Newsletter DGAEP maio 2016
N24 . 2016
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Contratos de aquisição de serviços. Principais alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE 2016)
II Encontro Nacional da CAF
Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados - 1.º Quadrimestre de 2016
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 1.º Trimestre de 2016
Simplificação administrativa e legislativa de modernização dos serviços públicos
Incentivos e estímulo ao Emprego


Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho publicados - 1.º Quadrimestre de 2016

O número de publicações foi particularmente significativo no mês de janeiro, em que foram publicados 148 IRCT. Nos meses seguintes o volume de publicações foi menos expressivo, embora relevante. Foram publicados 67 IRCT em fevereiro e 66 em março, decrescendo depois o ritmo de publicações para 49 IRCT publicados em abril.

Durante o período em apreço, os 330 instrumentos publicados dividiram-se entre 321 novos acordos coletivos de empregador público (ACEP), 1 revisão parcial a um ACEP já em vigor e 8 acordos de adesão (AA). O número de AA publicados, ainda que relativamente baixo, representa um aumento significativo do recurso a este tipo de IRCT, já que entre 2009 e 2015 apenas foram publicados 7 AA (2 em 2014 e 5 em 2015).

Fonte: DGAEP/DRCT

 

 


Sabia Que?

» Se teve um problema com uma compra em linha, pode utilizar o sítio Resolução de Litígios em Linha para tentar encontrar uma solução sem ter de recorrer aos tribunais.

» Os utentes já podem Avaliar os Serviços Públicos:  nas Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Viseu, pode proceder a avaliação automática do nível de satisfação dos utentes quanto aos serviços prestados pelas entidades públicas.

» O Balcão da Inclusão de Lisboa é um serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência/incapacidade.

» Pode consultar no Mapa do Cidadão os Serviços públicos mais perto de si.


Informações Úteis

» Consulte as formas de pagamento à Segurança Social e respetivas condições: caixas multibanco, homebanking e tesourarias da SS.

» Portal do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração - ferramenta de apoio ao acolhimento e integração de refugiados.

» Inauguração de novas Lojas do Cidadão em várias localidades do país.

» O novo sistema da Carta de condução por Pontos entra em vigor no dia 1 de junho.


Ficha técnica

Coordenação
  Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
  Teresa Vieira
  Elsa Ho



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