Newsletter DGAEP Abril de 2009
N03 . 2009
 direcção-geral da administração e do emprego público
Nesta Edição
Novos Procedimentos de Recrutamento para a Administração Pública
Programa MOBILIes - Novas acções de formação em Abril
AMA avalia Simplificação Administrativa para Empresas
Es Posible Motivar a los Funcionarios Públicos?


Novos Procedimentos de Recrutamento para a Administração Pública

Decorrida uma década de aplicação do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e com a entrada em vigência no dia 01 de Janeiro dos novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações iniciou-se, no passado dia 23 de Janeiro, um novo ciclo de maior exigência no recrutamento dos recursos humanos na Administração Pública, com a aprovação do novo procedimento concursal, cuja tramitação obedece à Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro nos termos do n.º 2 do artigo 54º da LVCR.

O novo procedimento concursal adopta as soluções consagradas no Capítulo III, artigos 50º a 55º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

As modalidades de procedimento concursal ora consagrados são: o procedimento concursal comum em órgão ou serviço, o procedimento concursal para reservas de recrutamento em órgão ou serviço e o procedimento concursal para reservas de recrutamento em entidade centralizada.

Como principais aspectos inovadores destacam-se os seguintes:

  • A consagração de novas técnicas e metodologias de selecção que passam pela necessidade de analisar e construir perfis de exigências técnicas e comportamentais;
  • A adopção de novos métodos de selecção como sejam a entrevista de avaliação de competência, a avaliação de competências por portfolio e o curso de formação específica;
  • Todos os métodos de selecção são eliminatórios e concorrem para a valoração final por recurso a ponderações previamente estabelecidas;
  • A utilização de métodos de selecção obrigatórios em função da caracterização, nos mapas de pessoal aprovados e orçamentados, dos postos de trabalho existentes e da existência ou não de identidade de funções entre o posto de trabalho a ocupar e as funções que o candidato está a exercer;
  • O júri dirige todo o procedimento desde a data da sua nomeação até à ordenação final dos candidatos ainda que o órgão ou serviço recorra à reserva centralizada.
 

Sabia Que?

Os serviços e organismos da Administração Pública que detenham carreiras gerais devem preencher o questionário, disponível no site da DGAEP, até ao final do mês de Abril.

Logo ideaisA Administração Pública Francesa promove a participação dos seus funcionários na inovação dos serviços.

A 7.ª Conferência de "e-Government, e-Business and e-Justice"  da Europa Oriental tem lugar em Praga, nos dias 22 a 24 de Abril. 

Logo das Conferencias do EstorilO Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) em conjunto com o Município de Cascais, realiza nos dias 7 a 9 de Maio de 2009, a primeira edição das Conferências do Estoril subordinada ao tema "Desafios Globais, Respostas Locais". 


Informações Úteis

Alterações na Protecção na Maternidade, Paternidade e Adopção.

No 2.º semestre de 2009 será lançada a webpage "Ser Trabalhador na Administração Pública", com temas de interesse para este público alvo.


Breves

Delegação do Governo da Província de Maputo (República de Moçambique) visita DGAEP.

Publicacao OCDE 2009Em Fevereiro de 2009 foi publicada uma nova edição das Perspectivas da OCDE sobre as Pensões Privadas.



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