enews DGAEP setembro
N4 . 2022
 direção-geral da administração e do emprego público

Notícias

Segunda edição do Programa EstágiAP XXI

Amanhã, dia 14 de setembro, têm início as candidaturas para a 2ª edição do Programa «EstágiAP XXI». Este programa destina-se a licenciados até aos 30 anos de idade, à data de início do estágio, ou até aos 35 anos se forem pessoas com deficiência e/ou com grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

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Novo Aviso sobre o Teletrabalho - Aquisição de meios de trabalho

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai ser aberto, dia 15 de setembro, novo Aviso para a aquisição dos meios necessários à portabilidade dos postos de trabalho na Administração Pública Central através da generalização de meios digitais e telemáticos.

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Implementadas medidas de valorização remuneratória na Administração Pública

Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que estabelece medidas de valorização remuneratória de trabalhadores da Administração Pública (AP), com vista à sua valorização, capacitação e rejuvenescimento.

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Publicada Síntese Estatística do Emprego Público – 2.º Trimestre

A recém-publicada Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) referente ao 2.º Trimestre de 2022 aponta um aumento de 1,5% em termos homólogos e de 0,1% face ao trimestre anterior.

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Inquérito OCDE: Maioria confia nas instituições públicas

O inquérito inaugural da OCDE sobre os indicadores de confiança nas instituições públicas (Trust Survey) é uma nova ferramenta de medição para governos democráticos que procuram melhorar a confiança do público na fiabilidade, capacidade de resposta, integridade, justiça e abertura do governo.

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Editorial

No dia 9 de setembro último foi publicada a Portaria n.º 233/2022, sobre o procedimento concursal de recrutamento de trabalhadores em funções públicas.

A nova portaria enuncia os princípios e garantias essenciais que enformam o recrutamento e regulamenta a tramitação do procedimento concursal. De acordo com a sua exposição de motivos, visa o aperfeiçoamento da atividade de recrutamento, norteado por dois objetivos estratégicos: fazer as melhores escolhas e recrutar os trabalhadores mais aptos, e tornar a atividade de recrutamento mais eficiente, conferindo-lhe previsibilidade.

A nova regulamentação cria novos e exigentes desafios à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Novos, porque a atividade de recrutamento não foi competência da DGAEP durante quase 10 anos, tendo sido transferida para o INA, então Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, em 2012 e regressado a esta direção-geral em maio de 2021.

Exigentes, porque à DGAEP não foi apenas atribuída a competência de prestar apoio técnico aos órgãos e serviços da Administração Pública em matéria de recrutamento, mas também de prestar, ela própria, serviços de recrutamento.

Assim, para além de poder aplicar métodos de seleção e integrar júris de concurso em procedimentos concursais organizados pelos órgãos e serviços da Administração Pública, a DGAEP é responsável por assegurar as funções de entidade de recrutamento centralizado, cabendo-lhe organizar procedimentos concursais tendo em vista a constituição de reservas de recrutamento para utilização futura por um conjunto de empregadores públicos de acordo com a definição de perfis profissionais, transversais a toda a Administração Pública.

A Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, entra em vigor no próximo dia 1 de outubro.

Armanda Fonseca
Diretora-Geral da DGAEP


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Pode consultar a informação relativa aos avisos prévios de greve na página eletrónica da DGAEP, em Greves Comunicadas.


Ficha Técnica

Coordenação
DRIC
Pesquisa, conceção e produção
Bruno Fialho, Célia Fernandes, Francisco Ferreira, Nelson Costa, Susana Rodrigues.



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