Suplementos remuneratórios, Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto
Em cumprimento do disposto no citado diploma, a DGAEP elaborou um formulário eletrónico e documentos de apoio disponibilizado às entidades, sobre as seguintes componentes remuneratórias:
- Regimes remuneratórios
- Suplementos remuneratórios
- Suplementos e outras componentes remuneratórias integradas na remuneração base
- Prémios de desempenho, de gestão ou de idêntica natureza
- Subsídio de refeição/alimentação
- Regalias ou benefícios complementares
Concluída a fase de prestação da informação, a DGAEP procedeu à sua integração numa base de dados, tendo em vista o seu tratamento e apuramento de variáveis que permitam identificar os principais traços da política remuneratória.
Uma vez efetuado o tratamento da informação, procedeu a DGAEP à elaboração de um relatório, o qual procede ao enquadramento dos regimes remuneratórios vigentes, com particular enfoque na componente de suplementos remuneratórios, de acordo com a informação reportada, emitindo algumas recomendações de cariz orientador.
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| Editorial |
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 Como já vem sendo tradição, a primeira Newsletter do ano é, de certa forma, um espaço de balanço da atividade desenvolvida no ano anterior.
Tendo assumido a direção da DGAEP em julho de 2013 e no quadro de uma política de transparência e de informação a que pretendo dar continuidade, cabe-me a mim partilhar, ainda que de forma resumida, o que foi feito de mais emblemático ao longo de 2013.
Se as atividades correntes, de per si, consumiram grande parte do tempo de trabalho desta Direção-Geral, também é de reconhecer a capacidade de resposta demonstrada a novos desafios/projetos, envolvendo em colaboração estreita vários departamentos da DGAEP, como os programas de rescisões por mútuo acordo e o relatório sobre a caracterização dos sistemas remuneratórios e suplementos; a colaboração na elaboração e negociação da lei geral do trabalho em funções públicas; a publicitação das SIEP e dos BOEP, com alargamento do universo abrangido; a realização de diversos estudos no âmbito da gestão pública; ou, ainda, no plano internacional, o projeto de assistência técnica aos serviços públicos de Cabo-Verde para implementação do modelo CAF.
Porque o nível de desempenho organizacional alcançado só foi possível graças ao empenho, elevado profissionalismo e espírito de serviço público dos trabalhadores da DGAEP, gostaria de expressar o meu reconhecimento e agradecimento a todos eles e espero contar com o seu apoio nos novos desafios que temos que enfrentar em 2014. Só em conjunto poderemos cumprir a missão da DGAEP a que todos pertencemos!
A Diretora-Geral, Joana Ramos
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O portal que lhe dá toda a informação sobre transportes e mobilidade da sua região.
» ADSE DIRETA
A ADSE Direta permite aceder a um conjunto de serviços eletrónicos de conteúdo reservado a beneficiários titulares, serviços processadores e prestadores convencionados.
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A Grécia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2014.
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Este serviço permite ao cidadão efetuar a atualização da informação da sua morada, simultaneamente num conjunto amplo e significativo de entidades.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai atribuir, com uma periodicidade regular, prémios aos consumidores que exigirem a emissão de faturas nas aquisições de bens e serviços.
» OLMO
A Plataforma Olmo foi criada por portugueses com o objetivo de promover e apoiar projetos de desenvolvimento social e económico em países em vias de desenvolvimento através do crowdsourcing.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação
Teresa Vieira
Pesquisa, Conceção e Produção
Teresa Vieira e Elsa Ho
Colaboradores
Cristina Evaristo, Laurinda Pereira,
Paula Silva, Rogério Rodrigues
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