoio ao acolhimento e integração de refugiados.

» Inauguração de novas Lojas do Cidadão em várias localidades do país.

» O novo sistema da Carta de condução por Pontos entra em vigor no dia 1 de junho.


Ficha técnica

Coordenação
  Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
  Teresa Vieira
  Elsa Ho



Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Praccedil;a do Comércio, Ala Oriental, 2º Piso - 1149-005 Lisboa
Tel.: +351 21 3915 300 - Fax: +351 21 3900 148 - Email: geral@dgaep.gov.pt
www.dgaep.gov.pt